como fazer uma arma ar comprimido
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Processo nº 0007429-43.2016.8.19.0037 de Quinta Câmara Criminal, 31 de Agosto de 2017
... como ... fazer ... comprimido", que a droga era cocaína, treze sacol\xC3" ... arma de fogo. ... Além disso, a versão ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... cialização da arma" realizada no mercado internacional/nacional ... h\xC3" ... considerados como Não Aceitáveis ... Licitante - Ordem - Marca - ... Pregoeiro, podemos fazer por R$ ... 9.350,00 - 15/12/2020 09:06:42 ... CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA, ... FORMA DE ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu ... esta Ata e que ... : REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ARMÁ- ... RIO BAIXO COM PRATELEIRA – AB – 05 – ... COMPRIMIDO – CÓDIGO DO SIAFÍSICO: 111589 – QUANTI- ... também no Brasil, usinas de oxigênio para fazer ... frente à alta demanda de oxigênio ...
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Julgamento 7000217-96.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA. AMEAÇA. ART. 223 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INSTAURAÇÃO. INIMPUTABILIDADE. ART. 48 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONCESSÃO DO SURSIS. CONVERSÃO DA PENA EM PRISÃO. INCOMPATIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RESTABELECIMENTO DA PENA DE
... a pena de 1 (um) mês de detenção, como incurso no art. 223 do Código Penal ... ou foto das ordens de Serviço teriam de fazer um pedido formal ao Sr. Comandante da BNRJ. A ... já ter sido condenado por porte ilegal de arma de uso restrito ... Alegou nunca ter ... (sic) pessoalmente e retirava lá um comprimido, ele tomava e devolvia o remédio. ( ... ) MPM: ... -
Anexo daPortaria-1-2022
... ço, vinculado a uma OM da MB, poderá tê-la como OMV; e visando facilitar o trâmite de ... , mediante solicitação do proprietário da arma. Para renovação dos certificados de registro ... de pressão por ação de mola ou gás comprimido, com calibre igual ou menor que seis milímetros, ... incida no subitem 9.3, a OMV deverá fazer constar na OS encaminhada à OMCON. Nesse caso ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Artigo 2º - O suplente atuará como gestor e/ou fiscal do ... contrato nas ausências ... que exige que o peso da arma, com carregador vazio, seja de, ... no máximo ... comprimido/comprimido Revestido/dragea; Forma de Apresen- ... 15/12/202311:23:05 ... Ok,vamos fazer a conferência ... 15/12/202311:30:29 ... não ...
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Decreto nº 51.813 de 08/03/1963. APROVA O REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTES PARA AS ESTRADAS DE FERRO BRASILEIRAS.
... a tôdas as operações acessórios, tais como recebimento, pesagem, armazenamento, ... notas de expedição, e nesta não podem fazer quaisquer outras declarações, salvo quando ... expressa autorização para o porte de arma; aos portadores de matérias inflamáveis, ... serão ligadas por chumbo, devidamente comprimido com pinça apropriada da estação ou agência ...
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Santo estêvão - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... grave ameaça com uso de uma arma de fogo e uma arma de ar comprimido ... O ... em espécie, não sendo possível fazer o reconhecimento do representado como autor do ...
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Diário Oficial de 03-05-2023 - Poder Legislativo
... há no Sertão. Sabemos como é ... difícil alguém que mora em ... na ou noAraripe, por exemplo, ... fazer uso destes equipamen- ... tos”, registrou ... ACICLOVIR 200 MG COMPRIMIDO" 0 ... ÁCIDO MEFENÂMICO 500 MG COMPRIMIDO 0 ... \xC3" ... e repressão ao comércio e porte ilegais de arma de fogo, cometidos mediante ... falsidade ...
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Acordao N° 1419366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação. Sentença: porte ilegal de munição de uso restrito. Decisao: quebra de fiança. Recurso em sentido estrito. Mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo processante. Perda de metade do valor. Arts. 328 e 343 do cpp. Absolvição. Erro de tipo. Não comprovado. Desclassificação para o crime do artigo 14, ?caput?, da lei 10. 826/03. Alteração legislativa, viável. Confissão espontânea....
... do crime de posse ilegal de munição de arma de fogo, ... competia à Defesa o ônus de ... 9.785/2019 e n. 9.847/19 bem como pela ... Portaria n. 1.222/2019 que fixaram novos ... , havia algumas de uso restrito, como quer fazer crer a ... Nesta senda, comprovadas a autoria e a ... - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
... és de comando CNC integrado, capacidade de fazer" toda a sequência de dobra de peças com conforma\xC3" ... octogonal em aço galvanizado utilizadas como eixo da persiana integrada com 40 ou 60mm de ... /min, próprias para forjamento de cano de arma de fogo, a partir de "blank" de diâmetro máximo ... eletromandril, dotados de mancal de ar comprimido com rotação igual ou superior a 10.000rpm ...
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Decisão monocrática nº 1031020-09.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Plantão - Recesso Forense, 28-12-2023
... de Primavera Do Leste/MT, aqui indicada como coatora ... Extrai-se, que o paciente responde ... mais, acho que 39 cartelas desse comprimido ( ... ) de anfetamina, em princípio, e localizei ... , a gente sempre pergunta né, se tem droga, arma, até pra gente adentrar de forma mais segura e ... coisa, e pediu a documentação já para fazer uma fiscalização de trânsito. Ao subir ali na ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do Exército autorizar a importação de arma de fogo, e, excepcionalmente, segundo o disposto ... 11, define como armas de uso restrito aquelas de uso exclusivo ... a qualquer brasileiro, como pretende fazer crer a empresa impetrante do presente mandamus ... - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a ...
