como fazer uma arma ar comprimido
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Ministério Público do Estado do Paraná
... beração CSDP nº 10/2015), bem como realizar os pedidos mencionados no art ... 1º, ... - 5.267,32 - AR LINK SOLUCOES EM AR COMPRIMIDO ... LTDA - ME - 90684136-37 - 03235183-2 - ICMS - ... artigo 46), caso queira fazer cessar a incidência dos juros de mora ... Os ... de seu conjunto documental e arma carga, pelas razões que expõe. Decidiu-se, por ...
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Acórdão nº 0502151-36.2017.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2018
... Uátila Oliveira, ferindo-o no glúteo, bem como atingindo a vítima Tais da Cruz na ... perna ... vítimas, as quais tiveram ferimentos por arma de fogo na bacia e na perna ... Existem ... uma espingarda de ar comprimido e de munição. PERG. SE É ... VERDADE QUE O ... fazer um pedido enquanto o depoente ficou no local ...
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Acórdãos nº 0024129-65.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. POSSE ILEGAL ... entorpecente servem, primacialmente, como amparo probatório para o ... de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a ... do que alguns julgadores podem fazer uso e abuso. Os motivos. Podem aumentar ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... PR, CEP 80035-030, COMO ADMINISTRADOR E REPRESENTANDO ... TSA CAPITAL ... DA ALTERACAO: 158176/23-6 - ARMA- ... ZEM COMERCIO DE AGUA LTDA - ALTERACAO DO ... DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE, PARA FAZER CONSTAR ... O PRAZO DE 6(SEIS) MESES, CONTATO DA ... COMERCIO E SERVICOS TECNICOS DE AR COMPRIMIDO ... LTDA. - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR / ...
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Acórdão Nº 0214144-52.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 157, CAPUT; E ART. 157, §2º, II; NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. PEDIDO DE DECOTE DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. IMPROVIMENTO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA QUE SOBRELEVAM EM IMPORTÂNCIA, NOTADAMENTE QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OS DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS AGENTES DE POLÍCIA E COM
... que efetuada na decisão objurgada, bem como a ... sanção restritiva de liberdade, contudo ... e valendo-se de simulacro de arma de fogo, a moto da vítima Vandeberto Bezerra ... comprimido), praticou crime de roubo contra a vítima ... ENTREGA DE MEDICAMENTOS, QUANDO SAIU PARA FAZER ... UMA ENTREGA EM UM BUFFET LOCALIZADO NA RUA ... -
Acórdão nº 0000165-19.2017.8.05.0234 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 11 de Abril de 2019
... da noite, a fim de fazer cessar a prática criminosa e apreender a ... R$318,00 (trezentos e dezoito reais) e uma arma de ... pressão, tipo réplica de uma ... , pelos depoimentos das testemunhas, bem como pelo interrogatório ... do Acusado ... Quando ... réplica de uma submetralhadora de ar comprimido. Acrescentou a testemunha, ainda, que o ...
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Feira de santana - 2ª vara criminal
... com o emprego de uma pistola de ar comprimido, um aparelho celular Samsung, pertencente a ... em que o segundo denunciado, que portava a arma de fogo e estava na garupa, anunciou o assalto ... 22), bem como o Auto de Restituição (fl. 26). Antecendetes ... em apreço, ao contrário do que tenta fazer crer a defesa, o corréu ARISON, em que pese não ...
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Acordao N° 1424637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Penal e processo penal. Apelações criminais. Organização criminosa. Uso de arma de fogo. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, restrição da liberdade da vítima e emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra dos policiais. Fé pública. Estabilidade e permanência comprovadas. Participação de menor importância não demonstrada. Dosimetria. Sentença parcialmente...
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. USO ... DE ARMA DE FOGO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE ... como incursos no artigo 2º, § 2º, inciso II, da Lei ... como sendo o assaltante que se ocupou de fazer o recolhimento das coisas, durante a realização ... fotos do comprimido e afirmando que a droga era muito boa; não tem ... -
Processo nº 0046570-54.2015.8.19.0021 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... Judicial com o intuito de apreender eventual arma de fogo utilizada em delito de homicídio. O fato ... maiores detalhes acerca do referido objeto, como, por exemplo, se já havia sido deflagrado ou ... Código de Processo Penal, por sua vez, ao fazer menção à forma como deve ser efetivada a busca ... , falecido; que as outras eram de ar comprimido, ... 0046570-54.2015.8.19.0021 - MM ... Poder ...
