cognição judicial

Acórdão Inteiro Teor nº RO-120600/2008-0333-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. ACORDO HOMOLOGADO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não sendo...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43100-96.2007.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. ACORDO HOMOLOGADO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não sendo...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99200-85.2006.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. ACORDO HOMOLOGADO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não sendo...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128500-65.2007.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. ACORDO HOMOLOGADO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não sendo...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148200-77.2006.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. ACORDO HOMOLOGADO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não sendo...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14340-40.2007.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 3430200-07.2008.5.09.0004)
AGRAVOS DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA (ANÁLISE CONJUNTA). RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a ...

... ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE ... PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE ... tampouco superação dos limites da cognição judicial, mas apenas a aplicação da tese ... jurídica firmada ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 4-09.2017.5.17.0013)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

... ADC 58/DF ... INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO ... AJUIZAMENTO DA ... tampouco se cogita de superação dos limites da cognição judicial, mas apenas a aplicação ... da tese jurídica firmada ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10347-06.2019.5.15.0060)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

... ADC 58/DF ... INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO ... AJUIZAMENTO DA ... tampouco se cogita de superação dos limites da cognição judicial, mas apenas a aplicação ... da tese jurídica firmada ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 39-80.2018.5.04.0017)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39

... ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR ... DO AJUIZAMENTO DA ... limites da cognição judicial, mas apenas a aplicação da tese jurídica firmada pelo Supremo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 1000975-47.2016.5.02.0718)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. 1.Caso em que o recurso de revista do Reclamante foi parcialmente provido para determinar a...

... ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA ... TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ... superação dos limites da cognição judicial, mas apenas a aplicação da tese jurídica ... firmada ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001821-86.2017.5.02.0085)
AGRAVOS. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. MATÉRIA COMUM. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamante foi conhecido e

... ADC ... 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO ... AJUIZAMENTO DA ... ou de superação dos limites da cognição judicial, mas apenas a aplicação da tese jurídica ... firmada ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11491-87.2017.5.03.0005)
AGRAVOS. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. MATÉRIA COMUM. 1. Caso em que o recurso de revista do...

... ADC 58/DF ... INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO ... AJUIZAMENTO DA ... ou de superação dos limites da cognição judicial, mas apenas a aplicação da tese jurídica ... firmada ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-283140-56.2005.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. ACORDO HOMOLOGADO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º. DISCRIMINAÇÃO DE PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124640-72.2009.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. ACORDO HOMOLOGADO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º. DISCRIMINAÇÃO DE PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-459-95.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. ACORDO HOMOLOGADO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º. DISCRIMINAÇÃO DE PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-22.2008.5.02.0319 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117100-13.2007.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-273900-60.2005.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. ACORDO HOMOLOGADO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não sendo...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1500-48.2008.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. ACORDO HOMOLOGADO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não sendo...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63240-66.2008.5.03.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-114640/2007-0002-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO. DISCRIMINAÇÃO DE PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla. Não incide contribuição previdenciária sobre a...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla. Não ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1086-41.2019.5.08.0018)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DO PARÁ . LEI Nº 13.467/2017. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO . MERA REPETIÇÃO DA CONTESTAÇÃO. DIALETICIDADE E DEVOLUTIVIDADE AMPLA. ALCANCE DA SÚMULA Nº 422, III, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA

... do artigo 1.013, §§ 1º e 2º, do CPC, são devolvidos à cognição judicial, com a ... interposição de recurso, todos os ...
Acórdão Nº 0024432-92.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 31-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, PELA NÃO JUNTADA DE DOCUMENTOS REPUTADOS NECESSÁRIOS PARA O EXAME DA CAUSA. TAL QUESTÃO NÃO CONFIGURA PRESSUPOSTO PROCESSUAL, MAS EVENTUAL ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, CPC/1973. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES. NULIDADE. AÇÃO QUESTIONA EXIGÊNCIAS CARTORIAIS, O QUE DEVERIA SER OBJETO DE COGNIÇÃO JUDICIAL E, INCLUSIVE,

... EXIGÊNCIAS CARTORIAIS, O QUE DEVERIA SER OBJETO DE ... COGNIÇÃO JUDICIAL E, INCLUSIVE, TERIA REFLEXO EM PARTE DA ... DOCUMENTAÇÃO ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001083-62.2018.5.02.0021)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. COISA JULGADA MATERIAL. LIMITES OBJETIVOS. SEXTA PARTE E REFLEXOS. PEDIDO FORMULADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR E NÃO APRECIADO NA SENTENÇA TRANSITADA...

... julgado pode ser objeto de nova ação judicial ou se foi alcançado pelos efeitos da coisa ... julgada. Sabe-se ... deduzido no processo, ou melhor, o que foi objeto de cognição judicial, de modo que não ... faz coisa julgada o pedido que ...