Colateral
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... IX – (revogado); ... X – (revogado); ... XI – nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... sem descendentes, não funcionará como juiz o parente afim em primeiro grau na linha ascendente ou descendente ou em segundo grau na linha colateral, de quem fôr parte do processo ... Suspeição provocada ... ARTIGO 41 ... A suspeição não poderá ser declarada nem ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou seu cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, seja integrante de seu quadro dirigente, ressalvados os casos em que a nomeação decorra de previsão legal ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... Não podem compor uma mesma Diretoria ou Conselho de Administração, os parentes entre si até 2º (segundo) grau, em linha reta ou colateral ... ARTIGO 52 ... O diretor ou associado que, em qualquer operação, tenha interesse oposto ao da sociedade, não pode participar das ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... III - em que for interessado cônjuge ou companheiro, parente consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o terceiro grau; ... IV - no qual haja postulado como advogado de qualquer das pessoas mencionadas no inciso anterior; ... V - em que ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau; ... V- quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o ...
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Para CDC, reação colateral prevista de medicamento não fere consumidor
Mariana Martinelli: Reação prevista de medicamento não fere consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o fabricante responde, independentemente de sua culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação... -
Férias sem bebida alcóolica? Entenda mais esse 'efeito colateral' da pandemia
Passado um ano do início da pandemia, depois de meses engordando e se sentindo grogue, Mayra Ramirez parou de beber. E agora no verão alcançará outro marco na nova sobriedade: tirar férias sem uma gota de álcool. Mayra, de 32 anos, passou os primeiro...
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Férias sem bebida alcóolica? Entenda mais esse 'efeito colateral' da pandemia
Passado um ano do início da pandemia, depois de meses engordando e se sentindo grogue, Mayra Ramirez parou de beber. E agora no verão alcançará outro marco na nova sobriedade: tirar férias sem uma gota de álcool. Mayra, de 32 anos, passou os primeiro...
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Férias sem bebida alcóolica? Entenda mais esse 'efeito colateral' da pandemia
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Efeito colateral
Depois das quentinhas De um jeito ou de outro, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral venceu uma luta que travava há anos contra a balança. É o que mostram fotos de ontem, quando ele deixou Bangu 8 para prestar depoimento em Curitiba ao juiz Sergio Mor...
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Efeito colateral
O balancete de abril do Bahia aponta um déficit acumulado de R$ 30,7 milhões na temporada. Nos primeiros quatro meses do ano passado, o saldo negativo do exercício era de R$ 2,8 milhões. Com as prestações de contas mensais, o clube coloca no papel o ...
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Efeito colateral grego
Crise pode acirrar debate no reino unido sobre saída da ue e piorar situação de cameron Vivian Oswald Correspondente vivian.oswald@oglobo.com.br Desunião europeia Londres As incertezas resultantes do dilema grego podem criar desdobramentos com os qua...
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Lei nº 14.377 de 22/06/2022. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.
... é vedada a nomeação ou designação para cargos em comissão e funções de confiança de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento, ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... de depósito à vista, de poupança ou pré-paga deverá ser de titularidade do TAC, cônjuge, companheira ou parente em linha reta ou colateral até o segundo grau, indicada expressamente pelo TAC, vedada a imposição por parte do contratante, e identificada no DT-e ... #Redação dada ...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... ão ou da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, ou seus parentes, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, inclusive ... § 12. Ato do Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da ...
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Após tensão em CPI, Bolsonaro diz que governo ‘fez o que pode’ e que erros não tiveram 'efeito colateral'
Agência O Globo -Em meio às discussões no Senado durante o depoimento do ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten, o presidente Jair Bolsonaro minimizou os erros cometidos durante seu governo, dizendo que eles não tem "efeito colateral" e, em re...
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Após tensão em CPI, Bolsonaro diz que governo ‘fez o que pode’ e que erros não tiveram 'efeito colateral'
BRASILIA — Em meio às discussões no Senado durante o depoimento do ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten, o presidente Jair Bolsonaro minimizou os erros cometidos durante seu governo, dizendo que eles não tem "efeito colateral" e, em relação ...
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Após tensão em CPI, Bolsonaro diz que governo ‘fez o que pode’ e que erros não tiveram 'efeito colateral'
BRASILIA — Em meio às discussões no Senado durante o depoimento do ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten, o presidente Jair Bolsonaro minimizou os erros cometidos durante seu governo, dizendo que eles não tem "efeito colateral" e, em relação ...
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Após tensão em CPI, Bolsonaro diz que governo ‘fez o que pode’ e que erros não tiveram 'efeito colateral'
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Laboratório não responde por efeito colateral de remédio previsto em bula
Laboratório não responde por efeito colateral previsto em bula
Um fabricante de remédios só pode ser responsabilizado pelos danos causados ao consumidor se ficar provado que houve defeito de fabricação ou falha ao informar os efeitos do medicamento. Este foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior T... -
Colateral
A TURBULÊNCIA tende a ser forte nesses países, onde a retórica anticapitalista foi transformada em instrumento de poder e usada em praça pública como uma espécie de biombo que ocultava os gastos exorbitantes das famílias governantes - autênticos emir...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... a) cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de dirigentes da ICT privada ou de detentor de cargo em comissão ou função de confiança ...
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Colateral
Negocios e Cia Colateral O salto no consumo de gasolina e a queda no uso do álcool combustível elevaram as emissões de CO2 no país. A Ecofrotas, de gestão sustentável de transporte, estima alta de 10,4% na liberação de gases do efeito estufa em 2012....