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Decisao Nº 0500376-19.2018.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. INÉRCIA DO ADVOGADO DO RÉU. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA ESCOLHER CAUSÍDICO DE SUA CONFIANÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE ESCOLHA....
... , objetivando a condenação dos denunciados como incursos nos crimes de tráfico de substância ... áfico, tráfico de droga, posse e porte de arma de fogo, possível lavagem de dinheiro e ... a 27/10/2017 foi sobre uma arma de ar comprimido; que conhece Marcelo Cavalo; que conhece apenas ... falta o diretor assinar, e depois mandará fazer, menciona estar muito perigoso. Fernando concorda ... -
Acordao N° 1243666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Recurso de agravo. Crime de posse de arma de fogo de uso restrito. Lei posterior mais benéfica. Alteração da classificação. Readequação da condenação pelo juízo da execução para crime de porte de arma de fogo de uso permitido. Inconstitucionalidade do decreto n. 9. 785/2019. Ausência de pronunciamento do supremo tribunal federal sobre a matéria. Cláusula de reserva de plenário. Precedentes das...
... RECURSO DE AGRAVO. CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. LEI ... POSTERIOR MAIS ... como o direito fundamental à segurança pública (ID ... República: “sancionar, promulgar e fazer publicar leis, bem como expedir decretos e ... - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre ... superior a ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. INVASÃO DOMICILIAR. AUTORIZAÇÃO DO ... 8083386-02.2022.8.05.0001 , em que figuram, como Apelante, VANDERSON ALVES SOUSA e, como ... arma de fogo do tipo pistola de ar comprimido na direção de Clebson, Thainã, que é grande e ... do casal, mas não comentou o que ele iria fazer com Clebson; que então marcou o encontro com ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
... para o processamento das amostras, tais como módulo de abertura de tubos primários e/ou ... ível para uso em amostragem do gás comprimido, monitoramento de isolador, amostragem e conexão ... de cloro no sistema e com possibilidade de fazer ajuste por meio de controle PID (Proporcional, ... , não podendo ser utilizado como cano de arma de fogo, comercialmente denominado de "provete" ...
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Acordao Nº 63464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS POLICIAIS. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO. USO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. 1) O depoimento firme e preciso da vítima, corroborado por outros elementos de convicção dos autos, tais como a prisão em flagrante do agente e a apreensão da res furtiva em seu poder, é suficiente...
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Acordao Nº 63464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS POLICIAIS. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO. USO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. 1) O depoimento firme e preciso da vítima, corroborado por outros elementos de convicção dos autos, tais como a prisão em flagrante do agente e a apreensão da res furtiva em seu poder, é suficiente...
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Acordao Nº 63464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS POLICIAIS. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO. USO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. 1) O depoimento firme e preciso da vítima, corroborado por outros elementos de convicção dos autos, tais como a prisão em flagrante do agente e a apreensão da res furtiva em seu poder, é suficiente...
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Acordao Nº 63464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS POLICIAIS. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO. USO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. 1) O depoimento firme e preciso da vítima, corroborado por outros elementos de convicção dos autos, tais como a prisão em flagrante do agente e a apreensão da res furtiva em seu poder, é suficiente...
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Acordao N° 1286487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Ãâ recurso de agravo. Crime de posse de arma de fogo de uso restrito. Lei posterior mais benãâfica. Alteraãâãâo da classificaãâãâo. Readequaãâãâo da condenaãâãâo pelo juãâzo da execuãâãâo para crime de porte de arma de fogo de uso permitido. Inconstitucionalidade do decreto n. 9. 785/2019. Ausãância de pronunciamento do supremo tribunal federal sobre a matãâria. Clãâ
... RECURSO DE AGRAVO. CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. LEI ... POSTERIOR MAIS ... como o direito fundamental à segurança pública (ID ... República: “sancionar, promulgar e fazer publicar leis, bem como expedir decretos e ... - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a ... -
Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do Exército autorizar a importação de arma de fogo, e, excepcionalmente, segundo o disposto ... 11, define como armas de uso restrito aquelas de uso exclusivo ... a qualquer brasileiro, como pretende fazer crer a empresa impetrante do presente mandamus ... - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a ...
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Capital - 3ª vara privativa de tóxicos
... posicionamento inicial, não se trata de fazer um juízo definitivo de censura, no que toca à ... funcional e a organização cartorária, bem como com a finalidade de acompanhamento dos processos ... 823/2003 A) Quanto a materialidade - Droga e arma de fogo Ab initio, ressalto que não há ... Que tinha uma espingarda de ar comprimido. Que não se recorda de balanças. Que segundo ...
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Acordao N° 1292944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Ãâ agravo em execuãâãâo penal. Decreto 9. 785/19 substituãâdo pelo decreto 9. 847/19. Norma penal em branco (heterogãânea). Inconstitucionalidade. Poder regulamentar. Novatio legis in mellius. Princãâpio da presunãâãâo de constitucionalidade dos atos normativos do poder pãâblico. Recurso conhecido e desprovido. 1. Por norma penal em branco, considera-se hipãâ³tese em que a lei...
... diversa, para só então poder fazer efeito o preceito primário da conduta definida ... geral bem como a definição das armas de fogo e demais produtos ... de necessidade do porte de arma de fogo, considerando-a absoluta ... Em razão ... - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a ...