Colônias penitenciárias
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Acórdão Nº 0305177-20.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. REPERCUSSÃO DO 'PLANTÃO EXTRA' DE QUE TRATA O ART. 61, §1º, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 472/2009, NO ADICIONAL DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. MÉRITO. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA. REFLEXOS DEVIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... responsáveis administrativamente e gerencial pelas ... Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento ... Socioeducativo, Hospital de Colônias Penais Agrícolas, Unidades ... Prisionais Avançadas, Distritos ... -
Acórdão Nº 0305154-74.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. REPERCUSSÃO DO 'PLANTÃO EXTRA' DE QUE TRATA O ART. 61, §1º, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 472/2009, NO ADICIONAL DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. MÉRITO. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA. REFLEXOS DEVIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... responsáveis administrativamente e gerencial pelas ... Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento ... Socioeducativo, Hospital de Colônias Penais Agrícolas, Unidades ... Prisionais Avançadas, Distritos ... -
Acórdão Nº 0303249-39.2015.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 01-06-2017
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
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Acórdão Nº 0316291-65.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-11-2016
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
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Acórdão Nº 0325558-61.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-02-2017
RECURSO INOMINADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS EM VIRTUDE DE PLANTÕES. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ... -
Acórdão Nº 0300863-02.2016.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 18-05-2017
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
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Acórdão Nº 0305802-59.2015.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-11-2016
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
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Acórdão Nº 0329092-13.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 18-05-2017
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
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Acórdão Nº 0327185-03.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 01-06-2017
... responsáveis administrativamente e gerencial pelas ... Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento ... Socioeducativo, Hospital de Colônias Penais Agrícolas, Unidades ... Prisionais Avançadas, Distritos ...
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Acórdão Nº 0306309-15.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. REPERCUSSÃO DO 'PLANTÃO EXTRA' DE QUE TRATA O ART. 61, §1º, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 472/2009, NO ADICIONAL DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. MÉRITO. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA. REFLEXOS DEVIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... responsáveis administrativamente e gerencial pelas ... Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento ... Socioeducativo, Hospital de Colônias Penais Agrícolas, Unidades ... Prisionais Avançadas, Distritos ... -
Acórdão Nº 0320326-68.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-11-2016
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
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Acórdão Nº 0322275-30.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 01-06-2017
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
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Acórdão Nº 0314329-07.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-11-2016
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
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Acórdão Nº 0325017-28.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-02-2017
RECURSO INOMINADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS EM VIRTUDE DE PLANTÕES. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ... -
Acórdão Nº 0322224-19.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 01-06-2017
... responsáveis administrativamente e gerencial pelas ... Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento ... Socioeducativo, Hospital de Colônias Penais Agrícolas, Unidades ... Prisionais Avançadas, Distritos ...
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Acórdão Nº 0326239-31.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
... responsáveis administrativamente e gerencial pelas ... Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento ... Socioeducativo, Hospital de Colônias Penais Agrícolas, Unidades ... Prisionais Avançadas, Distritos ...
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Acórdão Nº 0320907-83.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-02-2017
RECURSO INOMINADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS EM VIRTUDE DE PLANTÕES. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ... -
Acórdão Nº 0303265-90.2015.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-11-2016
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
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Acórdão Nº 0305662-25.2015.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-11-2016
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
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Acórdão Nº 0316295-05.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-11-2016
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
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Acórdão Nº 0320830-74.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 01-06-2017
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
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Acórdão Nº 0325552-54.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-02-2017
RECURSO INOMINADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS EM VIRTUDE DE PLANTÕES. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ... -
Acórdão Nº 0321449-04.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 18-05-2017
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
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Acórdão Nº 0327464-86.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-11-2016
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...
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Acórdão Nº 1023608-44.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 13-10-2016
... e responsáveis administrativamente e gerencial pelas Penitenciárias, Presídios, Unidades de Atendimento Socioeducativo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônias Penais Agrícolas, Unidades Prisionais Avançadas, Distritos Policiais, ...