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Acórdão Nº 0300412-53.2018.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE TELEFONIA - LINHA UTILIZADA EM PIZZARIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - ATENDIMENTO VIA DELIVERY (TELE-ENTREGA) - MUDANÇA DE ENDEREÇO - DEMORA NA REABILITAÇÃO DA LINHA - QUEDA NO FATURAMENTO - DEMONSTRAÇÃO A CONTENTO - LUCROS CESSANTES - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO 1 Configura relação de consumo a aquisição de linha...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000780-95.2011.5.06.0313), 07-02-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 535, DO CPC. O Cabimento de Embargos Aclaratórios subordina-se à ocorrência no julgado hostilizado de omissão, obscuridade, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. In casu, não se visualiza...
... :DESEMBARGADORA maria do socorro silva emerenciano.EMBARGANTE:COMERCIAL OLIVEIRA CARNEIRO LTDA. (COMERCIAL BATISTA).EMBARGADO :LEUDOMIR DE PONTES ... -
Professores da UFMG são contra aprovação do novo Código Comercial
Professores da UFMG são contra aprovação do novo Código Comercial
... Gerais, vimos publicamente manifestar nossa posição contrária à aprovação do Projeto de Código Comercial”, afirmam Christian Sahb Batista Lopes, Edgard Audomar Marx Neto, Elena de Carvalho Gomes, Fernando Gonzaga Jayme, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves e Marcelo de Oliveira Milagres ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
236 – São Paulo, 131 (40) Diário Oficial Junta Comercial terça-feira, 5 de outubro de 2021 ... NIRE - 35225293357 - N. DA ... MICROEMPRESA (ME) ... NIRE - 35232771391 - MARIA LUISA BATISTA GATTO CLINICA ... PEDIATRICA LTDA - TRANSFORMACAO DE TIPO JURIDICO ...
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Acórdão nº 2009/0171302-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE OU APURAÇÃO DE HAVERES - QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS EM VIRTUDE DO ROMPIMENTO UNILATERAL DE ACORDO DE ASSOCIAÇÃO (JOINT VENTURE) - TRIBUNAL A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL FACE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PELA ...
... : CLEMENTE AUGUSTO GOMES - AM000438 ... JOÃO BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO(S) - DF002067 ... artigos 335 e 338 do Código Comercial e 1399 do Código ... -
Decisão monocrática Nº 196816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
... FURTO TENTADO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. VALOR QUE MESMO NÃO APURADO PERMITE A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO ... juízo, os policiais militares Leonardo Luis Pandolfo e Leonardo Batista dos Santos foram uníssonos ao serem ouvidos judicialmente, relatando que ...
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Decisao Nº 0028132-45.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-04-2021
... RECORRENTE: NADJA NASCIMENTO PEREIRA BATISTA ... RECORRIDA: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ... ORIGEM: 2ª VSJE ...
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Decisao Nº 0028132-45.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-04-2021
... RECORRENTE: NADJA NASCIMENTO PEREIRA BATISTA ... RECORRIDA: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ... ORIGEM: 2ª VSJE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000950-53.2015.5.07.0037), 2016-11-10
... RECORRENTE: CARIRI - COMERCIAL DE MOTOS LTDA ... RECORRIDO: MARIA NELI ALVES BATISTA ... RELATOR: ...
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Decisao Nº 0003798-06.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 19-07-2021
... excessiva para o fornecedor, ao passo que essa prática comercial macula a real intenção da instituição em descontar os juros através ... Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 06/05/2014) ... Cabe ao juiz, de acordo com seu ...
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Decisao Nº 0150187-36.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-03-2023
... excessiva para o fornecedor, ao passo que essa prática comercial macula a real intenção da instituição em descontar os juros através ... Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 06/05/2014) ... Cabe ao juiz, de acordo com seu ...
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Decisao Nº 0005161-05.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-03-2023
... excessiva para o fornecedor, ao passo que essa prática comercial macula a real intenção da instituição em descontar os juros através ... Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 06/05/2014) ... Cabe ao juiz, de acordo com seu ...
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Decisao Nº 0155211-16.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 16-08-2021
... excessiva para o fornecedor, ao passo que essa prática comercial macula a real intenção da instituição em descontar os juros através ... Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 06/05/2014) ... Cabe ao juiz, de acordo com seu ...
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Decisao Nº 0099778-27.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 21-05-2021
... excessiva para o fornecedor, ao passo que essa prática comercial macula a real intenção da instituição em descontar os juros através ... Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 06/05/2014) ... Cabe ao juiz, de acordo com seu ...
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Decisao Nº 0156502-51.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 21-06-2021
... excessiva para o fornecedor, ao passo que essa prática comercial macula a real intenção da instituição em descontar os juros através ... Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 06/05/2014) ... Cabe ao juiz, de acordo com seu ...
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Decisao Nº 0200304-36.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-05-2021
... excessiva para o fornecedor, ao passo que essa prática comercial macula a real intenção da instituição em descontar os juros através ... Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 06/05/2014) ... Cabe ao juiz, de acordo com seu ...
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Decisao Nº 0003799-52.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... excessiva para o fornecedor, ao passo que essa prática comercial macula a real intenção da instituição em descontar os juros através ... Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 06/05/2014). ... Cabe ao juiz, de acordo com seu ...
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Decisao Nº 0021463-82.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-06-2021
... excessiva para o fornecedor, ao passo que essa prática comercial macula a real intenção da instituição em descontar os juros através ... Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 06/05/2014) ... Cabe ao juiz, de acordo com seu ...
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Decisao Nº 0128749-51.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-12-2022
... excessiva para o fornecedor, ao passo que essa prática comercial macula a real intenção da instituição em descontar os juros através ... Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 06/05/2014) ... Cabe ao juiz, de acordo com seu ...
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Decisao Nº 0138160-89.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-05-2021
... excessiva para o fornecedor, ao passo que essa prática comercial macula a real intenção da instituição em descontar os juros através ... Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 06/05/2014) ... Cabe ao juiz, de acordo com seu ...
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Decisao Nº 0002661-45.2022.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-03-2023
... excessiva para o fornecedor, ao passo que essa prática comercial macula a real intenção da instituição em descontar os juros através ... Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 06/05/2014) ... Cabe ao juiz, de acordo com seu ...
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Decisao Nº 0051199-77.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-10-2023
... excessiva para o fornecedor, ao passo que essa prática comercial macula a real intenção da instituição em descontar os juros através ... Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 06/05/2014). ... Cabe ao juiz, de acordo com seu ...
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Decisao Nº 0002019-38.2023.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 09-11-2023
... excessiva para o fornecedor, ao passo que essa prática comercial macula a real intenção da instituição em descontar os juros através ... Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 06/05/2014) ... Cabe ao juiz, de acordo com seu ...
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Acórdão nº 2014/0188029-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 557 DO CPC/1973. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. OFENSA INEXISTENTE. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. CONTRATOS BANCÁRIOS. RENEGOCIAÇÃO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. 1. O julgamento...
... AGRAVADO ... : GIRASAL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ... AGRAVADO ... : ROMUALDO BATISTA ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001913-58.2010.5.07.0030), 2017-11-28
... RECLAMANTE: MARCIANE MENDES DUTRA ... RECLAMADO: ANTONIO JOSE BATISTA, JOANA DALILA NUNES DE FREITAS, BAMA CORRETAGENS DE VEICULOS LTDA, ... ANTONIO JOSE BATISTA é também sócio das empresas STARFILM COMERCIAL DE FILMES LTDA ME, BAMA CORRETAGENS DE VEICULOS LTDA, CEREALISTA BATISTA ...