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Decisão Monocrática Nº 0001116-65.2007.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
Quinta Câmara de Direito Comercial Desembargador Monteiro Rocha Apelação Cível n. 0001116-65.2007.8.24.0062, de São João Batista Apelante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 30932/SC)Apelado : Antônio Ignácio TamaniniAdvogada : Flavia Guesser de Souza (OAB: 27881/SC)Relator: Desembargador Monteiro RochaVistos etc.Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Antonio...
... Desembargador Monteiro Rocha ... Apelação Cível n. 0001116-65.2007.8.24.0062, de São João Batista ... Apelante : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 30932/SC) ... Apelado : Antônio Ignácio Tamanini ... - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 004/2019. Empresa Habilitada Vencedora: A F S Comercial de Alimentos-ME. CNPJ Nº 13.820.507/0001-33. Lote 01 (único); Valor Global 217.825,00; Prazo: 12 meses. - João Batista G. Mariano - Pregoeiro E R R A T A Pregão Presencial SRP Nº 004/2019. Do valor Globa...
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Decisão Monocrática Nº 4017847-40.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2019
Agravo de Instrumento n. 4017847-40.2019.8.24.0000, Araranguá Agravante : Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina de S.A. - BADESCAdvogado : Marcelo Rosset (OAB: 13566/SC)Agravados : Vanderleia Aparecida Malgarisse Machado e outrosAdvogado : Eter de Jesus da Cunha Pinto (OAB: 3491/SC)Relator: Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraVistos etc.Trata-se de agravo, por instrumento, interposto
... Comercial Ltda. - ME (devedora principal), Vanderleia Aparecida malgarise Machado (sócia-gerente e avalista), João Batista Machado, Daniel Machado, Andreza Aparecida Costa Machado Osvaldo Aristides Medeiros (avalistas), reconheceu a impenhorabilidade do imóvel ... -
Decisão Monocrática Nº 4001818-12.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-01-2019
Agravo de Instrumento n. 4001818-12.2019.8.24.0000, Blumenau Agravante : Aneisa Pereira LimaAdvogada : Franciela Manoela Laffin (OAB: 53682/SC)Agravada : Mitsui Sumitomo Seguros S/ARelator: Desembargador Jorge Luis Costa BeberVistos etc.Trata-se de agravo de instrumento interposto por Aneisa Pereira Lima contra a decisão que, na ação de cobrança de seguro que move contra Mitsui Sumitomo Seguros S/
... 4016586-45.2016.8.24.0000, de São João Batista, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j ... -
Decisão Monocrática N° 07027379820218070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva Número do processo: 0702737-98.2021.8.07.0010 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA, EDIVAN MEDEIRO BATISTA RECORRIDO: EMANUEL HENRIQUE ALMEIDA DE PAIVA DESPACHO Defiro o...
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Acórdão nº 1002645-25.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 10-10-2023
p{text-align: justify;}Recurso Inominado n.º 1002645-25.2019.8.11.0004Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARRA DO GARÇASRecorrente: SIMPLES FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDARecorrido CLAUDIO AUGUSTO COSTA TEIXEIRAJuiz Relator: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLAData do julgamento: 10 de outubro de 2023 SUMULA DE JULGAMENTO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C TUTELA DE URGÊN
... ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA ... Turma Julgadora: [DES(A). ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA, ... - CNPJ: 12.077.002/0001-68 (RECORRIDO), SIMPLES FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 21.704.447/0001-11 (RECORRIDO), LUIS ANDRE DE ARAUJO ... -
Acórdão nº 80250167220188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Junio de 2019
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO n. 8025016-72.2018.8.05.0000.1.Ag Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA Advogado(s): GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA, CLAUDIO HEBERTHE DA CRUZ BATISTA, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA ...
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Acórdão Nº 0002537-71.2020.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.JUSTIÇA GRATUITA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDICAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. MÉRITO. DÍVIDA QUE ESTARIA AMPARADA EM ACORDO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS. DECISÃO JUDICIAL JÁ TRANSITADA EM JULGADO QUE DECIDIU PELA AUSÊNCIA DE APURAÇÃO DE HAVERES....
... Relator: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C ... terceiros, abalo ao crédito e bom nome comercial ... Recurso de apelação não provido ... I – RELATÓRIO ... Luciana ... -
Decisão Monocrática Nº 0003078-35.2017.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0003078-35.2017.8.24.0075 de Tubarão Apelante : H Betarello Curtidora e Calçados LtdaAdvogado : Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: 257240/SP)Apelado : Waldir RossoAdvogada : Laís Cardoso Costa (OAB: 39864/SC)Relator: Desembargador José Maurício LisboaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACuida-se de apelação cível interposta por H....
