código eleitoral art 224
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Decisão Monocrática nº 62624 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Abril de 2019
... 224 do Cdigo Eleitoral, rejeitando as demais ... questes ...
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Decisão da Presidência nº 26234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... nos autos do Recurso Especial Eleitoral 0000075-86.2016.6.24.0071/SC e conferiu-lhe ... 224, § 3º, do Código Eleitoral ... A nova ...
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Decisões Monocráticas nº 26234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... nos autos do Recurso Especial Eleitoral 0000075-86.2016.6.24.0071/SC e conferiu-lhe ... 224, § 3º, do Código Eleitoral ... A nova ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y3df{bottom:223.954286px;}.y40c{bottom:224 ... CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... Comentários ao Código de Processo Civil ... 10ª ed. Rio de Janeiro: ...
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Decisão da Presidência nº 155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2016
... 224 do Código Eleitoral, com fundamento no ...
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Decisões Monocráticas nº 36918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... , contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, nos autos do RESPE ... ção, e regulada nos artigos 988 a 993 do Código de Processo Civil e 156 a 162 do Regimento ... 224 do Código Eleitoral) Todavia, verifica-se que ...
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Decisão monocrática Nº 1423003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado: ... ELEIÇÕES 2020 ... Incidência do disposto no art. 219 do Código Eleitoral ... 6.2. Nega-se provimento ao ... 224, § 3º, do Código Eleitoral ... O recurso ...
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Decisão da Presidência nº 32545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
... atos do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Edson Fachin, que negou seguimento ao pedido de ... 988 do Código de Processo Civil de 2015 ... No presente caso, ... 224 do Código Eleitoral, firmando o entendimento, ...
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Decisões Monocráticas nº 38755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... , contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, nos autos do RESPE ... Nesse sentido, o novo Código de Processo Civil de 2015 estabelece o rol das ... 224 do Código Eleitoral) ... Todavia, verifica-se ...
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Decisão da Presidência nº 38755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... , contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, nos autos do RESPE ... Nesse sentido, o novo Código de Processo Civil de 2015 estabelece o rol das ... 224 do Código Eleitoral) ... Todavia, verifica-se ...
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Decisão monocrática Nº 45292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... ão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos do REspe 0600041-05.2020.6.18.0034, à ... 224, § 3º, do CE, determinação que teve a ... 224 do Código Eleitoral, com a redação dada pela Lei nº ...
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Decisões Monocráticas nº 30534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... decisão emanada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará confrontou o decidido na ADI 5.525 ... 224 do Código Eleitoral, nos seguintes termos: ( ... ) ...
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Decisão da Presidência nº 30534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... decisão emanada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará confrontou o decidido na ADI 5.525 ... 224 do Código Eleitoral, nos seguintes termos: ( ... ) ...
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Decisão Monocrática nº 4259 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Marzo de 2017
... no 3 ao artigo 224 do Cdigo Eleitoral, o qual afirma que independentemente do motivo que ...
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Acórdão nº 76440 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Septiembre de 2016
... Preliminares ... 1. Não há violação ao art. 275, I e II, do Código Eleitoral quando o Tribunal examina de forma lógica e fundamentada todos ... 224 do Código Eleitoral, seja em relação à assunção dos segundos ...
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Recursos eleitorais
A matéria recursal no âmbito eleitoral encontra-se em sua maior expressão regulada pelo art. 257, usque 282, do Código Eleitoral. Há uma complementação desse ... 224, Código Eleitoral; dependendo do caso, pugnar ...
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Decisão monocrática Nº 64757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
Ementa: Direito eleitoral e processual civil. Medida cautelar em ... 2. O Código de Processo Civil/2015 prevê como requisito para ... 224 do Código Eleitoral ... 3. Sustentam que ...
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Decisão Monocrática nº 46617 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2016
... DISPUTA J ... DEFINIDA. PERDA DE OBJETO. ART 224, 3, DO CDIGO ELEITORAL. PRESUNO DE CONSTITUCIONALIDADE. RECURSO ESPECIAL ...
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Decisão da Presidência nº 36918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... , contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, nos autos do RESPE ... ção, e regulada nos artigos 988 a 993 do Código de Processo Civil e 156 a 162 do Regimento ... 224 do Código Eleitoral) Todavia, verifica-se que ...
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Decisão monocrática Nº 0600475-65.2020.6.14.0014 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 20-09-2022
... 1.022 do CPC, combinado com o art. 275 do Código Eleitoral, destinando–se apenas e tão somente ao aperfeiçoamento da ... ão “após o trânsito em julgado” contida no §3º do artigo 224 do CE, e deixou claro na decisão que a nova eleição poderia ser ...
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Decisão da Presidência nº 27713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Julio de 2017
... Tribunal Superior Eleitoral (RO nº 2246-61.2014.6.04.0000/AM) teria ... 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos ...
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Acórdão nº 121347 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Septiembre de 2014
... leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 ... leg.: ...
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Acórdão nº 30298 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Octubre de 2015
... suplementar do Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 224 do Cdigo Eleitoral ... 2. No extempornea a resoluo do Regional que ... Legislativa: leg.: federal lei ordinaria n.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: ...
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Acórdão nº 69442 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 27 de Septiembre de 2017
... 224, § 3º, DO CÓDIGO ELEITORAL ... Decisao: REJEITARAM AS ALEGAÇÕES DE ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS ... figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o Excipiente” ... Cumpre ... ELETRÔNICO DJe-224 DIVULG 9.9.2020 PUBLIC 10.9.2020) ... Já em 25 ...