Comitê financeiro
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Acórdão nº 3237 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2014
Prestação de contas. Comitê financeiro. Eleições 2012. 1. Os comitês financeiros das agremiações partidárias não possuem legitimidade para interpor recursos eleitorais, uma vez que são entes destituídos de personalidade jurídica, constituídos com o objetivo de arrecadar e aplicar recursos nas campanhas eleitorais, além de orientar os candidatos e prestar contas à Justiça Eleitoral. 2. "A...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... A CEF instituio integrante do sistema financeiro nacional e auxiliar da execuo da poltica de crdito do Governo federal, e ...
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Acórdão nº 388215 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2014
PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2010. CAMPANHA ELEITORAL. COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL. 1. A comprovação de despesas de hospedagem pode ser realizada por meio da apresentação das faturas emitidas por agência de turismo e de duplicatas pagas. A quitação da duplicata, espécie de título de crédito, é suficiente para demonstrar o pagamento efetuado. 2. As faturas de despesas de transporte aéreo que foram objeto...
... Requerente: Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República - PSDC, por sua delegada ... -
Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... I – Comitê da Área de Tecnologia da Informação - Cati - aquele referido no § 19 ... da informação e comunicação poderão requerer o crédito financeiro de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991, até 31 de dezembro de ...
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Acórdão nº 8216 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 17 de Octubre de 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - DIRETÓRIO REGIONAL - PT do B - ELEIÇÕES 2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE COMITÊ FINANCEIRO
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DECRETO Nº 2609, DE 02 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Concessão de Apoio Financeiro Aos Municipios que Instituirem Programa de Garantia de Renda Minima, de que Trata a Lei 9.533, de 10 de Dezembro de 1997, e da Outras Providencias.
... Art. 3º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação e do Desporto, o Comitê Assessor de Gestão, com o objetivo de: ... I - definir, no prazo máximo de sessenta dias, a partir de sua instalação, os termos do convênio de ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... a) a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois subsequentes, da qual ... Art. 36. O ato normativo que criar comissão, comitê, grupo de trabalho ou outra forma de colegiado indicará: ... I - as ...
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Acórdão nº 25692267 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÊ FINANCEIRO. DOAÇÃO. FONTE VEDADA. ENTIDADE DE CLASSE. ART. 24, VI, DA LEI 9.504/97. ENQUADRAMENTO. REPASSE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. É vedado aos partidos políticos e candidatos receber, direta ou indiretamente, doação proveniente de entidade de classe ou...
... Agravante: Ministério Público Eleitoral ... Agravado: Comitê financeiro municipal para prefeito - PT Advogados: Hélio Freitas de ... -
Decisão Monocrática Nº 4005420-11.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-02-2019
Tutela Cautelar Antecedente n. 4005420-11.2019.8.24.0000, Criciúma Requerente : Diretório Municipal Em Criciúma do Democratas - DemAdvogados : Paulo Fretta Moreira (OAB: 19086/SC) e outrosRequerido : Amorim Midia Exterior LTDA MEAdvogada : Andressa Ronsoni (OAB: 20976/SC)Relatora : Desembargadora Rejane AndersenDECISÃO INTERLOCUTÓRIADiretório Municipal em Criciúma do Democratas - DEM ingressou...
... 0501332-56.201.8.24.0020) proposta em face de Eleições 2008 - Comitê Financeiro Único (Partidos Políticos PMDB, PPS, DEM, PSB, PSC, PT do B, ... - Selic: Copom sinaliza que deve manter ritmo mais cauteloso de cortes de juros, avaliam economistas
- Selic: Copom sinaliza que deve manter ritmo mais cauteloso de cortes de juros, avaliam economistas
- Selic: Copom sinaliza que deve manter ritmo mais cauteloso de cortes de juros, avaliam economistas
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- Selic: Copom sinaliza que deve manter ritmo mais cauteloso de cortes de juros, avaliam economistas
- Selic: Copom sinaliza que deve manter ritmo mais cauteloso de cortes de juros, avaliam economistas
- Selic: Copom sinaliza que deve manter ritmo mais cauteloso de cortes de juros, avaliam economistas
- Selic: Copom sinaliza que deve manter ritmo mais cauteloso de cortes de juros, avaliam economistas
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- Selic: Copom sinaliza que deve manter ritmo cauteloso para próximos cortes, avaliam economistas
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- Selic: Copom sinaliza que deve manter ritmo mais cautelo de cortes de juros, avaliam economistas
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