comissionista misto
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1185/2002-291-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2007
COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 340 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. APLICAÇÃO. A jurisprudência predominante nesta Corte superior tem-se orientado no sentido de que o empregado que recebe remuneração em parte fixa e em parte variável (comissionista misto) tem jus, em relação à parte variável da sua remuneração, apenas ao adicional de horas extras, porquanto as...
... Nº TST-RR-1.185/2002-291-04-00.6 ... A C Ó R D Ã O ... COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 340 DO TRIBUNAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-957-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não observado o disposto na OJ 115 da SBDI-1/TST, desmerece análise o apelo. 2. EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. A jurisprudência desta Corte está orientada no sentido de que, em se tratando de comissionista misto, sobre a parte variável da remuneração incide apenas o adicional de horas...
... 2. EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. A jurisprudência desta Corte está orientada no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53200-89.2001.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... COMISSIONISTA MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 340 DO TST DE OFÍCIO. JULGAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-973/2004-003-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. A jurisprudência da Corte está orientada no sentido de que, em se tratando de comissionista misto, sobre a parte variável da remuneração incide apenas o adicional de horas extras. Inteligência da Súmula 340 do TST. Recurso de revista conhecido e desprovido.
... COMISSIONISTA MISTO. A jurisprudência da Corte está orientada no sentido de que, em se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-252/2002-004-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Abril de 2006
HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA MISTO. 1. Empregado que recebe remuneração em parte fixa e em parte variável (comissionista misto) faz jus às horas extras (horas simples acrescidas de adicional de horas extras) em relação à parte fixa e apenas ao adicional de horas extras em relação à parte variável, visto que as horas simples já estão remuneradas pelas comissões recebidas. 2....
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA MISTO ... 1. Empregado que recebe remuneração em parte fixa e em parte ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Abril de 2006
HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA MISTO. 1. Empregado que recebe remuneração em parte fixa e em parte variável (comissionista misto) faz jus às horas extras (horas simples acrescidas de adicional de horas extras) em relação à parte fixa e apenas ao adicional de horas extras em relação à parte variável, visto que as horas simples já estão remuneradas pelas comissões recebidas. 2....
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA MISTO ... 1. Empregado que recebe remuneração em parte fixa e em parte ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2006
HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA MISTO. 1. Empregado que recebe remuneração em parte fixa e em parte variável (comissionista misto) faz jus às horas extras (horas simples acrescidas de adicional de horas extras) em relação à parte fixa e apenas ao adicional de horas extras em relação à parte variável, visto que as horas simples já estão remuneradas pelas comissões recebidas. 2....
... 1ª Turma JOD/mc/fv HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA MISTO ... 1. Empregado que recebe remuneração em parte fixa e em parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96900-07.2008.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... Revista conhecida e provida, no tema ... COMISSIONISTA MISTO. LABOR EXTRAORDINÁRIO. FORMA DE REMUNERAÇÃO. O entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155400-09.2003.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA MISTO. A teor da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126300-58.2007.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... 5. APLICABILIDADE DA SÚMULA N° 340 DO TST. COMISSIONISTA MISTO. O entendimento externado pelo Órgão uniformizador de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 42000-98.2009.5.06.0101) 12-04-2018
... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... COMISSIONISTA" MISTO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 877-78.2015.5.06.0144) 18-12-2018
... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº LEI Nº 13.467/17 - COMISSIONISTA MISTO ... - HORAS EXTRAS ... - EXECUÇÃO DE TAREFAS DIVERSAS ... O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 352-72.2010.5.06.0144) 05-09-2018
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. BASE DE CÁLCULO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000446-22.2014.5.06.0001), 20-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO À CONTA DE LIQUIDAÇÃO. Os elementos contidos na planilha contábil de liquidação de sentença, suscitam equívoco no cumprimento da coisa julgada material, especificamente no levantamento das horas extras integrais realizadas pelo Obreiro, comissionista misto, quando participava de reuniões na Empresa, sendo impedido de produzir. Caberá a contadoria identificar...
... das horas extras integrais realizadas pelo Obreiro, comissionista misto, quando participava de reuniões na Empresa, sendo impedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001546-60.2017.5.06.0145), 18-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. Incontroverso que o obreiro recebia remuneração mista, sendo uma parte fixa e outra variável, aplicável, portanto, a súmula nº 340 do C. TST, nos termos da OJ nº 397 da SDI-1, que trata do cálculo de horas extras do comissionista misto. Recurso obreiro não provido, no aspecto.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010002-34.2017.5.06.0101 (01241-2009-007-06-00-4)), 21-06-2017
I-AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS, INTERVALOS E DOBRAS SALARIAIS. BASE DE CÁLCULOS. COMISSIONISTA MISTO. As comissões/prêmios remuneram as horas de efetivo labor, de modo que para o cálculo do salário-hora basta que se aplique o divisor definido na Súmula nº 340 do C. TST, não havendo que se falar em inclusão do repouso semanal remunerado na base de...