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Feira de santana - 3� vara criminal
... crime e JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA DE ARAÚJO como incursos n as penas d o art. 157, § 2º, ... ça exercida através da utilização de uma arma de fogo, subtraíram para si próprios uma ... fazer" a moto pegar, tendo o denunciado assumido a condu\xC3" ... laudos periciais de uma pistola de ar comprimido (ID 287666524 ) e munições calibre 38 foram ...
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Processo nº 0012267-39.2015.8.19.0045 de Terceira Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
... emprego de arma e nas imediações de estabelecimento ... entorpecentes apreendidos, bem como ... estava uma pistola de ar comprimido. Que, ... já foi detido por uso d ... fazer ...
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Decisão Monocrática Nº 0001462-41.2008.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-09-2018
... Peixoto do Amaral, irmão da vítima, bem como ante a violação da incomunicabilidade das ... arma de fogo, produziu o ferimento acima referido? ... comprimido, chegando mesmo a dar alguns disparos; QUE o Dr ... queria fazer" aquilo, você poderia pelo menos mudar a frase: \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 0308242-57.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Julio de 2017
... ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE ... (TREZE) DIAS-MULTA, REGIME SEMIABERTO, COMO INCURSO NO ... ARTIGO 157, §2º, INCISOS I, II E ... sido roubado, disse que havia acabado de fazer uma operação, reconhecendo ... aqueles como os ... calibre 28, uma pistola de ar comprimido, além ... de uma faca, bem como vários objetos ...
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Acordao N° 1685588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Direito penal. Apelações criminais. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Operação barões do tráfico. Violação ao sigilo das conversas em aplicativo whatsapp. Cerceamento de defesa por ausência da resposta à acusação. Preliminares de nulidade rejeitadas. Pleitos de absolvição. Improcedentes. Materialidade e autoria comprovadas. Palavras dos policiais corroboradas pelo conjunto...
... (cocaína), bem como" a variedade das substâncias, autoriza a exaspera\xC3" ... dinheiro e posse ilegal de arma" de fogo ... Naquela oportunidade, não fora poss\xC3" ... ÍCIUS, vulgo GALEGUIM, era responsável por fazer a segurança do depósito de drogas ... do grupo, ... e dezesseis centigramas) e 01 (um) comprimido de MDMA, de cor verde, ... com formato do rosto ... -
Acórdão Nº 5001010-09.2020.8.24.0144 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
... Rescarolli e Ronaldo de Lima, dando-os como incursos nas sanções do art. 157, §§ 2º, II, ... verbalmente e também com emprego de arma" de fogo.Na ocasião, os denunciados dirigiram-se \xC3" ... calibre 12, 1 (uma) espingarda de ar comprimido calibre 5.5 da marca Rossi, 2 (dois) rádios ... o que queriam, responderam que queriam fazer serviço de terraplanagem - uma vez que seu ...
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Processo nº 0059268-21.2016.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... ACUSADO COMO SEU DESAFETO; B) ATIPI- ... simulacro de arma ... arma de ar comprimido", encontrada em todas as casas comerciais e\xC2" ... fazer a revista, o ...
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Acordao N° 1296864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídios tentados qualificados. Absolvição sumária. Impossibilidade. Indícios suficientes de autoria e prova da materialidade. Desclassificação. Incabível nessa fase. Decote das qualificadoras do motivo torpe, feminicídio e recurso que dificultou a defesa da vítima. Improcedente. Sentença mantida. Submissão ao conselho de sentença. 1....
... há como afirmar, com a devida certeza, que o acusado não ... efetuando diversos disparos de arma" de pressão contra as vítimas, cessando o ato ap\xC3" ... comprimido (fl.8), contra sua ex-companheira ELIZÂNGELA ... Asseverou que está na fila de espera para fazer ... cirurgia e retirá-los. Esclareceu que ficou ... -
Acordao N° 1285160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte. Ausência dolo de lesionar. Arma de chumbinho. Imprudência e imperícia. Desclassificação para o art. 121, §3º, do código penal. 1. Verificado o resultado morte por imperícia e imprudência e ausente, portanto, o dolo de matar ou de lesionar, deve o réu ser condenado por homicídio culposo. 2. Recurso conhecido e provido.