... tratada refere-se à rescisão de contrato de representação comercial, de modo que a competência para julgamento dos feitos desta natureza é ... 2015.001220-7, de Mafra, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14/1/2016)" ... -
Decisão Monocrática Nº 4005969-89.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-08-2019
Agravo de Instrumento n. 4005969-89.2017.8.24.0000, São Francisco do Sul Agravante : General Motors do Brasil LtdaAdvogado : Fabio Rivelli (OAB: 35357/SC)Agravado : Roberto da SilvaAdvogado : Paulo Roberto de Almeida Teles Junior (OAB: 34107/SC)Interessado : Metronorte Comércio de Veículos LtdaAdvogado : João Carlos Harger Junior (OAB: 29753/SC)Interessado : CCV - Comercial Catarinense de...
... Interessado : CCV - Comercial Catarinense de Veículos Ltda ... Advogado : Charles Pamplona n (OAB: 8685/SC) ... Relator: Desembargador João Batista Góes Ulysséa ... Vistos etc ... -
Decisão monocrática Nº 0065013-77.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 06-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ TURMA RECURSAL REUNIDA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0065013-77.2023.8.16.0014 Recurso: 0065013-77.2023.8.16.0014 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Compra e Venda Embargante(s): MARCELO SIQUEIRA BATISTA Embargado(s): YAPAY PAGAMENTO ON LINE LTDA Allianze Comercial LTDA - ME Vistos. Trata-se de embargos de declaração...
... Embargante(s): MARCELO SIQUEIRA BATISTA ... Embargado(s): YAPAY PAGAMENTO ON LINE LTDA ... Allianze Comercial LTDA ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... , Conselheiro da Corte de Cassação da França, Black; Paula Batista; Trigo de Loureiro, Vol. I, § 56, regra 20; Coelho da Rocha, Vol. I, § ... , poderia ter dissipado as injustas expectativas do segmento comercial", o que corrobora a ausência de vontade política na manutenção do benef\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... , Conselheiro da Corte de Cassação da França, Black; Paula Batista; Trigo de Loureiro, Vol. I, § 56, regra 20; Coelho da Rocha, Vol. I, § ... , poderia ter dissipado as injustas expectativas do segmento comercial", o que corrobora a ausência de vontade política na manutenção do benef\xC3" ... -
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... , Conselheiro da Corte de Cassação da França, Black; Paula Batista; Trigo de Loureiro, Vol. I, § 56, regra 20; Coelho da Rocha, Vol. I, § ... , poderia ter dissipado as injustas expectativas do segmento comercial", o que corrobora a ausência de vontade política na manutenção do benef\xC3" ... -
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto nã
... , Conselheiro da Corte de Cassação da França, Black; Paula Batista; Trigo de Loureiro, Vol. I, § 56, regra 20; Coelho da Rocha, Vol. I, § ... , poderia ter dissipado as injustas expectativas do segmento comercial", o que corrobora a ausência de vontade política na manutenção do benef\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5425382-59.2020.8.09.0051 da 1ª Câmara Criminal, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. IN DÚBIO PRO REO. 1. No processo criminal vigora o princípio segundo o qual a prova, para alicerçar um decreto condenatório, deve ser irretorquível, cristalina e indiscutível. Se o contexto probatório se mostra frágil a embasar um decreto condenatório, insurgindo dúvida acerca da autoria dos fatos delituosos, imperiosa é a decretação da...
... testemunha arrolada pela defesa, Rodrigo Batista, que trabalha como manobrista no ... estabelecimento comercial, foi firme ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020754220174058201), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802075-42.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOAO BATISTA RODRIGUES e outros ADVOGADO: Maria Cecilia Lapa De Araujo Silva e outros APELADO: JOAO BATISTA RODRIGUES e outros ADVOGADO: Maria Cecilia Lapa De Araujo Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: José Baptista de Almeida Filho Neto JUIZ PROLATOR DA...
