anuentes
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...§ 2º No caso de despacho de importação realizado sem registro de declaração no SISCOMEX, a manifestação dos órgãos anuentes ocorrerá em campo específico da declaração ou em documento próprio. § 3º Os Ministros de Estado da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...§ 2º No caso de despacho de importação realizado sem registro de declaração no Siscomex, a manifestação dos órgãos anuentes ocorrerá em campo específico da declaração ou em documento próprio. § 3º Os Ministros de Estado da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e ...
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Acordao N° 1312367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2021
Direito processual civil. Agravo interno cível. Execução ajuizada pelo sindireta/df em desfavor do distrito federal. Benefício alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa referencial - tr. Ipca-e. Art. 1º-f da lei n. 9. 494/97, com redação data pela lei n. 11. 960/2009. Crédito satisfeito. Extinção da...
...do Distrito Federal. Benefício Alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento. complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa Referencial – TR. IPCA-E. Art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação data pela Lei n. 11.960/2009. Crédito ... -
Acordao N° 1307037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2020
Direito processual civil. Agravo interno cível. Execução ajuizada pelo sindireta/df em desfavor do distrito federal. Benefício alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa referencial - tr. Ipca-e. Art. 1º-f da lei n. 9. 494/97, com redação data pela lei n. 11. 960/2009. Crédito satisfeito. Extinção da...
...do Distrito Federal. Benefício Alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento. complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa Referencial – TR. IPCA-E. Art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação data pela Lei n. 11.960/2009. Crédito ... -
Acórdão nº 1.0000.22.221456-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EMPRESA - IMÓVEL OFERTADO EM GARANTIA PELOS ANUENTES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O DEVEDOR PRINCIPAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - RECURSO PROVIDO.- A exceção de pré-executividade é uma construção pretoriana que não encontra previsão expressa em lei, com cabimento,...
...Afirmam que participaram do negócio jurídico como meras testemunhas, e não como anuentes. Quanto à legitimidade, é sabido que a pessoa do sócio é distinta da pessoa jurídica. Portanto, apenas a pessoa jurídica tem legitimidade ... -
Acordao N° 1307026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2020
Direito processual civil. Agravo interno cível. Execução ajuizada pelo sindireta/df em desfavor do distrito federal. Benefício alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa referencial - tr. Ipca-e. Art. 1º-f da lei n. 9. 494/97, com redação data pela lei n. 11. 960/2009. Crédito satisfeito. Extinção da...
...do Distrito Federal. Benefício Alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento. complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa Referencial – TR. IPCA-E. Art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação data pela Lei n. 11.960/2009. Crédito ... -
Acordao N° 1312368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2021
Direito processual civil. Agravo interno cível. Execução ajuizada pelo sindireta/df em desfavor do distrito federal. Benefício alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa referencial - tr. Ipca-e. Art. 1º-f da lei n. 9. 494/97, com redação data pela lei n. 11. 960/2009. Crédito satisfeito. Extinção da...
...do Distrito Federal. Benefício Alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento. complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa Referencial – TR. IPCA-E. Art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação data pela Lei n. 11.960/2009. Crédito ... -
Decisao Nº 0518607-59.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. PARTES E INTERVENIENTES-ANUENTES QUE ASSUMIRAM O COMPROMISSO DE SUBMETER SEUS LITÍGIOS AO JUÍZO ARBITRAL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA CONSTANTE NO CONTRATO PRINCIPAL (COMPRA E VENDA DE QUOTAS E OUTRAS AVENÇAS) QUE ESTENDE AOS DEMAIS INSTRUMENTOS (CONTRATO DE LOCAÇÃO). CONTRATOS COLIGADOS. PRECEDENTE. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ATRAVÉS DA
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. PARTES E INTERVENIENTES-ANUENTES QUE ASSUMIRAM O COMPROMISSO DE SUBMETER SEUS LITÍGIOS AO JUÍZO ARBITRAL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA CONSTANTE NO CONTRATO PRINCIPAL (COMPRA E VENDA ... -
DECRETO Nº 3474, DE 19 DE MAIO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.841, de 5 de Outubro de 1999, que Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
...a) quarenta e oito horas, no caso de mercadoria sujeita a análise material ou emissão de certificados por parte dos órgãos anuentes;. b) vinte e quatro horas, nos demais casos;. III - não pagamento de encargos, exceto tributos, cobrados a título de expedição de certificados de ...
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Acordao N° 1292845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2020
Direito processual civil. Agravo interno cível. Execução ajuizada pelo sindireta/df em desfavor do distrito federal. Benefício alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa referencial - tr. Ipca-e. Art. 1º-f da lei n. 9. 494/97, com redação data pela lei n. 11. 960/2009. Crédito satisfeito. Extinção da...