... DE MORTE. AUSÊNCIA DOLO DE LESIONAR. ARMA DE CHUMBINHO. IMPRUDÊNCIA ... E IMPERÍCIA ... de reclusão, sob o regime inicial aberto , como incurso na conduta do ... art. 129, §3º, do ... atingi-lo com um disparo de arma de ar comprimido de alta potência, ... causando-lhe as lesões ... fazer uma brincadeira com a vítima. Ele disse que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000745-29.2020.5.06.0311), 27-01-2022
ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 456 DA CLT. Na espécie, observa-se que o contexto probatório não evidenciou que o reclamante foi desviado de suas funções originárias, muito menos que acumulou outras funções. Da prova documental, mormente do Manual do Vigilante e do Plano de Cargos e Salários, constata-se que as atividades que o reclamante...
... de funções, alegando que foi contratado como vigilante, entretanto, além das atividades ... Desta forma, alega fazer jus a um adicional de 20% sobre o valor do ... e de força, dos registros de gás, ar comprimido, água, vapor, etc, dos hidrantes ou de qualquer ... 2012, tendo para isso, inclusive, o porte de arma. Assim, a depender do quantitativo de empregados ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... de referência do orçamento inicial da SED como ... junho/2022, tendo em vista que foi redigido ... para todos os efeitos legais passa a fazer parte integrante do ... Contrato de reforma geral ... para o Porte e Manuseio de arma de fogo Institucional, aplicadas pelas ... cápsula, comprimido ou drágea ... 1 - Un. 8.040 G L O B O / ... R$ ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... bem como para a realização dos pagamentos dela ... mido/comprimido Revestido, Forma de Apresentacao Capsula/ ... fazer um agendamento prévio. O Comando de Policiamento ... ARMACAO HORIZONTAL COM DIAMETRO DE 4,2 MM, ARMA- ... CAO VERTICAL COM DIAMETRO DE 4,2 MM, COM ...
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Processo nº 0010609-45.2016.8.19.0206 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... Como cediço, a Constituição Federal ... Isso porque, o delito de posse de arma de fogo, munição ou ... indício a fazer suspeitar da versão dos agentes do Estado. ... réplica de fuzil AK 47 de ar comprimido, ...
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Decisao Nº 0000706-03.2014.8.05.0155 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 155, § 4°, I e IV (furto qualificado pelo concurso de pessoas e destruição de obstáculo), 251, CAPUT (explosão), 288, PARÁGRAFO ÚNICO (associação armada), DO CP E 16, CAPUT E §1º, III e IV , DA Lei 10.826/2003 (posse ou porte de arma de uso restrito e explosivos), NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL PRELIMINARES: A) INÉPCIA DA...
... e IV , DA Lei 10.826/2003 (posse ou porte de arma de uso restrito e explosivos), NA FORMA DO ART ... 13.654/2018) - EXPLOSÃO UTILIZADA COMO MEIO PARA A OBTENÇÃO DOS VALORES ACONDICIONADOS ... celulares, uma espingarda de ar comprimido e um veículo Fiat Pálio de p/p DRQ-188 I ... a 8 pessoas; que separamos as equipes para fazer a abordagem nas residencias pertencentes a mesma ... -
Acórdão Nº 0050026-56.2021.8.06.0120 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-11-2023
... POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO ... PERMITIDO ... CONDENATÓRIA ... ANGARIADOS NA INSTRUÇÃO, COMO SE VERIFICA ... NA HIPÓTESE. 2) ANÁLISE, DE ... calibre 5.5, marca ROSSI, de ar comprimido; 01 (uma) TV LED, ... Panasonic, TC-43SV700B, 43 ... entorpecentes nem para fazer a guarda das drogas, mas sim para cuidar de ...
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Acordao N° 1663941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Direito penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Receptação. Operação barões do tráfico. Violação ao sigilo das conversas em aplicativo whatsapp. Preliminar de nulidade rejeitada. Pleito de absolvição. Improcedente. Materialidade e autoria comprovadas. Palavras dos policiais corroboradas pelo conjunto...
... O TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA" DE FOGO DE USO ... PERMITIDO. RECEPTAÇÃO. OPERA\xC3" ... conhecido como GUEGUEL (o ora denunciado JOSIAS VICENTE MOTA), ... comprimido de ECSTASY usa-se 0,2g de MD. Todavia, ... ÍCIUS, vulgo GALEGUIM, era responsável por fazer a segurança do depósito de ... drogas do grupo, ...