comissionista misto
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0029800-47.2009.5.06.0008 (00298-2009-008-06-00-2)), 16-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. DIVISOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 E DA OJ Nº 397 DA SDI1, AMBAS DO TST. Em sendo o empregado comissionista misto, é devido somente o adicional de horas extras quando do sobrelabor, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas. Recurso ordinário parcialmente...
... DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. DIVISOR. APLICA Ç Ã O DA S Ú MULA 340 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001287-42.2012.5.06.0371 (00141-2009-019-06-00-0)), 08-08-2013
EMENTA: HORAS EXTRAS. EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 397 DA SDI-I/TST. Nos termos da OJ 397 da SDI-I/TST, o empregado comissionista misto que presta horas extras tem o direito de receber o valor das horas extras com o adicional respectivo, sobre a parte fixa, e apenas o adicional de horas extras sobre a parte variável, aplicando-se, nesse aspecto, a Súmula 340 do TST.
... EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. ORIENTA Ç Ã O JURISPRUDENCIAL N º 397 DA SDI-I/TST. Nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-5000-70.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Orientação Jurisprudencial n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001367-78.2015.5.06.0022), 22-02-2018
INTERVALO INTRAJORNADA E INTERJORNADA. COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA 340 E OJ 397 DA SDI1, AMBAS DO TST. INAPLICABILIDADE. O entendimento da Súmula 340 e OJ 397 da SDI1, ambas do TST, que limita ao adicional o pagamento das horas extras incidentes sobre o salário variável do comissionista, não tem aplicação à remuneração correspondente à supressão dos intervalos intrajornada e interjornadas, que...
... COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA 340 E OJ 397 DA SDI1, AMBAS DO TST. INAPLICABILIDADE. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123740-39.2002.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS). HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO (INCIDÊNCIAS DA SÚMULA 126 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 387 DA SBDI-1 DO TST). HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, II, DA CLT (SÚMULA 126 DO TST). DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO (DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido...
... HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO (INCIDÊNCIAS DA SÚMULA 126 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 387 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000340-97.2014.5.06.0312), 23-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. REMUNERAÇÃO DO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. Em se tratando de serviços que eram remunerados à base de salário misto, a remuneração das horas excedentes de trabalho há de ser calculada apenas com base no salário fixo, uma vez que no concernente ao salário variável (calculado por unidade de serviço e não de tempo), há somente incidência do
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO COMISSIONISTA" MISTO. REMUNERAÇÃO DO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. Em se tratando de servi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1737-56.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO. DESCONTOS SALARIAIS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO. DESCONTOS SALARIAIS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77300-82.2008.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERVALO INTRAJORNADA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - HORA EXTRA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EQUIPARAÇÃO O Recurso não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORA EXTRA - ADICIONAL DE HORA EXTRA - COMISSIONISTA MISTO O Recurso não comporta conhecimento, a teor do...
... - HORA EXTRA - ADICIONAL DE HORA EXTRA ... - COMISSIONISTA MISTO O Recurso não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 967-15.2015.5.06.0103)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VENDAS. ATIVIDADES INTERNAS RELACIONADAS À FUNÇÃO DE VENDAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 340 DO TST . AUSÊNCIA DE ...
... HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VENDAS. ATIVIDADES ... INTERNAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001387-54.2014.5.06.0103), 11-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. INTEGRAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Não merece retificação a conta de liquidação, quando o perito observou as diretrizes elencadas no título executivo, bem como na Súmula 340 e na OJ 394, ambas dos TST. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. INTEGRAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Não merece ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001602-27.2014.5.06.0007), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR COMISSIONISTA MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. O trabalhador comissionista misto é aquele que recebe remuneração decomposta em duas partes: uma fixa, representada pelo seu salário-base, e outra variável, consistente nas comissões de venda. Nesse contexto, aplica-se a Súmula 340 do TST, que preconiza ter o empregado, sujeito a...