...do Distrito Federal. Benefício Alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento. complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa Referencial – TR. IPCA-E. Art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação data pela Lei n. 11.960/2009. Crédito ... -
Acordao N° 1307085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2020
Direito processual civil. Agravo interno cível. Execução ajuizada pelo sindireta/df em desfavor do distrito federal. Benefício alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa referencial - tr. Ipca-e. Art. 1º-f da lei n. 9. 494/97, com redação data pela lei n. 11. 960/2009. Crédito satisfeito. Extinção da...
...do Distrito Federal. Benefício Alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento. complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa Referencial – TR. IPCA-E. Art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação data pela Lei n. 11.960/2009. Crédito ... -
Acordao N° 1307035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2020
Direito processual civil. Agravo interno cível. Execução ajuizada pelo sindireta/df em desfavor do distrito federal. Benefício alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa referencial - tr. Ipca-e. Art. 1º-f da lei n. 9. 494/97, com redação data pela lei n. 11. 960/2009. Crédito satisfeito. Extinção da...
...do Distrito Federal. Benefício Alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento. complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa Referencial – TR. IPCA-E. Art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação data pela Lei n. 11.960/2009. Crédito ... -
Acordao N° 1292847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2020
Direito processual civil. Agravo interno cível. Execução ajuizada pelo sindireta/df em desfavor do distrito federal. Benefício alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa referencial - tr. Ipca-e. Art. 1º-f da lei n. 9. 494/97, com redação data pela lei n. 11. 960/2009. Crédito satisfeito. Extinção da...
...do Distrito Federal. Benefício Alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento. complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa Referencial – TR. IPCA-E. Art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação data pela Lei n. 11.960/2009. Crédito ... -
Acórdão Nº 0013651-88.2005.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. IMÓVEL FIDUCIARIAMENTE ALIENADO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM OS RÉUS E POSTERIOR CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS POR PARTE DESTES A TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL ENTRE OS AUTORES, QUE FIGURARAM SOMENTE COMO...
... 249, INF46/49, não se vê constarem como parte contratante (cedente ou cessionária) os ora apelantes, tendo estes figurado apenas como "anuentes" ao pacto que previu "cessão dos direitos e ações sobre o contrato de compromisso de compra e venda com cessão de direitos, firmado entre os ... -
Acórdão Nº 0003706-26.2006.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-07-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. QUERELA NULLITATIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. HIPOTECA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS NÃO ANUENTES. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Trata-se de apelação interposta por Banco do Nordeste do Brasil S.A., objurgando a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de
...APELAÇÃO. QUERELA. SENTENÇA. EXPEDIÇÃO. DE. LEGITIMIDADE. ATIVA. DOS. NULLITATIS. ALVARÁ. HERDEIROS. AÇÃO. HIPOTECA. NÃO. DE. ANUENTES. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO. CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta por Banco do ... -
Decisão Monocrática N° 00084562620078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2021
No ID: 29913121, o SINDIRETA requereu: a) o saneamento do feito em relação aos substituídos não anuentes MARIA RITA CARDOSO LOPES, MARIA RITA DE ASSUNÇÃO LIMA, MARIA SANDRA CLARINDO FERREIRA MOREIRA e MARIA SUELI FERNANDES MARINHO, haja vista a apresentação de todos os documentos exigidos pela(s) decisão(ões) de ID(s) 11968610, 11968682, 11968742 e 11968850, conforme ID(s) 11968687, 11968736, 1196
...: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 29913121, o SINDIRETA requereu: a) o saneamento do feito em relação aos substituídos não anuentes MARIA RITA CARDOSO LOPES, MARIA RITA DE ASSUNÇÃO LIMA, MARIA SANDRA CLARINDO FERREIRA MOREIRA e MARIA SUELI FERNANDES MARINHO, haja vista a ... -
Acordao N° 1415064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c inexistência de débito. Contrato coletivo de cobertura médica. Rescisão contratual. Solicitação de cancelamento enviada pelas intervenientes anuentes. Validade. Aviso prévio de sessenta (60) dias. Previsão contratual. Princípios do pacta sunt servanda e da autonomia privada. Sentença mantida. 1. É imperiosa...
