coisa julgada inconstitucional

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Atualização da condenação contra a fazenda pública. Relativização da coisa julgada. Correção monetária. Possibilidade. Precedentes. 1. A abalizada doutrina preconiza que há duas atípicas formas de relativização da coisa julgada, a saber: a) coisa julgada inconstitucional e b) coisa julgada injusta inconstitucional. 2. Este tribunal firmou orientação

Agravo de instrumento - Ação ordinária - Cumprimento de sentença - Coisa julgada inconstitucional - Paradigma posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda - Inadequação da via eleita - Excesso de execução - Juros de mora e correção monetária - RE 870.947 - Recurso ao qual se dá parcial provimento.1. Apesar de ser possível a relativização da coisa julgada tida por inconstitucional, a...

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Atualização da condenação contra a fazenda pública. Relativização da coisa julgada. Correção monetária. Possibilidade. Precedentes. 1. A abalizada doutrina preconiza que há duas atípicas formas de relativização da coisa julgada, a saber: a) coisa julgada inconstitucional e b) coisa julgada injusta inconstitucional. 2. Este tribunal firmou orientação

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Atualização da condenação contra a fazenda pública. Relativização da coisa julgada. Correção monetária. Possibilidade. Precedentes. 1. A abalizada doutrina preconiza que há duas atípicas formas de relativização da coisa julgada, a saber: a) coisa julgada inconstitucional e b) coisa julgada injusta inconstitucional. 2. Este tribunal firmou orientação

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Atualização da condenação contra a fazenda pública. Relativização da coisa julgada. Correção monetária. Possibilidade. Acolhimento. Impugnação. Honorários de sucumbencia. Precedentes. 1. A abalizada doutrina preconiza que há duas atípicas formas de relativização da coisa julgada, a saber: a) coisa julgada inconstitucional e b) coisa julgada injusta...

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Atualização da condenação contra a fazenda pública. Relativização da coisa julgada. Correção monetária. Possibilidade. 1. A abalizada doutrina preconiza que há duas atípicas formas de relativização da coisa julgada, a saber: a) coisa julgada inconstitucional e b) coisa julgada injusta inconstitucional. 2. Este tribunal firmou orientação no sentido...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I.

RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA SOBRESTANDO O FEITO. APLICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO EXARADA PELO STJ NA QO NO RESP 1.328.993/CE. DESAPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS EM TRÂMITE NO PAÍS VERSANDO SOBRE JUROS COMPENSATÓRIOS ATÉ QUE O STJ REVEJA AS TESES FIXADAS NO RESP 1.116.364/PI EM FACE DO QUE DECIDIDO PELO STF NA ADIN 2.332/DF. PREVALÊNCIA DA ORDEM DIRETAMENTE DIRIGIDA AOS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INEXIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FUNDADO EM LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. Afasta-se, de plano, a indicação de violação literal dos artigos 884, § 5º, da CLT, 608 e 741 do CPC, pois, em processo de execução, a revista somente se viabiliza quando objetivamente demonstrada ofensa à literalidade...

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Atualização da condenação contra a fazenda pública. Relativização da coisa julgada. Correção monetária. Possibilidade. Precedentes. 1. A abalizada doutrina preconiza que há duas atípicas formas de relativização da coisa julgada, a saber: a) coisa julgada inconstitucional e b) coisa julgada injusta inconstitucional. 2. Este tribunal firmou orientação

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de Omissão no sentido de que a matéria objeto do Agravo Interno é distinta daquela que ensejou o sobrestamento, qual seja, Juros Compensatórios de 6% ao ano. Decisão que negou Provimento ao Agravo Interno interposto à Decisão que determinou o sobrestamento do Recurso Especial. Agravo Interno que trata da aplicação das disposições da Medida Provisória n.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO E PELA RECLAMANTE - ANÁLISE CONJUNTA . CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58. ADEQUAÇÃO. PROVIMENTO. Esta eg. Quarta Turma deu...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" - CEETEPS). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES FIXADOS PELO CONSELHO DE ...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. 1. A matéria constante de decisão transitada em julgado que venha a ser declarada inconstitucional pelo STF – a chamada coisa julgada inconstitucional – pode ser rediscutida por impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, § 14, do CPC) ou por ação rescisória (art. 525, § 15, do CPC), quando a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DEFINITIVA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. ARTIGO 535, §§5º AO 8º, DO CPC/15. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. TESE ENFRENTADA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL DA FASE DE CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. ARTIGOS 502 E 503 DO CPC/15. 1. A declaração de inexigibilidade do título judicial tendo

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Atualização da condenação contra a fazenda pública. Relativização da coisa julgada. Correção monetária. Possibilidade. Precedentes. 1. A abalizada doutrina preconiza que há duas atípicas formas de relativização da coisa julgada, a saber: a) coisa julgada inconstitucional e b) coisa julgada injusta inconstitucional. 2. Este tribunal firmou orientação

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, II, DO CPC/15 - EXECUÇÃO - ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/73 - ATUAL ART. 535, § 5º, DO CPC/15 - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF - TEMA Nº 360 - COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL - CONTROLE DIFUSO - POSSIBILIDADE - ISS - LOCAÇÃO SOBRE BENS MÓVEIS - INCONSTITUCIONALIDADE - RE 116.121/SP - TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR AO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, II, DO CPC/15 - EXECUÇÃO - ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/73 - ATUAL ART. 535, § 5º, DO CPC/15 - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF - TEMA Nº 360 - COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL - CONTROLE DIFUSO - POSSIBILIDADE - ISS - LOCAÇÃO SOBRE BENS MÓVEIS - INCONSTITUCIONALIDADE - RE 116.121/SP - TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR AO...

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Atualização da condenação contra a fazenda pública. Relativização da coisa julgada. Correção monetária. Possibilidade. Precedentes. 1. A abalizada doutrina preconiza que há duas atípicas formas de relativização da coisa julgada, a saber: a) coisa julgada inconstitucional e b) coisa julgada injusta inconstitucional. 2. Este tribunal firmou orientação

EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/1973 - COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MOMENTO DO PAGAMENTO - COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - TÍTULO FORMADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973 - CABIMENTO.1. Considerando que o título...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MONTAURI. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELO RGPS. TEMA 1150. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. RESCISÃO DO JULGADO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. A hipótese de formação do título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato...