código eleitoral art 224
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Decisão monocrática Nº 64757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2024
RECLAMAÇÃO. ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE ... 257, caput, do Código Eleitoral disponha que os recursos eleitorais ... 224 do Código Eleitoral ... Encaminhe-se esta ...
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Decisões Monocráticas nº 32925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ... CASSAÇÃO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO ... 224 ... Se a nulidade atingir a mais de metade dos ... 224, § 3º do Código Eleitoral, seus efeitos práticos conflitam com o ...
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Registro de candidatura
... ítico de ser votado perante a Justiça Eleitoral por determinado cidadão, mediante a outorga de ... 23, IX, XII e XVIII, do Código Eleitoral ... Com o registro da candidatura se ... 224, CE. Os votos dados ao candidato que teve o ...
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Decisão da Presidência nº 32545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2019
... atos do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Edson Fachin, que negou seguimento ao pedido de ... 224 do Código Eleitoral, firmando o entendimento, ...
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Decisões Monocráticas nº 32545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2019
... atos do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Edson Fachin, que negou seguimento ao pedido de ... 224 do Código Eleitoral, firmando o entendimento, ...
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Acórdão Nº 1346398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Constitucional e Eleitoral. 3. Mandato exercido em caráter temporário. Inaplicabilidade da inelegibilidade prevista no art. 14, § 5º, da Constituição Federal. Terceiro mandato não configurado. Precedentes desta Corte. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo ... /autenticarDocumento.asp sob o código 4241-F2E5-39D1-D16C e senha F8C2-C67F-3E35-CF68 ... 224 do Código Eleitoral, previamente à ... -
Decisão da Presidência nº 7576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... última ou única instância da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a ... 224 do Código Eleitoral, para assentar que a ...
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Decisões Monocráticas nº 7576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... última ou única instância da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a ... 224 do Código Eleitoral, para assentar que a ...
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Decisão da Presidência nº 1085221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado (fls. 961-963): DIREITO ... 224 do Código Eleitoral. 2 ... Romero Antônio ...
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Decisão monocrática Nº 196827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... DO PACIENTE NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NOS TERMOS DAS NORMAS PERTINENTES. INEXISTÊNCIA ... 224 do CE ... Ocorre, uma vez ciente da ... 329, § 1º, do Código Penal, ou seja, crime contra a Administração ...
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Acórdão nº 31655 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Diciembre de 2016
... no Município, ex vi do art. 224 do Código Eleitoral ... d) Pedido de assistência indeferido ... 12 ...
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Decisão da Presidência nº 4348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral TSE, nos autos do Recurso Ordinário ... 257, § 1º, Código Eleitoral, para que o acórdão possa produzir ... Argumenta, em suma, que o art. 224, § 3°, do Código Eleitoral é claro ao ...
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Decisão da Presidência nº 4342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral TSE, nos autos do Recurso Ordinário ... 257, § 1º, Código Eleitoral, para que o acórdão possa produzir ... Argumenta, em suma, que o art. 224, § 3°, do Código Eleitoral é claro ao ...
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Decisões Monocráticas nº 4348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral TSE, nos autos do Recurso Ordinário ... 257, § 1º, Código Eleitoral, para que o acórdão possa produzir ... Argumenta, em suma, que o art. 224, § 3°, do Código Eleitoral é claro ao ...
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Decisões Monocráticas nº 4342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral TSE, nos autos do Recurso Ordinário ... 257, § 1º, Código Eleitoral, para que o acórdão possa produzir ... Argumenta, em suma, que o art. 224, § 3°, do Código Eleitoral é claro ao ...
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Decisão Monocrática nº 20465 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Diciembre de 2016
... DISPUTA J DEFINIDA ... PERDA DE OBJETO. ART 224, 3, DO CDIGO ELEITORAL. PRESUNO DE CONSTITUCIONALIDADE. RECURSO ESPECIAL ...
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Decisão monocrática Nº 644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... 224, § 3º, do Código Eleitoral, em decorrência de ...
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Decisão da Presidência nº 1028574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2017
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que, por maioria, deu provimento ao recurso ... 187 do Código Civil), ao exercício de direito em manifesta ... 224 ...
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Acórdão nº 44259 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
ELEIÇÕES 2012. RECURSOS ESPECIAIS. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONFIGURAÇÃO DE ABUSO DE PODER POLÍTICO NA EMISSÃO DE CERTIDÕES DE LANÇAMENTO DE IPTU EM ÁREAS INVADIDAS. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A ausência de representação processual, proveniente de renúncia posterior à
... 224 do Cdigo Eleitoral. Eis a ementa do acrdo: EMBARGOS DE DECLARAO. PRETENSO ... -
Não, eleições não são anuladas se metade dos votos forem nulos
Camila Tsuzuki: Não, votar nulo não anula as eleições
... O artigo 224 do Código Eleitoral dispõe: ... “Art. 224. Se ... -
Acórdão nº 20186 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 30 de Mayo de 2017
... REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 224 DO CÓDIGO ... ELEITORAL. ANULAÇÃO DOS VOTOS VÁLIDOS. NÃO INCLUSÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 32855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... ão do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Jorge Mussi que indeferiu medida cautelar na AC ... 988 do Código de Processo Civil de 2015 ... No presente caso, ... 224 do Código Eleitoral, firmando o entendimento, ...
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Decisão da Presidência nº 32855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... ão do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Jorge Mussi que indeferiu medida cautelar na AC ... 988 do Código de Processo Civil de 2015 ... No presente caso, ... 224 do Código Eleitoral, firmando o entendimento, ...
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Decisão Monocrática nº 62624 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Abril de 2019
... 224 do Cdigo Eleitoral, rejeitando as demais ... questes ...
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Decisão da Presidência nº 26234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... nos autos do Recurso Especial Eleitoral 0000075-86.2016.6.24.0071/SC e conferiu-lhe ... 224, § 3º, do Código Eleitoral ... A nova ...