...CONTRATO COLETIVO DE. COBERTURA MÉDICA. RESCISÃO CONTRATUAL. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO. ENVIADA PELAS INTERVENIENTES ANUENTES. VALIDADE. AVISO PRÉVIO DE. SESSENTA (60) DIAS. PREVISÃO CONTRATUAL. PRINCÍPIOS DO PACTA SUNT SERVANDA. E DA AUTONOMIA PRIVADA. SENTENÇA MANTIDA. ... -
Decisão Monocrática N° 00112311420078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
O processo encontra-se na fase de saneamento quanto às anuentes CONCEIÇÃO RODRIGUES FERNANDES (ID: 8973733), DEUSA MARIA DOS SANTOS SILVA (ID: 8981565), EVERELT FREITAS PONTES (ID: 8973733) e EMÍLIA PIRES CORNÉLIO (sucedida por ALESSANDRA CORNÉLIO DE SALES - ID: 8973743). No ID: 21510973, determinou-se o prosseguimento do feito (Tema 810/STF) e decidiu-se: (...) Quanto às anuências de CONCEIÇÃO...
...E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O processo encontra-se na fase de saneamento quanto às anuentes CONCEIÇÃO RODRIGUES FERNANDES (ID: 8973733), DEUSA MARIA DOS SANTOS SILVA (ID: 8981565), EVERELT FREITAS PONTES (ID: 8973733) e EMÍLIA PIRES ... -
Decisão Monocrática N° 00090382620078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2021
O processo encontra-se na fase de elaboração de cálculos em relação às anuentes VERA LÚCIA GURGEL SAVASAKI e VERA LÚCIA YOSHIDA. O Distrito Federal impugnou os cálculos judiciais de ID: 22115806, relativos às anuentes VERA LÚCIA GURGEL SASAKI e VERA LÚCIA YOSHIDA, sob o argumento de que o percentual de juros moratórios aplicado no período posterior a agosto de 2012 deve ser o da taxa de juros da...
...E TCDF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O processo encontra-se na fase de elaboração de cálculos em relação às anuentes VERA LÚCIA GURGEL SAVASAKI e VERA LÚCIA YOSHIDA. O Distrito Federal impugnou os cálculos judiciais de ID: 22115806, relativos às anuentes VERA ... -
Acordao N° 1312416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2021
Direito processual civil. Agravo interno cível. Execução ajuizada pelo sindireta/df em desfavor do distrito federal. Benefício alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa referencial - tr. Ipca-e. Art. 1º-f da lei n. 9. 494/97, com redação data pela lei n. 11. 960/2009. Crédito satisfeito. Extinção da...
...do Distrito Federal. Benefício Alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento. complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa Referencial – TR. IPCA-E. Art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação data pela Lei n. 11.960/2009. Crédito ... -
Acordao N° 1315660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2021
Direito processual civil. Agravo interno cível. Execução ajuizada pelo sindireta/df em desfavor do distrito federal. Benefício alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa referencial - tr. Ipca-e. Art. 1º-f da lei n. 9. 494/97, com redação data pela lei n. 11. 960/2009. Crédito satisfeito. Extinção da...
...do Distrito Federal. Benefício Alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento. complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa Referencial – TR. IPCA-E. Art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação data pela Lei n. 11.960/2009. Crédito ... -
Acordao N° 1312365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2021
Direito processual civil. Agravo interno cível. Execução ajuizada pelo sindireta/df em desfavor do distrito federal. Benefício alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa referencial - tr. Ipca-e. Art. 1º-f da lei n. 9. 494/97, com redação data pela lei n. 11. 960/2009. Crédito satisfeito. Extinção da...
...do Distrito Federal. Benefício Alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento. complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa Referencial – TR. IPCA-E. Art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação data pela Lei n. 11.960/2009. Crédito ... -
Acordao N° 1312372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2021
Direito processual civil. Agravo interno cível. Execução ajuizada pelo sindireta/df em desfavor do distrito federal. Benefício alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa referencial - tr. Ipca-e. Art. 1º-f da lei n. 9. 494/97, com redação data pela lei n. 11. 960/2009. Crédito satisfeito. Extinção da...
...do Distrito Federal. Benefício Alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento. complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa Referencial – TR. IPCA-E. Art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação data pela Lei n. 11.960/2009. Crédito ... -
Acordao N° 1315656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2021
Direito processual civil. Agravo interno cível. Execução ajuizada pelo sindireta/df em desfavor do distrito federal. Benefício alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa referencial - tr. Ipca-e. Art. 1º-f da lei n. 9. 494/97, com redação data pela lei n. 11. 960/2009. Crédito satisfeito. Extinção da...
...do Distrito Federal. Benefício Alimentação. Requerimento de expedição de ordens de pagamento. complementares em favor dos servidores anuentes. Correção monetária. Taxa Referencial – TR. IPCA-E. Art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação data pela Lei n. 11.960/2009. Crédito ...