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR COMISSIONISTA MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. O trabalhador comissionista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000496-02.2013.5.06.0351), 10-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. COMISSIONISTA MISTO. VALOR UNITÁRIO DA HORA. A apuração do valor unitário da hora da remuneração variável deve observar o número de horas trabalhadas, consoante dispõe o teor da Súmula 340 do C. TST. Agravo provido, no ponto.
... COMISSIONISTA MISTO. VALOR UNITÁRIO DA HORA. A apuração do valor unitário da hora da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83340-59.2004.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. Divergência jurisprudencial demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 330 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Em princípio, a decisão regional foi prolatada nos termos da súmula em epígrafe....
... HORAS EXTRAS E ADICIONAL. EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. Divergência jurisprudencial demonstrada. Agravo de instrumento a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000788-21.2016.5.06.0144), 26-03-2018
RECURSO DO OBREIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSIONISTA MISTO. PISO SALARIAL DA CATEGORIA. ART. 457, §1º DA CLT. Se a soma do salário fixo com as comissões recebidas pelo Trabalhador, asseguram-lhe, no mínimo, o valor convencionado para o piso da categoria nas Convenções Coletivas de Trabalho, não há como pretender o Obreiro a percepção de diferença salarial entre o salário fixo recebido e o piso
... DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSIONISTA MISTO. PISO SALARIAL DA CATEGORIA. ART. 457, §1º DA CLT. Se a soma do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22840-80.2007.5.04.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001258-66.2012.5.06.0023), 27-01-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. Verificada omissão do acórdão, no tocante ao não pronunciamento expresso sobre a aplicação da Súmula 340 do Tribunal Superior do Trabalho ao caso, envolvendo pagamento de horas extras a trabalhador reputado comissionista misto, é de se sanar o vício constatado, acrescentando trechos ao acórdão, ainda que seja para suscitar, de ofício, o não...
... , envolvendo pagamento de horas extras a trabalhador reputado comissionista" misto, é de se sanar o vício constatado, acrescentando trechos ao acórd\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30500-40.2007.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO (CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 397 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... COMISSIONISTA MISTO (CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30500-40.2007.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO (CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 397 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... COMISSIONISTA MISTO (CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56200-94.2005.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. -O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas- (S
... A C Ó R D Ã O ... EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. "O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146241-62.2005.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. DIFERENÇAS DE RECOLHIMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ADICIONAL. COMISSIONISTA MISTO. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ADICIONAL. COMISSIONISTA MISTO. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. Confirmada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000437-82.2013.5.06.0102 (02513-2009-291-06-00-7)), 09-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. SÚMULA Nº 340 DO C. TST. A função da liquidação é simplesmente obter a expressão monetária da sentença, ou seja, converter com exatidão 'letra' em 'número', daí porque o produto da liquidação deve ser sempre a fiel expressão da coisa julgada material, não se podendo, a pretexto...
... COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. C Á LCULOS DE LIQUIDA Ç Ã O DA SENTEN Ç A. OBSERV ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62000-32.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA E REFLEXOS. COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA N.º 340 DO TST. "O empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras pelo trabalho em sobrejornada. Em relação à parte fixa, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras. Em relação à parte variável, é devido somente o adicional de horas extras,
... RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA E REFLEXOS. COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA N.º 340 DO TST ... "O empregado que recebe remuneração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000921-63.2014.5.06.0102), 24-04-2017
COMISSIONISTA MISTO. Percebendo a reclamante remuneração mista, constituída por uma parcela fixa e outra variável, a condenação ao pagamento de horas extras deve recair sobre a parte fixa, incidindo sobre a parcela variável apenas o adicional respectivo. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 397 da SDI-I do C. TST. Recurso a que se nega provimento.
... Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA/PE EMENTA COMISSIONISTA MISTO. Percebendo a reclamante remuneração mista, constituída por uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161000-56.2009.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... GMALB/scm/AB/np RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. A teor da Orientação Jurisprudencial nº 397 da SBDI-1, "o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-03.2005.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... (1ª Turma) ... CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ...