cognição judicial

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114940-21.2001.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. INEXIGIBILIDADE DA OBSERV NCIA DE PROPORCIONALIDADE ENTRE AS VERBAS PLEITEADAS NA INICIAL E AS CONSTANTES DO ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103440-58.2007.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. INEXIGIBILIDADE DA OBSERV NCIA DE PROPORCIONALIDADE ENTRE AS VERBAS PLEITEADAS NA INICIAL E AS CONSTANTES DO ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-292-94.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. VALE-TRANSPORTE. NÃO-INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157840-50.2007.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO- INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em se tratando de acordo pautado na livre...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-292-18.2012.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BENEFÍCIO DE ORDEM. SÓCIOS. É o devedor principal o obrigado a responder pelo débito a que deu causa. Contra ele é dirigido o conjunto de atos necessários a reparar o inadimplemento da obrigação. O patrimônio do devedor responderá como a garantir o pagamento ao credor. Ao ser constatada a inexistência de...

... na execução a alongar o adimplemento do título executivo judicial, inclusive na desconsideração da personalidade jurídica. Não cabe, na fase de cumprimento da sentença, admitir-se cognição incidental para verificar a existência de abuso ou fraude na pessoa ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. ALVARÁ SOLTURA. WRIT PREJUDICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROVA ILÍCITA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ACESSO DE DADOS DE APLICATIVO CELULAR WHATSAPP. ...

...ILÍCITA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA . ... corpus , ação constitucional de rito célere e cognição . ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42640-56.2009.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. INEXIGIBILIDADE DA OBSERV NCIA DE PROPORCIONALIDADE ENTRE AS VERBAS PLEITEADAS NA INICIAL E AS CONSTANTES DO ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38140-12.2006.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. INEXIGIBILIDADE DA OBSERV NCIA DE PROPORCIONALIDADE ENTRE AS VERBAS PLEITEADAS NA INICIAL E AS CONSTANTES DO ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137540-92.2008.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS OBJETO DO ACORDO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL ACORDADO. OJ 368/SBDI-1/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação,...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-278600-80.2007.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. INEXIGIBILIDADE DA OBSERV NCIA DE PROPORCIONALIDADE ENTRE AS VERBAS PLEITEADAS NA INICIAL E AS CONSTANTES DO ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174400-86.2003.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. INEXIGIBILIDADE DA OBSERV NCIA DE PROPORCIONALIDADE ENTRE AS VERBAS PLEITEADAS NA INICIAL E AS CONSTANTES DO ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46540-28.2008.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. INEXIGIBILIDADE DA OBSERV NCIA DE PROPORCIONALIDADE ENTRE AS VERBAS PLEITEADAS NA INICIAL E AS CONSTANTES DO ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32000-33.2009.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO- INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não sendo possível a aplicação das restriçõe

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-828-04.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA -IN VIGILANDO- CARACTERIZADA. SÚMULA 331, V, DO TST. Os entes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas ocorridas no contrato de terceirização de serviços, caso evidenciada conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666/93,

... na execução a alongar o adimplemento do título executivo judicial, inclusive na desconsideração da personalidade jurídica. Não cabe, na fase de cumprimento da sentença, admitir-se cognição incidental para verificar a existência de abuso ou fraude na pessoa ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-828-04.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA -IN VIGILANDO- CARACTERIZADA. SÚMULA 331, V, DO TST. Os entes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas ocorridas no contrato de terceirização de serviços, caso evidenciada conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666/93,

... na execução a alongar o adimplemento do título executivo judicial, inclusive na desconsideração da personalidade jurídica. Não cabe, na fase de cumprimento da sentença, admitir-se cognição incidental para verificar a existência de abuso ou fraude na pessoa ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-828-04.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA -IN VIGILANDO- CARACTERIZADA. SÚMULA 331, V, DO TST. Os entes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas ocorridas no contrato de terceirização de serviços, caso evidenciada conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666/93,

... na execução a alongar o adimplemento do título executivo judicial, inclusive na desconsideração da personalidade jurídica. Não cabe, na fase de cumprimento da sentença, admitir-se cognição incidental para verificar a existência de abuso ou fraude na pessoa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00201435320198060114), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0020143-53.2019.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS LAURINDA DA SILVA ADVOGADO: Antonio Geraldo Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR...

... da coisa julgada, deve respeitar o que decidido no processo judicial anterior. Tendo a parte ingressado anteriormente com o processo ... período que antecede a sentença não pode ser objeto de nova cognição judicial. Desse modo, os efeitos negativos da coisa julgada ficam limitado ...
Acórdão nº 2010/0150239-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ENQUADRADA COMO QUALIFICADORA DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO PELO JUIZ PRESIDENTE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO CONSELHO DE SENTENÇA E VIOLAÇ

...DISCRICIONARIEDADE . RELATIVA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ENQUADRADA . ...Tribunal a quo exercido cognição sobre a matéria. Como não há decisão de . ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060119820214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0806011-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCIONILA HOLANDA DE OLIVEIRA RAND e outros ADVOGADO: Eveline Sampaio Grossi AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004405-83.2010.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE...

... da ação coletiva não pode ser beneficiado pelo título judicial formado. . É o relatório. Peço a inclusão do feito em pauta para ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158941-09.2006.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. ACORDO HOMOLOGADO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA SOBRE PARCELA ACORDADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-120600/2008-0333-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. ACORDO HOMOLOGADO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não sendo...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43100-96.2007.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. ACORDO HOMOLOGADO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não sendo...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99200-85.2006.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. ACORDO HOMOLOGADO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não sendo...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128500-65.2007.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. ACORDO HOMOLOGADO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não sendo...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148200-77.2006.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART. 896, § 2º, DA CLT. ACORDO HOMOLOGADO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não sendo...

... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...