coisa julgada inconstitucional
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Acórdão nº 0043014-59.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 14 de Marzo de 2012
... a norma posteriormente declarada inconstitucional" produziu sobre o seu patrimônio financeiro e jur\xC3" ... Requer, ao final, que seja julgada " ... procedente a presente ação rescisória e ... , SEM A PRESENÇA DOS DEMAIS ATINGIDOS PELA COISA JULGADA, PROMOVER A AÇÃO RESCISÓRIA ...
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Acórdão nº 0043014-59.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 14 de Marzo de 2012
... a norma posteriormente declarada inconstitucional" produziu sobre o seu patrimônio financeiro e jur\xC3" ... Requer, ao final, que seja julgada “ ... procedente a presente ação rescisória e ... , SEM A PRESENÇA DOS DEMAIS ATINGIDOS PELA COISA JULGADA, PROMOVER A AÇÃO RESCISÓRIA ...
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Acórdãos nº 1004844-37.2015.8.26.0038 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... geral Respeito, no entanto, à coisa julgada enquanto não for rescindida ... sentença Coisa julgada inconstitucional Exegese do art. 525, § 12, do CPC ...
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A ação rescisória no processo tributário - novos entendimentos - julgamento pelo STJ do RESP 1.652.295/MG
... fundamentado em legislação que for julgada inconstitucional pelo STF, independente se em ... começaram a surgir com relação à coisa julgada inconstitucional, uma vez que, ainda que ...
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Acórdão nº 2011/0255155-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COISA ... inconstitucional. ...
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Acórdão Nº 0006668-39.2012.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 30-07-2018
... 03 - De se ver que a coisa julgada que reveste de imutabilidade e ... situação flagrantemente inconstitucional" (coisa julgada ... inconstitucional), mormente ap\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002205-44.2024.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-04-2024
... AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL ... HIPÓTESE QUE AUTORIZA A ... ‘coisa julgada inconstitucional’ do CPC/15 (art. 525, § 12), a ... decisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08092378220194050000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0809237-82.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HELCI RODRIGUES PEREIRA JUNIOR e outros ADVOGADO: João Abílio Ferro Bisneto e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801958-77.2014.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL....
... coisa julgada anteriormente constituída em outros ... norma posteriormente declarada inconstitucional em sede de controle concentrado, após o prazo da ... -
Acórdão nº 2014/0160563-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COISA ... –, dos efeitos da coisa julgada, no processo de ... inconstitucional",\xC2" ...
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Acórdão Nº 1339777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... RELATIVIZAÇÃO DA COISA ... JULGADA. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DESTA ... da Trimestralidade), declarada inconstitucional pelo ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 2. “É ...
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Acórdão Nº 0072808-50.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... DECISÃO TRANSITADA EM JULGADA ... ERRO MATERIAL. INEQUÍVOCO. NÃO ESTÁ ERTO PELA COISA ... JULGADA MATERIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 494, ... sobre a “coisa julgada inconstitucional” do CPC/15 (art. 525, § 12), ... a decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 0007514-92.2013.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-03-2020
... julgada pelo Tribunal Superior ... futuras ações rescisórias embasadas na coisa julgada inconstitucional, a suspensão de todos ...
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Decisão Monocrática Nº 0019185-15.2009.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-03-2020
... julgada pelo Tribunal Superior ... futuras ações rescisórias embasadas na coisa julgada inconstitucional, a suspensão de todos ...
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Acórdão nº 2014/0213981-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COISA ... da imutabilidade da coisa julgada , sendo necessário ... inconstitucional pelo STF, muito ...
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Acórdãos nº 2092457-90.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2018
... da vantagem declarada inconstitucional dos cálculos. Coisa julgada. 1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08124170920194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0812417-09.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: HERBETH FLORENTINO GABRIEL ADVOGADO: Hércules Florentino Gabriel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802538-95.2019.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO....
... sua aplicação; (b) não haveria ofensa à coisa julgada na substituição do percentual dos juros ... fundada em dispositivo declarado inconstitucional pelo STF, o §14 do art. 525 do Código de ... -
Acórdão Nº 4005223-22.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-10-2020
... SUPREMACIA DA COISA JULGADA. NOVEL LEGISLAÇÃO, OUTROSSIM, DA FORMALMENTE INCONSTITUCIONAL (ART. 3º, DA LCE N. 729/2018). PRECEDENTES ...
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Acórdão Nº 1443597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... Relativização da coisa julgada ... Possibilidade. Súmula nº 42 do ... segundo a qual “é inconstitucional a vinculação do reajuste de ... vencimentos de ...
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Acordao N° 1675198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Efeito suspensivo. Fazenda pública. Índice de correção monetária. Ipca-e. Tr - taxa referencial. Art. 1º-f da lei 9. 494/97. Inconstitucionalidade. Coisa julgada. Tema 810. Stf. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação do agravante e determinou o retorno dos autos para a contadoria para apuração
... INCONSTITUCIONALIDADE. COISA JULGADA ... TEMA 810. STF. RECURSO IMPROVIDO ... julgada inconstitucional”, que tornaria possível a revisão de matéria ... -
Acordao N° 1631433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Questionamento a respeito de eventual julgamento ultra petita. Coisa julgada material. Preclusão. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em deliberar a respeito da viabilidade de reconhecimento da alegada ocorrência de julgamento ultra...
... PETITA. COISA JULGADA MATERIAL. PRECLUSÃO. RECURSO DESPROVIDO ... coisa julgada inconstitucional ... 4. Convém acrescentar que os agravantes ... -
Acórdãos nº 2010933-37.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Febrero de 2019
... Apelação julgada em 06 de março de 2013. Não acolhido ... Coisa julgada inconstitucional no tocante à ...
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Acórdão nº 2008/0222357-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INEXIGIBILIDADE. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ALCANCE. SENTENÇA INCONSTITUCIONAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. A eficácia rescisória dos embargos à execução restringe-se a título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis...
... ALCANCE. SENTENÃA INCONSTITUCIONAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS ... 1. A ... ça, o direito adquirido de preservar a coisa julgada com a higidez própria do regime ... -
Decisão Monocrática Nº 0301105-29.2015.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-12-2019
... julgada pelo Tribunal Superior ... futuras ações rescisórias embasadas na coisa julgada inconstitucional, a suspensão de todos ...
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Decisão Monocrática Nº 4033889-67.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-07-2020
... julgada pelo Tribunal Superior ... futuras ações rescisórias embasadas na coisa julgada inconstitucional, a suspensão de todos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.021642-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - TR - DECISÃO EXEQUENDA - TRÂNSITO EM JULGADO - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA - POSSIBILIDADE - TRANSCENDENTALIDADE DA DECISÃO DO STF.- O ordenamento processual civil, apesar do trânsito em julgado da decisão, permite em seu art. 525, §12, §14 e §1
... do IPCA-E sobre o valor executado, viola a coisa julgada, j que o Tribunal de Justia, no ... lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo STF. Essa regra foi repetida no ...