comissão permanente do vestibular
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Na exposição de motivos, afirmava a Comissão que deu à luz a Consolidação das Leis do ... atividade agroeconômica em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por meio de ... realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino ...
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Acórdão nº 80153366320188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 16 de Marzo de 2019
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8015336-63.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: I. M. S. Advogado(s): THIAGO CAPPI DA CRUZ, THIAGO DA SILVA MEIRELES IMPETRADO: SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO MANDADO...
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Acórdão nº 80129895720188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Septiembre de 2018
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8012989-57.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: B. L. M. M. Advogado(s): LAIRA BARRETO BULHOES, MIRELLE SOUZA COSTA IMPETRADO: Diretor do CENTRO ESTADUAL MAGALHÃES NETO e outros (4) Advogado(s):ROBERTO TRIGUEIRO...
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Acórdão nº 80140184520188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Noviembre de 2018
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8014018-45.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GABRIEL SANTOS GOMES DE MIRANDA Advogado(s): JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO IMPETRADO: DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO MAGALHÃES NETTO - CEA e outros ...
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Acórdão nº 80140747820188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8014074-78.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: R. S. L. S. Advogado(s): MARCOS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA, VALDIMIRO CORDEIRO DOS SANTOS IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) ...
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Acórdão nº 80142644120188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 4 de Mayo de 2019
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8014264-41.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LEONARDO LUZ PEREIRA Advogado(s): MATHEUS AZEVEDO AMORIM, JESIMIEL ARCANJO SANTANA IMPETRADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): ...
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Acórdão nº 80142505720188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Enero de 2019
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8014250-57.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOAO MARCOS CAMPOS MONTEIRO Advogado(s): EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): ACORDÃO MANDADO...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 19-09-2014
... serão divulgadas na página da Comissão Permanente do Vestibular – ...
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Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 06-11-2012
... candidatos classificados no Concurso Vestibular UFMG 2013 estarão sujeitos a eventuais mudanças ... ções serão divulgadas no site da Comissão Permanente do Vestibular – www.ufmg.br/copeve e ...
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Diário de Terceiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 06-11-2012
... candidatos classificados no Concurso Vestibular UFMG 2013 estarão sujeitos a eventuais mudanças ... ções serão divulgadas no site da Comissão Permanente do Vestibular – www.ufmg.br/copeve e ...
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Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 13-08-2013
... Comissão Permanente do Vestibular – www.ufmg.br/copeve e ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Entidades de Direito Público, 02-12-2014
... COMISSÃO PERMANENTE DO VESTIBULAR – COPEVE ... EDITAL ...
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Acórdão nº 80107179020188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 4 de Abril de 2019
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8010717-90.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARIA PAULA MENEZES DE SOUZA E SOUZA Advogado(s): THEMYS DE OLIVEIRA BRITO IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): ...
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Diário de Terceiros – Publicações de Terceiros, 15-10-2013
... br/copeve ... A comissão Permanente do Vestibular da UFMG NÃO enviará ...
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Diário de Terceiros – Entidades de Direito Público, 15-10-2013
... br/copeve ... A comissão Permanente do Vestibular da UFMG NÃO enviará ...
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Diário de Terceiros – Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, 15-10-2013
... br/copeve ... A comissão Permanente do Vestibular da UFMG NÃO enviará ...
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Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 15-10-2013
... br/copeve ... A comissão Permanente do Vestibular da UFMG NÃO enviará ...
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Diário de Terceiros – Publicações de Terceiros, 21-11-2012
... aplicadas pela Comissão Permanente do Vestibular – COPEVE da ... UFMG, ...
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Diário de Terceiros – Entidades de Direito Público, 21-11-2012
... aplicadas pela Comissão Permanente do Vestibular – COPEVE da ... UFMG, ...
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Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 18-10-2013
... ções serão divulgadas no site da Comissão Permanente do Vestibular ... – ...
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Diário de Terceiros – Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, 18-10-2013
... ções serão divulgadas no site da Comissão Permanente do Vestibular ... – ...
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Diário de Terceiros – Entidades de Direito Público, 13-08-2013
... II.2.3 A Comissão Permanente do Vestibular (Copeve)/UFMG e ...
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Diário de Terceiros – Publicações de Terceiros, 13-08-2013
... II.2.3 A Comissão Permanente do Vestibular (Copeve)/UFMG e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5033130-43.2020.4.04.0000), 17-07-2020
... BIRKHEUR AGRAVADO : Presidente da Comissão Julgadora - UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL ... ícula, pela apreciação da Comissão Permanente de Aferição de Renda do Campus, que atestará ... acesso na página de acompanhamento do Vestibular UNIFICADO UFSC/UFFS/2020) junto à Secretaria ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0111884-70.2016.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OCUPAÇÃO DE ÁREA A TÍTULO PRECÁRIO. PREÇO PÚBLICO. DECRETOS. PEDIDO PRINCIPAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. COBRANÇA. CABIMENTO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. 1. Cinge-se a discussão à alegada abusividade da cobrança realizada pelo Município do Rio de Janeiro, sob o argumento
... do Estado, à Mesa, à Comissão Permanente ou pe- ... los membros da Assembleia ... seja, a pretensão engendrada na peça vestibular é ... que o juízo declare - não na ...