... BASE DE C Á LCULOS. COMISSIONISTA MISTO. A s comiss õ es/pr ê mios remuneram as horas de efetivo labor, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155600-64.2003.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. FORMA DE APURAÇÃO. COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA N.º 340/TST. O entendimento assente nesta col. Corte é o de que as horas extras prestadas pelo empregado que recebe remuneração mista, composta de parte fixa e parte variável, tem a sua apuração feita segundo as disposições da Súmula n.º 340/TST, destacando-se que, sobre as comissões, incidirá, apenas,...
... HORAS EXTRAS. FORMA DE APURAÇÃO. COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA N.º 340/TST. O entendimento assente nesta col. Corte é o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1895-49.2013.5.02.0037) 02-05-2018
... REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS ... COMISSIONISTA MISTO. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... BANCÁRIO. JORNADA DE OITO HORAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001195-56.2016.5.06.0102), 08-06-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. SÚMULA 340 DO TST. I - O empregado comissionista misto, ou seja, aquele que recebe remuneração com uma parte fixa e outra comissionada (variável) deve ter as horas extras calculadas tomando por base, de forma distinta, a parte fixa e a parte variável. II - Sobre a parte fixa, a...
... SÚMULA 340 DO TST. I - O empregado comissionista misto, ou seja, aquele que recebe remuneração com uma parte fixa e outra ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1778-84.2017.5.06.0141)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. LABOR INTERNO EM SOBREJORNADA. ATIVIDADES BUROCRÁTICAS RELACIONADAS ÀS VENDAS. Na situação em análise, a Corte regional manteve a decisão que determinou a aplicação do
... HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. LABOR INTERNO EM SOBREJORNADA. ATIVIDADES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117640-89.2005.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. A evidência de contrariedade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001676-06.2010.5.06.0142 (01330-2007-003-06-00-3)), 01-10-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTAS. BASE DE CÁLCULOS. COMISSIONISTA MISTO. INCORREÇÕES DOS CÁLCULOS. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA À COISA JULGADA. Com o trânsito em julgado da decisão, resta intocável a matéria ora levantada pelo agravante (CLT, art. 879, § 1º), encontrando-se protegida sob o manto da coisa julgada, não podendo ser alterada pela presente via recursal,
... HORAS EXTAS. BASE DE C Á LCULOS. COMISSIONISTA MISTO. INCORRE Ç Õ ES DOS C Á LCULOS. N Ã O OCORR Ê NCIA. OFENSA À ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001243-29.2015.5.06.0141), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - ATIVIDADE EXTERNA COMPATÍVEL COM O CONTROLE DE JORNADA - INAPLICABILIDADE DO ART. 62, I, DA CLT - Restando demonstrada nos autos que a jornada de trabalho era passível de controle, não há como subsistir e tese do reclamado no sentido de que o autor estava inserido na previsão contida no art. 62, I, da CLT. Recurso improvido, no particular. RECURSO ORDINÁRIO DO...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAS - COMISSIONISTA MISTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 340 DO TST - Em se tratando de empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167300-15.2004.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
HORAS EXTRAS. ADICIONAL. SALÁRIO FIXO E COMISSÕES. Constitui entendimento pacificado nesta Corte que, em caso de comissionista misto, ou seja, aquele que percebe salário fixo mais comissões, aplica-se o entendimento da Súmula nº 340 do TST somente em relação às comissões por ele percebidas. Recurso de revista não conhecido.
... entendimento pacificado nesta Corte que, em caso de comissionista misto, ou seja, aquele que percebe salário fixo mais comissões, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001255-02.2013.5.06.0145), 06-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. HORAS DE TRABALHO EM QUE NÃO ERAM REALIZADAS VENDAS. SÚMULA 340 DO C. TST. CONTA LIQUIDATÓRIA CONFORME DIRETRIZES NA SENTENÇA. A não aplicação da Súmula 340 do C. TST nos períodos em que não havia a realização de vendas, determinada na r. sentença com trânsito em julgado, tem como única implicação a redução do divisor de horas utilizado na...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. HORAS DE TRABALHO EM QUE NÃO ERAM REALIZADAS VENDAS ...