artigo 55 6
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Em vigor
Lei das Licitações e Contratos
... SEO I Dos princpios ... ARTIGO 1 ... #Revogado pela Lei n 14.133, de 2021 ... SEO II Das definies ... ARTIGO 6 ... #Revogado pela Lei n 14.133, de 2021 ... ARTIGO 55 ... #Revogado pela Lei n 14.133, de 2021 ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Disposições Preliminares ... ARTIGO 1 ... O partido político, pessoa jurídica ... ARTIGO 6 ... É vedado ao partido político ... ARTIGO 55 ... O partido político que, nos termos da ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... CAPÍTULO I Disposições gerais ... ARTIGO 1 ... Os Juizados Especiais Cíveis e ... ARTIGO 6 ... O Juiz adotará em cada caso a decisão ... ARTIGO 55 ... A sentença de primeiro grau não ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... Do sistema financeiro nacional ... ARTIGO 1 ... O sistema Financeiro Nacional, ... da República: (Redação dada pela Lei nº 6.045, de 15/05/74 ... #Revogado Pela Lei ... ARTIGO 55 ... Ficam transferidas ao Banco Central da ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 1 ... Compete à União, por intermédio do ... ARTIGO 6 ... Os serviços de telecomunicações ... ARTIGO 55 ... A consulta e o pregão serão ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 1 ... Em tempo de paz, qualquer estrangeiro ... ARTIGO 6 ... A posse ou a propriedade de bens no ... ARTIGO 55 ... Poderá ser concedido passaporte para ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Fica instituída a Unidade Fiscal de ... #Revogado pela lei nº 9.069, de 29.6. 1995 ... § 6° A expressão monetária do ... ARTIGO 55 ... Os débitos que forem objeto de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei disciplina a recuperação ... ARTIGO 6 ... A decretação da falência ou o ... 55 desta Lei ... § 2º Deferido o ...
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Em vigor
Código Penal
... Anterioridade da Lei ... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o ... ARTIGO 6 ... Considera-se praticado o crime no lugar ... 55), nunca inferior à metade da pena privativa de ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... CAPTULO I Disposies Gerais ... ARTIGO 1 ... O presente cdigo estabelece normas de ... ARTIGO 6 ... So direitos bsicos do consumidor: ... #Vide Lei n 8.656, de 1993 ... ARTIGO 55 ... A Unio, os Estados e o Distrito ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... As políticas nacionais para o aproveitamento racional das ... 55 ... No prazo de cento e oitenta dias, a partir da publicação desta ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 1 ... A administração das atividades aduaneiras, e a ... ARTIGO 55 ... O responsável pelo veículo deverá apresentar, além dos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ARTIGO 1 ... Esta Lei Complementar estabelece ... ARTIGO 6 ... ARTIGO 7 ... O resultado do Banco ... 20 ... ARTIGO 55 ... O relatório conterá: ... I - ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Fica autorizada a adoção das ... de Geografia e Estatística - IBGE, mais 6% (seis por cento) ao ano pro rata die, calculados ... " ... ARTIGO 55 ... O art. 3.da Lei nº 10.978, de 7 de ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Esta Lei dispõe sobre a gestão de ... ARTIGO 6 ... Antes da realização das concessões ... ARTIGO 55 ... O SFB atua exclusivamente na gestão ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... ARTIGO 1 ... O controle sanitário do comércio de ... ARTIGO 6 ... A dispensação de medicamentos é ... ARTIGO 55 ... É vedado utilizar qualquer ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 1 ... É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com ... ARTIGO 55" ... A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio f\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... É instituído, nos termos desta Lei, ... publicação da Medida Provisória no 785, de 6 de julho de 2017, incidirá sobre o saldo devedor ... 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ficam ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 1 ... O trânsito de qualquer natureza nas ... #Redação dada pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... ARTIGO 3 ... As ... ARTIGO 55 ... Os passageiros de motocicletas, ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Os custos, inclusive de natureza ... ARTIGO 6 ... O mecanismo de que trata a Medida ... 55 a 58 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... ARTIGO 1 ... O Imposto sobre a Renda das Pessoas ... 183 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, das operações ... 55; e ... VI - § 14 do art. 15 da Lei nº ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... A alíquota da contribuição para os ... ARTIGO 6" ... A Contribuição Social sobre o Lucro L\xC3" ... 55 da Lei no 8.212, de 1991 ... ARTIGO 18 ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... SEÇÃO I Da locação em geral ... ARTIGO 1 ... A locação de imóvel urbano regula ... ARTIGO 6" ... O locatário poderá denunciar a locaç\xC3" ... ARTIGO 55 ... Considera - se locação não ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1