cognição judicial
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Acórdão nº 2011/0024760-3 de T4 - QUARTA TURMA
... FALÊNCIA. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS. FUMUS BONI IURIS NÃO CARACTERIZADO ... 1. Não evidenciada em juízo de cognição sumária a concreta possibilidade de êxito do recurso especial (fumus ...
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Acórdão nº EDcl na MC 17719 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... FALÊNCIA. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS. FUMUS BONI IURIS NÃO CARACTERIZADO ... 1. Não evidenciada em juízo de cognição sumária a concreta possibilidade de êxito do recurso especial (fumus ...
- Acórdão nº AgRg na MC 19142 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Reflexões sobre a prova científica no Processo Civil Brasileiro
O presente escrito tem como objetivo debater a relação existente entre ciência e processo, notadamente no âmbito do direito probatório, tendo como fio condutor a utilização da prova científica. A fim de sanar essas inquietações, esta pesquisa se fundamenta metodologicamente em revisão de literatura especializada sobre o tema, caracterizando-a como uma pesquisa de natureza qualitativa. Tomando...
... brasileiro permite a entrada de pseudociência/má ciência da cognição judicial, impactando no resultado final do processo ... -
Acórdão nº 2007/0033815-4 de T4 - QUARTA TURMA
... JUDICIAL - LEGALIDADE - NÃO DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA DOS BENS DEPOSITADOS APÓS ... II - O presente remédio constitucional comporta cognição sumária, não se afigurando escorreito, por conseguinte, aprofundar-se na ...
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Acórdão nº HC 187546 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... éria objeto da impetração já foi apreciada em um juízo de cognição mais amplo que as vias estreitas do habeas corpus, com a prolação de reto judicial condenatório, tal circunstância impede a análise das teses manejadas ...
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Acórdão nº 2010/0188064-2 de T5 - QUINTA TURMA
... éria objeto da impetração já foi apreciada em um juízo de cognição mais amplo que as vias estreitas do habeas corpus, com a prolação de reto judicial condenatório, tal circunstância impede a análise das teses manejadas ...
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Acordão do Sexta Turma, 04-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO.AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO COLEGIADO. CONFISSÃOQUALIFICADA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO.PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA IDÔNEA. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não se caracteriza a alegada ofensa ao princípio da colegialidadediante da existência de previsão legal e regimental para que...
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Acórdão Nº 61018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. BLOQUEIO DE RECURSOS PÚBLICOS. COGNIÇÃO SUMÁRIA. ADPF Nº 275/PB: APARENTE INOBSERVÂNCIA. 1. O bloqueio judicial de valores pertencentes à municipalidade, em aparente violação ao regime jurídico-constitucional previsto para o pagamento de dívidas decorrentes de condenação judicial, tem o condão de comprometer a prestação de serviços
... BLOQUEIO DE RECURSOS PÚBLICOS. COGNIÇÃO SUMÁRIA. ADPF ... Nº 275/PB: APARENTE INOBSERVÂNCIA ... 1. O bloqueio judicial de valores pertencentes à municipalidade, em ... aparente violação ao ... -
Acórdão nº 2015/0322718-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. PRIMARIEDADE. DETRAÇÃO. TEMAS NÃO ENFRENTADOS PELA CORTE DE ORIGEM. COGNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDENAÇÕES ANTERIORES. DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO
... NÃO ENFRENTADOS PELA CORTE DE ORIGEM. COGNIÇÃO. ... CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E REINCIDÊNCIA. ... - Acórdão nº AgRg na AR 4855 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0133776-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.Em tese, o poder geral judicial de cautela, afasta o óbice à cognição de tal pretensão, desimpedindo ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução ... § 2o A declaração da prescrição ... I - na fase de cognição, não cabe recurso de imediato, na forma do § 1o do art. 893 desta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001409520164058202), 22-03-2022
PJE 0800140-95.2016.4.05.8202 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL. ANTERIOR POSSE ADVINDA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por EDUARDO MARCOS RODRIGUES DOS PASSOS, objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juiz Federal da 8ª Vara/PB, que julgou...
... destacado pelo juízo sentenciante, está no âmbito de cognição judicial o valor probatório do compromisso apresentado, e se em razão ... -
Acórdão nº 2010/0174127-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA POR MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA VIA SUMÁRIA DO HABEAS CORPUS. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o...
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... Tribunal a quo exercido cognição sobre a matéria, mas apenas a tese sobre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135600-77.2008.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO- INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não sendo possível a aplicação das restriçõe
... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-60.2008.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não sendo possível a aplicação das restrições
... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ... -
Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADAOFENSA AO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA FUNDADA EMELEMENTOS EXCLUSIVAMENTE EXTRAJUDICIAIS. INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES.PADRÃO PROBATÓRIO ELEVADO. COGNIÇÃO APROFUNDADA. VIOLAÇÃO AOSPRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA PLENITUDE DE DEFESA. INVOCAÇÃO DOIN...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000373-47.2015.5.06.0411), 20-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE SUBSIDIARIDADE OU SOLIDARIEDADE. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. A cognição judicial está limitada ao pedido, sendo defeso ao juiz decidir a lide fora dos limites em que foi proposta, sob pena de ofensa ao Princípio da Adstrição do Juiz ao pedido. Assim, é vedado ao juízo proferir decisão que ultrapasse os limites da pretensã
... PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. A cognição judicial está limitada ao pedido, sendo defeso ao juiz decidir a lide ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102400-45.2006.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
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Acórdão Nº 60293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... ofensa ao decidido nas ADPFs 484 e 664 ... Em cognição sumária, o bloqueio judicial aparenta ter ... recaído sobre contas ...
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Acordão do Primeira Turma, 08-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.APELO RARO QUE TEVE SEU TRÂMITE DENEGADO ANTE A APLICAÇÃO DA SÚMULA7/STJ, NO TOCANTE À ALÍNEA A, PELA INEXISTÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICOE PELA PREJUDICIALIDADE DA ALEGADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.ACÓRDÃO LOCAL QUE EXTINGUIU A DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PORENTENDER QUE HAVIA COISA JULGADA EM RELAÇÃO A ANTERIOR MANDADO DESEGURANÇA.
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO ATIVA. TRANCAMENTO. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. PLEITO PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA NOS AUTOS DO PROCESSO-CRIME. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DAS PROVAS OBTIDAS DURANTE TAL DILIGÊNCIA. DESNECESSIDADE DE...
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... haja vista a insubsistência do exame de cognição" sumária, relativo ao ... recebimento da denúncia, em\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0320818-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DO GRUPO. PACIENTE FORAGIDA. SUPERVENIÊNCIA DE ...
... rito célere e de cognição sumária ... judicial se agregar novos fundamentos, com base no art. 312 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154500-22.2004.5.15.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - NULIDADE - DESPACHO DENEGATÓRIO. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de admissibilidade, sendo o primeiro deles realizado...
... realizado pela Presidência do Tribunal Regional, que é de cognição incompleta, consoante diretriz da Súmula nº 285 desta Corte. EXECUÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL ... - DIFERENÇA DE ATUALIZAÇÃO. A admissibilidade do recurso de ...