Colônias penitenciárias
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Acórdão Nº 0325599-28.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-11-2016
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
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Acórdão Nº 0305745-41.2015.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-11-2016
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
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Acórdão Nº 0326248-90.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-02-2017
RECURSO INOMINADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS EM VIRTUDE DE PLANTÕES. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ... -
Acórdão Nº 0326287-87.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 13-10-2016
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
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Acórdão Nº 0317316-16.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 18-08-2016
... responsáveis administrativamente e gerencial pelas ... Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento ... Socioeducativo, Hospital de Colônias Penais Agrícolas, Unidades ... Prisionais Avançadas, Distritos ...
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Acórdão Nº 0302696-55.2016.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-11-2016
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
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Acórdão Nº 0325949-16.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-02-2017
RECURSO INOMINADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS EM VIRTUDE DE PLANTÕES. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... responsáveis administrativamente e gerencial pelas ... Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento ... Socioeducativo, Hospital de Colônias Penais Agrícolas, Unidades ... Prisionais Avançadas, Distritos ... -
Acórdão Nº 0305730-72.2015.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 13-10-2016
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
- Acórdão Nº 0900387-55.2016.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
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Números
... unidades prisionais ... O total inclui desde penitenciárias até colônias agrícolas e hospitais de custódia ... Copyright Grupo de ...
- Acórdão Nº 0302193-58.2014.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-07-2022
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Acórdão Nº 0337171-15.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-03-2016
RECURSO INOMINADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO. SERVIDOR QUE COMPLETOU ENSINO SUPERIOR DEVE RECEBER O ADICIONAL CONFORME SEU NÍVEL DE FORMAÇÃO - ART. 51 DA LC 472/2009, ALTERADO PELA LC 598/2013. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... para os servidores lotados e em exercício nas colônias penais agrícolas, unidades prisionais avançadas, penitenciárias, ... -
Acórdão Nº 0023181-55.2008.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... referência ?gA?h para os servidores lotados e em exercício nas Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Penitenciárias, ...
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Acórdão Nº 0323720-20.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 12-05-2016
... para os servidores lotados e em exercício nas colônias penais agrícolas, unidades prisionais avançadas, penitenciárias, ...
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Acórdão Nº 0329445-87.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 14-07-2016
... ção dos cargos, para os servidores lotados e em exercício nas colônias penais agrícolas, unidades prisionais avançadas, penitenciárias, ...
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Acórdão nº 1022787-91.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 02-03-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO – AUTORIZADA A RETIRADA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PEDIDO DE REIMPOSIÇÃO DA RESTRIÇÃO EM DESFAVOR DO REEDUCANDO – IMPERTINÊNCIA – DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR, QUE REPUTOU DESNECESSÁRIA A FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA – DICÇÃO DOS ARTS. 146-B E 146-D, AMBOS DA LEP – RECURSO CONHECIDO E...
... adequados para o cumprimento da pena, a exemplo de penitenciárias, colônias agrícolas e casa do albergado, bem assim aprovisionar números ... -
Acórdão Nº 0329221-18.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 15-12-2016
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
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Acórdão Nº 5000074-49.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AGENTE PENITENCIÁRIO. REPERCUSSÃO DO 'PLANTÃO EXTRA' DE QUE TRATA O ART. 61, §1º, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 472/2009, NO ADICIONAL DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ESTADO. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA. REFLEXOS DEVIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0307892-47.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 28-07-2016
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
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Acórdão Nº 5002130-55.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
RECURSO INOMINADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. REPERCUSSÃO DO 'PLANTÃO EXTRA' DE QUE TRATA O ART. 61, §1º, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 472/2009, NO ADICIONAL DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. MÉRITO. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA. REFLEXOS DEVIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 5008499-02.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AGENTE PENITENCIÁRIO/SÓCIOEDUCATIVO. REPERCUSSÃO DO 'PLANTÃO EXTRA' DE QUE TRATA O ART. 61, §1º, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 472/2009, NO ADICIONAL DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO. MÉRITO. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA. REFLEXOS DEVIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 5004857-21.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2021
RECURSO INOMINADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. REPERCUSSÃO DO 'PLANTÃO EXTRA' DE QUE TRATA O ART. 61, §1º, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 472/2009, NO ADICIONAL DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. MÉRITO. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA. REFLEXOS DEVIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 5002735-98.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
RECURSO INOMINADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. REPERCUSSÃO DO 'PLANTÃO EXTRA' DE QUE TRATA O ART. 61, §1º, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 472/2009, NO ADICIONAL DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. MÉRITO. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA. REFLEXOS DEVIDOS. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0303370-67.2015.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 15-12-2016
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
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Acórdão Nº 0324674-32.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 03-11-2016
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...