comissão de comércio do mercosul
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DESPACHO de 7 de março de 2019
... março de 2019O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO ... da CLXIII Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM, em Montevidéu, ...
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DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
... ordinária do Comitê Técnico Nº 2 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), a se realizar na ...
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DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
... ; e, CC Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do Mercosul, que se realizará na ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... ção no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, instituído pelo Decreto nº ... modificados e derivados, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio do ... , com base na Nomenclatura Comum do Mercosul ...
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Decreto nº 5.902 de 20/09/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINQUAGESIMO OITAVO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 20 DE ABRIL DE 2006.
... ômica N° 18 a Diretiva Nº 06/05 da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), relativa à Nota ...
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DESPACHO de 19 de julho de 2018
... -EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, na forma do disposto no ... SANTOS, Chefe de Divisão de Aladi e Mercosul/SECEX, para participar da CLIX Reunião a da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM, em Montevidéu, ...
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Decreto nº 3.829 de 31/05/2001. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TRIGESIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
... normal e fluído de produtos do MERCOSUL, ... CONVÊM EM: ... Artigo 1° - Faculta‑se a Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) a adoção de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e ... III - terá validade de doze ... 7° e 8° serão representados na comissão tripartite de que trata o caput." (NR) ... Art ... 85.41 e 85.42 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, as atividades de: ...
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Acórdão Nº 3302-012.599 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... ício tarifário decorrente de acordo do Mercosul, obedece a procedimento ... aduaneiro de ... administrativo fiscal, mas somente pela Comissão de ... Comércio do Mercosul ... IMPOSTO DE ...
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RESOLUÇÃO Nº 37, DE 4 DE MAIO DE 2020
... junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 ... Ê-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe ... o disposto na Diretriz nº 1, da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM, datada de 14 de ...
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RESOLUÇÃO Nº 47, DE 19 DE MAIO DE 2020
... junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 ... Ê-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe ... nas Diretrizes nºs 14 e 15, da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM, datadas de 23 de ...
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DECRETO Nº 11.896, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
... recebeu a comunicação da Secretaria do MERCOSUL informando a incorporação da norma MERCOSUL e ... e as Diretrizes Nº 57/18 e 75/19 da Comissão de Comércio do MERCOSUL.CONSIDERANDO:Que a ...
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Decreto nº 5.738 de 30/03/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA DECISÃO 37/05 DO CONSELHO DO MERCADO COMUM DO MERCOSUL, QUE APROVA A REGULAMENTAÇÃO TRANSITORIA DA DECISÃO CMC 54/04 'ELIMINAÇÃO DA DUPLA COBRANÇA E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA ADUANEIRA', ADOTADA EM MONTEVIDEU, EM 8 DE DEZEMBRO DE 2005.
... Conselho do Mercado Comum e as Diretivas No 03/04 e No 04/04 da Comissão de Comércio do MERCOSUL ... CONSIDERANDO: ...
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RESOLUÇÃO Nº 43, DE 28 DE JUNHO DE 2018
... ção no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE ... de 2003, e o disposto nas Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM nºs28, 29, 34, ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 288, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
... da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 11/21.O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA RA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe ... Mercado Comum e a Diretriz Nº 75/19 da Comissão de Comércio do MERCOSUL.CONSIDERANDO:Que a ...
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RESOLUÇÃO Nº 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... Ê-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua ... , datadas de 23 de novembro de 2019, da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM, e na Resolução ...
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RESOLUÇÃO Nº 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019(*)
... junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE ... , datadas de 23 de novembro de 2019, da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM, e na Resolução ...
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
... ção no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE ... , datadas de 25 de setembro de 2019, da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM, e na Resolução ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 143, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
... de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE ... nas Diretrizes nºs 73 e 79, da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM, de 17 de dezembro ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 562, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
... da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 12/23.O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA RA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe ... Mercado Comum e a Diretriz Nº 75/19 da Comissão de Comércio do MERCOSUL.CONSIDERANDO:Que a ...
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RESOLUÇÃO Nº 46, DE 19 DE MAIO DE 2020
... junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE ... nas Diretrizes nºs 11, 17 e 18, da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM, datadas de 14 e ...
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PORTARIA Nº 1.683, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
... ção no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ... 51, datadas de 28 de agosto de 2019, da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM, e na Resolução ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 281, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
... de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE ... , 112, 117, 118, 119 e 120, de 2021, da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM, datadas de 29 de ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 316, DE 18 de março de 2022
... de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE ... nas Diretrizes nºs 03 e 04, de 2022 da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM, datadas de 25 de ...