comissionista misto
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ARR - 1629-44.2012.5.04.0004)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMISSIONISTA MISTO. 1. De acordo com o quadro fático delineado no acórdão regional, transcrito integralmente na decisão da Turma, a composição da remuneração do reclamante era de uma parte fixa e outra variável e que a parcela "prêmio", na verdade, possuía a mesma...
... COMISSIONISTA" MISTO ... 1. De acordo com o quadro fático delineado no acórd\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17700-43.2007.5.06.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... a decisão regional que considerou que o reclamante não era comissionista, efetivamente não se vislumbra contrariedade à Súmula 340 do TST. Pela ... que parte do pressuposto de que o empregado era comissionista misto, situação diversa da presente. Incidência do óbice da Súmula 296, I, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228840-71.2007.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO. CONFISSÃO REAL DO PREPOSTO. SÚMULA Nº 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos assentados no despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO. CONFISSÃO REAL DO PREPOSTO. SÚMULA Nº 126 DO TST. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43900-47.2011.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista a que se dá provimento. HORA EXTRA. COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA N.º 340 DO TST. Decisão do TRT de acordo com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43900-47.2011.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista a que se dá provimento. HORA EXTRA. COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA N.º 340 DO TST. Decisão do TRT de acordo com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138400-72.2002.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. Segundo o Regional, no caso dos autos, constatou-se a existência de jornada britânica na maior parte das anotações feitas nos controles de frequência do reclamante. Ademais, a Corte a quo registrou que o cotejo entre os cartões de ponto e o depoimento testemunhal demonstrou que o empregado, de fato, cumpria, frequentemente, jornadas...
... HORAS EXTRAS. EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. APLICABILIDADE DA SMULA N 340 DO TST. ORIENTAO JURISPRUDENCIAL N ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-61.2003.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340. DIREITO APENAS AO ADICIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-296500-69.2005.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Inviável a admissibilidade do recurso de revista por violação legal. Isso porque o Tribunal Regional, da análise soberana do conjunto fático-probatório, deixou consignado que do próprio depoimento pessoal do representante da reclamada observa-se a possibilidade de efetiva fiscalização da jornada, na medida em que as atividades eram iniciadas e encerradas nas dependê
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA" MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. O entendimento consignado no ac\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87500-93.2008.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. A decisão recorrida, pautada na premissa de que o comissionista misto faz jus às horas extraordinárias (horas simples acrescidas do adicional de horas extraordinárias) em relação à parte salarial fixa, e apenas ao adicional de horas extraordinárias no tocante à parte variável, está em consonância com a Súmula nº 340 e a...
... 1. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. A decisão recorrida, pautada na premissa de que o onista misto faz jus às horas extraordinárias (horas simples acrescidas do adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53940-44.2001.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional do Trabalho, a partir dos elementos fático-probatórios existentes nos autos e em sintonia com o art. 131 do CPC, firmou convicção no sentido de que a prova produzida amparava o pedido de horas extras, na medida em que o reclamante exercia atividade externa com controle de horário e percebeu, em alguns meses, pagamento a...
... horas extras. comissionista misto. súmula nº 340 do tst. limitação ao adicional ... Tratando-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149200-66.2007.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO APENAS AO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 397 DA SBDI-1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 397 da SBDI-1: -O empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras pelo trabalho em sobrejornada. Em relação à parte...
... COMISSIONISTA MISTO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 397 DA SBDI-1. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1489900-75.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 397 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 26-40.2012.5.06.0016)
AGRAVO - RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - COMISSIONISTA MISTO - HORAS EXTRAS - SÚMULA Nº 340 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 397 DA SBDI-1 A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da...
... 13.467/2017 – COMISSIONISTA MISTO – HORAS EXTRAS – SÚMULA Nº 340 DO TST E ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 542-16.2015.5.19.0009) 15-08-2018
... Julgados ... COMISSIONISTA MISTO ... - HORAS EXTRAS ... Vislumbrada contrariedade à Orientação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010452-16.2013.5.06.0101), 09-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. SÚMULA 340 DO TST. I - O empregado comissionista misto, ou seja, aquele que recebe remuneração com uma parte fixa e outra comissionada (variável) deve ter as horas extras calculadas tomando por base, de forma distinta, a parte fixa e a parte variável. II - Sobre a parte fixa, a...
... SÚMULA 340 DO TST. I - O empregado comissionista misto, ou seja, aquele que recebe remuneração com uma parte fixa e outra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000242-68.2011.5.06.0102), 16-06-2015
EMENTA : I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. SÚMULA 340 DO TST. O empregado comissionista misto, ou seja, aquele que recebe remuneração com uma parte fixa e outra comissionada (variável) deve ter as horas extras calculadas tomando por base, de forma distinta, a parte fixa e a parte variável. Sobre a parte fixa, a hora...
... S Ú MULA 340 DO TST. O empregado comissionista misto, ou seja, aquele que recebe remunera ç ã o com uma parte fixa e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2024-05.2016.5.06.0145)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu pela inexistência dos requisitos que ensejam a configuração do cargo de confiança. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via,
... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 340 DO ... TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000603-26.2013.5.06.0002), 10-11-2014
EMENTA: HORAS EXTRAS. EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. REMUNERAÇÃO DO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. Em se tratando de serviços que eram remunerados à base de salário misto, a remuneração das horas excedentes de trabalho há de ser calculada apenas com base no salário fixo, uma vez que no concernente ao salário variável (calculado por unidade de serviço e não de tempo), há somente incidência do respectivo
... EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. REMUNERA Ç Ã O DO TRABALHO EXTRAORDIN Á RIO. Em se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2264-70.2011.5.06.0144)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PROCESSO NÃO REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014 E SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMISSIONISTA MISTO - PERÍODO SEM A REALIZAÇÃO DE VENDAS. 1. O pressuposto para a aplicação da Súmula nº 340 do TST é que seja possível a venda de produtos durante o labor em sobrejornada, com o recebimento...
... ÉGIDE DO CPC/1973 - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMISSIONISTA MISTO - PERÍODO SEM A REALIZAÇÃO ... DE VENDAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-824100-12.2005.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA 340 DO TST. Identificada a percepção de comissão, mesmo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-243200-54.2004.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional, da análise soberana do conjunto fático probatório, deixou consignado que a prova oral demonstrou o controle efetivo da jornada de trabalho do reclamante, o qual não detinha autonomia na prestação de serviços, possuindo metas a cumprir, ativando-se em vendas dos produtos comercializados pela reclamada, além de iniciar a jornada na empresa, onde...
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA" MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. O entendimento consignado no ac\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-41.2002.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido, no tema ... 6. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-372-63.2011.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... às vendas pelas quais recebia comissões, pois era comissionista misto" (fls. 668). Nesse contexto, não se divisa a afronta indicada aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132400-98.2001.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - COMISSIONISTA MISTO. Nos termos da Súmula/TST nº 340, "o empregado, sujeito a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-869700-51.2008.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSÃO. SUPRESSÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA LÂMINA PRESCRITIVA. A hipótese não atrai a prescrição total, nos termos da Súmula 294/TST, já que houve alteração contratual, por ato único, em janeiro-fevereiro de 2004, e o ajuizamento da reclamação ocorreu em 28/03/2008, dentro, portanto, do prazo quinquenal previsto no art. 7º, XXIX, da CF. Recurso de revista não conhecido, no...
... Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST ...