comissionista misto

RECURSO DE REVISTA. horas extras. comissionista misto. súmula nº 340 do tst. limitação ao adicional. PARCELA VARIÁVEL. A jurisprudência desta Corte Superior, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 397 da SBDI-1, firmou-se no sentido de estender a aplicação da Súmula nº 340 do TST às hipóteses de comissionista misto, mediante a percepção de uma parte fixa e outra variável, de modo que, em relaçã

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO TST. A evidência de contrariedade à Súmula nº 340 do TST impulsiona o recurso de revista, a teor do art. 896, -a-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO TST. A jurisprudência da Corte está orientada no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. Provável contrariedade à Súmula 340/TST. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. PRÉ-VENDEDOR. CONTROLE DE JORNADA. SÚMULA 126/TST. Decidida a controvérsia a respeito da existência do controle de jornada do reclamante com...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA 340, DO C. TST. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 235 E 397, DA SDI-I, DO C. TST. Ao empregado comissionista misto cuja remuneração é composta de parte fixa e variável, assegura-se, quanto à parcela variável do salário, apenas o adicional incidente sobre as horas extras, uma vez que as comissões já remuneram de forma simples as horas

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA Nº 340 DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 397 da SBDI-1, firmou-se no sentido de estender a aplicação da Súmula nº 340 do TST às hipóteses em que se tratar de comissionista misto, mediante a percepção de parte fixa e variável. De modo que, em relação à parte fixa da remuneração, o...

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. REFLEXOS. Diante do contexto fático-probatório, o Tribunal Regional decidiu que, embora o reclamante exercesse atividade externa, a recorrente podia controlar a sua jornada. Nesse passo, acolher a pretensão da recorrente, em sentido contrário, somente mediante o reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Inviável,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA 340/TST. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. Os embargos de declaração se destinam exclusivamente a suprir vícios taxativamente contemplados...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. O artigo 74 da CLT encontra óbice na Súmula nº 221, I, do TST. Os arestos trazidos a cotejo às fls. 648/652 esbarram no óbice das Súmulas nºs 296, I, e 337, I, -a-, do TST e o último aresto colacionado não serve ao fim pretendido porque está em consonância com a decisão recorrida, no sentido de que, havendo possibilidade e efetivo controle da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O posicionamento adotado pelo Regional no sentido de que o dano moral não restou caracterizado encontra-se apoiado nos elementos de provas dos autos, e entendimento diverso, como pretende o recorrente, esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. 2. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Os arestos trazidos a cotejo, único fundamento da revista no

AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 340 DO TST. CABIMENTO. Em se tratando de comissionista misto, impõe-se a aplicação da Súmula nº 340 do TST, para efeito de apuração das horas extras, quando o comando sentencial não dispõe de modo diverso, sem que isso implique inovação à coisa julgada, na medida em que constitui mero procedimento de liquidação. Agravo...

RECURSO ORDINÁRIO. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. APLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. In casu, o Juiz de primeiro grau condenou a reclamada ao pagamento das horas extras laboradas além da 8ª diária, a serem apuradas com base nos cartões de ponto, com o "adicional previsto nas normas coletivas adunadas aos autos, ou, em sua ausência, 50%". No entanto, tratando-se de comissionista misto, sobre

RECURSO DE REVISTA - COMISSIONISTA MISTO - FIXO E COMISSÕES - HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Para o empregado remunerado mediante pagamento de salário e de comissões - comissionista misto ou impróprio - também é aplicável a Súmula nº 340 do TST. Logo, há direito à percepção de horas extraordinárias (horas normais acrescidas do respectivo adicional) em relação ao salário fixo e, quanto às comissões, é...

CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMISSIONISTA MISTO - FIXO E COMISSÕES - SÚMULA Nº 340. Para o empregado remunerado mediante pagamento de salário e de comissões - comissionista misto ou impróprio - também é aplicável a Súmula nº 340 do TST. Logo, há direito à percepção de horas extraordinárias (horas normais acrescidas do respectivo adicional) em relação ao salário fixo e, quanto às comissões,

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de analisar suposta nulidade, tendo em vista que esta não precisa ser declarada quando, na análise do mérito, a decisão favorece a parte a quem aproveita a declaração de nulidade, conforme previsão do artigo 249, § 2º, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao Processo do Trabalho. 2. HORAS...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - MULTA DO ART. 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ressalvado o posicionamento deste Relator, nos termos da jurisprudência dominante nesta Corte, não é aplicável ao processo do trabalho a multa prevista no art. 475-J do CPC, que se refere ao cumprimento da sentença civil, haja vista a incompatibilidade com as disposições dos arts. 769 e 889 da

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. Ante aparente contrariedade à Súmula 340 do TST, é de se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Antevendo desfecho favorável ao recorrente no mérito da questão de...

RECURSO DE REVISTA. 1. QUITAÇÃO. VALIDADE. SÚMULA Nº 330. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. Não se encontra prequestionada a matéria sobre a qual o egrégio Tribunal Regional não se manifestou, tampouco foi instado por meio da oposição de embargos de declaração. Incidência da Súmula nº 297. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. A egrégia...

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. DESCARACTERIZAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA. Não há de se falar na aplicação do artigo 62, I, da CLT na medida em que mencionado dispositivo refere-se aos empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, hipótese diversa no presente feito. O Regional consignou a efetiva possibilidade de controle e registro

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA DE TRABALHO. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. Não há como se analisar a matéria proposta pelo reclamante, ante a ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297 do C. TST. Recurso de revista não conhecido. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 340 DO C. TST. Sendo o empregado comissionista misto e havendo prestação de horas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. A jurisprudência desta Corte Superior, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 397 da SBDI-1, firmou o entendimento de que o empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras pelo trabalho em sobrejornada. Em relação à parte fixa, são devidas as horas simples...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1 - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, afastando a excludente do art. 62, I, da CLT, pois as provas orais demonstraram que 80% da jornada de trabalho do reclamante era interna, aliado ao fato que ele se submetia ao controle de jornada por parte da reclamada, ainda que indireto. Nesse...

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMISSIONISTA MISTO. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO FIXA. COMISSÕES. SÚMULA Nº 340. PROVIMENTO. A interpretação conferida à Súmula nº 340, por essa colenda Corte Superior, é no sentido de que empregado que recebe remuneração em parte fixa e em parte variável (comissionista misto) faz jus às horas extraordinárias (horas simples acrescidas do adicional de...

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. SÚMULA 340 DO TST. COMISSIONISTA MISTA. Considerando a condição de comissionista misto da autora, deve-se aplicar ao caso a diretriz da Súmula 340 do TST, para determinar que seja devido apenas o adicional de horas extras no tocante ao salário variável. Recurso da reclamada provido, no aspecto.