coisa julgada no processo civil

Acórdão nº 2013/0267966-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... CONTROVÉRSIA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ... ter sido alegadas, no processo ...
Acórdão nº 2016/0005287-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO ESTIPULADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSTATA ERRO MATERIAL NA CONTA APRESENTADA PELO CREDOR. VIOLAÇÃO A COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. 1. O STJ possui o entendimento de que o erro material de cálcul

... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CORREÇÃO ... MONETÁRIA. ... A COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ ...
Acórdão nº 2014/0231088-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE SOB PENA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. SÚMULA 83/STJ. FUNDAMENTO NÃO COMBATIDO. SÚMULA 182/STJ. 1. Se as questões ...

... COISA" JULGADA. SÚMULA 83/STJ. FUNDAMENTO \xC2" ... ção ao artigo 535 do Código de Processo" Civil ... 2. O Superior Tribunal de\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0329568-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 372/STJ. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A decisão que comina astreintes não preclui, tampouco faz coisa julgada. 2. Agravo regimental...

... NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ... SÚMULA N. 372/STJ. COISA" JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. A decisão\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0003845-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO E PROCESSO" CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO ... DE\xC2" ... COISA JULGADA. ...
Acórdão nº 2015/0242136-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DA REVISÃO DO PAD. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE AFASTOU A COISA JULGADA COM MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIOR. NÃO RECONHECIMENTO DE AÇÕES IDÊNTICAS. PARTES E CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

... COISA" JULGADA ... COM MANDADO DE SEGURANÇA\xC2" ... processo anterior, já ...
Acórdão nº 2010/0138952-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COISA JULGADA NÃO RECONHECIDA ... á fora decidido em outro processo", fixando, tão ... somente, a orientaç\xC3" ...
Acórdão nº 2010/0177931-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. ... OFENSA À COISA JULGADA RECONHECIDA. OMISSÃO ...
Acórdão nº AgRg nos EREsp 926668 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... LIMITAÇÃO TEMPORAL. NÃO OFENSA À COISA JULGADA. INCIDÊNCIA SOBRE PRO LABORE. TERMO ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... : FABRICIO BELTRAO DE BRITTO ... PROCESSO ... apto para rescisão da coisa julgada formada no título ...
A prescrição na perspectiva civil-constitucional
- Direito civil na legalidade constitucional
... 5. Na mesma linha, o Código de Processo Civil brasileiro insere o reconhecimento da ... discussão em torno da relativização da coisa julgada no processo civil e no processo ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... dativo, sob pena de ofensa à coisa julgada ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVILL. ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ... se houve violação à coisa julgada, demandaria necessário ...
Acórdão nº 2012/0081262-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INVIABILIDADE. COISA JULGADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚ

... SÚMULA/STF. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ... Processo Civil" de 1973. ... 2. As razões elencadas\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0041204-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... Processo" Civil de 1973, pois o acórdão\xC2" ... coisa julgada e ...
Acórdão nº 2013/0315174-7 de T4 - QUARTA TURMA

... : BANCO FIBRA S/A ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... ÇÃO. NULIDADE OCORRIDA NO PROCESSO DE ... E DISCUSSÃO. COISA" ... JULGADA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0311991-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... DO PROCESSO ... acobertado pela coisa" julgada material, não podendo ser\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0001562-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... PROCESSO ... elementos caracterizadores da coisa julgada e da ...
Acórdão nº 2010/0217849-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL ... POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA" JULGADA. ... NÃO OCORRÊNCIA. VÍCIOS DE\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0025455-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSO" CIVIL DE 2015. INTEMPESTIVIDADE. ... 1. \xC2" ... , o ato jurídico perfeito, a coisa julgada, enfim, os efeitos já ...
Acórdão nº 2013/0422664-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... no art. 535 do Código de Processo ...
Acórdão nº 2012/0138784-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL ... PROCESSO. EXCEÇÃO DA COISA ... remessa, pela ocorrência de coisa julgada. ...
Acórdão nº 2016/0186579-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. RECONHECIMENTO POR SENTENÇA ANTERIOR. LIMITAÇÃO. EFETIVA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PRO
Acórdão nº 2013/0297249-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Consoante jurisprudência desta Corte Superior, na ação de exibição de documentos não cabe a aplicação de multa...

... 461 do Código de Processo ... preclusão ou em ofensa à coisa julgada. Precedentes ...
Acórdão nº 2012/0178332-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ADESÃO. COISA JULGADA MATERIAL. PREJUDICIAL ... Rosa Weber, Tribunal Pleno, Processo Eletrônico publicado no ...