... : 0802075-42.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOAO BATISTA RODRIGUES e outros ADVOGADO: Maria Cecilia Lapa De Araujo Silva e ... , IV e V (fato assimilado a contrabando e exercício de atividade comercial com utilização de mercadoria proibida pela lei brasileira), ambos do ... -
Acórdão nº 0000400-55.2004.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Julio de 2014
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL DENÚNCIA CONTRA 03 (TRÊS) RÉUS, SENDO QUE, QUANTO A 01 (UM) DELES, O PROCESSO FOI SUSPENSO, NA FORMA DO ART. 366 DO CPP SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONDENAndo OS 02 (DOIS) OUTROS DENUNCIADOS, VAGNER DOS SANTOS SILVA E CLÁUDIO DE JESUS DOS SANTOS, O PRIMEIRO POR ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 157, § 2º, INCISOS I E II) EM CONCURSO MATERIAL (CP,...
... (quarenta) dias-multa. Já o Corréu JOÃO BATISTA ... NEVES DOS SANTOS, foi considerado incurso nas penas ... do art. 155, ... proprietário do estabelecimento comercial objeto do ... furto, sem sequer fosse providenciada realização de ... -
Decisão Monocrática Nº 4025932-83.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4025932-83.2017.8.24.0000, de Palhoça Agravantes : Samuel Egídio da Rosa e outroAdvogada : Caroline Amaral Qüint da Rosa (OAB: 16864/SC)Agravada : Bárbara Bonaparte Ribas de AlcântaraAgravada : Carolina Bonaparte Ribas de AlcântaraAgravado : Milton Fábio Bonaparte MaginiRelator: Desembargador Tulio PinheiroDECISÃO MONOCRÁTICA...
... O feito foi inicialmente distribuído à Segunda Câmara de Direito Civil, tendo o Exmo. Sr. Des. João Batista Góes Ulysséa, por decisão monocrática, declinado da competência às Câmaras de Direito Comercial (fls. 64/65) ... As ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08214054820194058300), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0821405-48.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL DA ECONOMIA LTDA ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da...
... Nº: 0821405-48.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: COMERCIAL DA ECONOMIA LTDA ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior e outro ... NetoJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior ... Trata-se de apelação interposta por COMERCIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010014-35.2014.5.06.0010), 26-11-2014
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. DESERÇÃO - Deixando a agravante de satisfazer a um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso principal (agravo de petição), qual seja, a regular garantia do juízo, correto o despacho que negou seguimento ao agravo de petição interposto pela ré, por deserção. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... : DESEMBARGADOR AC Á CIO J Ú LIO KEZEN CALDEIRA Agravante : COMERCIAL" TR Ê S IRM Ã OS LTDA. Agravados : EMERSON RODRIGUES MACHADO e AR SERVI \xC3" ... 141. Por sua vez, a empresa COMERCIAL BATISTA teve valores bloqueados no montante total da execu ç ã o (R$ 15.178/19), ... -
Anotações sobre a arbitragem societária
ANOTAÇÕES SOBRE A ARBITRAGEM SOCIETÁRIA ... Pedro A. Batista Martins 1 ... 1. Breve retrospectiva – 2. A arbitragem na panela de ... érsias societárias foi, pioneiramente, positivada no Código Comercial de 1850 ... Portanto, há mais de 160 anos possibilitou-se aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001530-21.2012.5.07.0027), 2020-12-01
... AGRAVADOS: 3DI - TELEFONIA E INFORMÁTICA COMERCIAL LTDA - ME, CARLOS KLEBER PINHEIRO CORREIA, PAULA MARY BEZERRA CORREIA, ... - CONFIANÇA TECNOLOGIA E IMPORTAÇÃO LTDA - EPP, ANA RAQUEL BATISTA BARBOSA ... RELATOR: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA AGRAVO DE ...
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Acórdão Nº 0017333-48.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.1. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAL. DISCUSSÃO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL NAS MESMAS CONDIÇÕES INICIAIS ANTES DO FINAL DO CONTRATO. PLEITO NÃO ACOLHIDO NA SENTENÇA E, PORTANTO, TEMA NÃO DEVOLVIDO A ESTA CORTE.- Neste momento não se
... Relator: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE ... FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LOCAÇÃO ... COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... 1.ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 0014170-23.2010.8.26.0132 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO Erro substancial Inocorrência Contrato celebrado em consonância com disposto no art. 104, do CC Apelada é comerciante Ausência de tratativa a respeito da locação do ponto comercial com o proprietário do imóvel Contrato celebrado entre apelante e apelada nada dispôs a respeito do ponto comercial Ausência de vício do contrato - Recurso provido. (TJSP; Apelação 0014170-2
... São Paulo, 3 de setembro de 2013 JOÃO BATISTA VILHENA RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... tratativa a respeito da locação do ponto comercial com o proprietário do imóvel Contrato celebrado ...