como fazer uma arma ar comprimido
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Decreto nº 43.711 de 17/05/1958. CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES DE QUE TRATA O DECRETO LEI 7.404, DE 22 DE MARÇO DE 1945, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
... como sendo da matéria para a qual se tenha registrado ... e gozar das vantagens ali estabelecidas e a fazer acompanhar os seus despachos de importação de ... junto às autoridades competentes o porte de arma para os gentes fiscais auxiliares de impôsto de ... vapor, de explosão elétricos e de ar comprimido; ... e) os veículos de qualquer espécie, ...
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Acórdão nº 2006/0168536-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do Exército autorizar a importação de arma de fogo, e, excepcionalmente, segundo o disposto ... 11, define como armas de uso restrito aquelas de uso exclusivo ... a qualquer brasileiro, como pretende fazer crer a empresa impetrante do presente mandamus ... - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a ...
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Acórdão nº 0552305-61.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2017
... para livrá-lo do flagrante, bem como de apresentar ... documento público falso ... comprimido, documentos diversos e máscaras do tipo ... foi encontrado dinheiro, "brucutus" e uma arma de ar ... comprimido, sendo que, "no momento em ... de fazer uso do documento falso (crime formal)2 ... e a ...
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Acordao N° 1422748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Primeiro crime: homicídio qualificado tentado (feminicídio), motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Segundo crime: homicídio qualificado na forma tentada. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Sentença do juiz contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não verificação. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos...
... pretensão punitiva estatal para condená-lo como incurso nas sanções do artigo 121, ... § 2º, ... o resultado morte), efetuou disparos com arma de ar ... comprimido (fl.8), contra sua ... vítima ainda não conseguiu fazer pelo sistema único de saúde. Além disso, a ... -
Acórdão Nº 0055155-89.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 180, CAPUT, E 311, AMBOS DO CÓDIGO PENAL).1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ACOLHIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A AUTORIA DELITIVA IMPUTADA AO APELANTE. INEXISTÊNCIA DOS NÚCLEOS DO TIPO. PRINCÍPIO IN DUBIO
... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. SIMULACROS DE ARMA ... DE FOGO NÃO FORAM APREENDIDOS DENTRO DO ... ILEGALMENTE. MANUTENÇÃO DA CULPABILIDADE COMO ... DESFAVORÁVEL AO APELANTE. VEÍCULO ... uma pistola de ar comprimido, um aparelho GPS e três papelotes de cocaína ... se dignando, portanto, a fazer prova das suas alegações, conforme ... -
Acórdão Nº 0001821-32.2015.8.16.0183 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei nº ... , 01 (uma) arma de fogo do tipo ... legal e regulamentar ... de ar comprimido de marca '‘indeterminada’', com suas ... ... para fazer o levantamento do local da criminalística e do ...
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Acórdão Nº 0000007-07.2019.8.24.0026 do Quinta Câmara Criminal, 10-06-2021
... 343, bairro Sossego, na cidade de Schroeder, como" local para a guarda, o depósito e a comercializa\xC3" ... âmara para adaptação e uso de cartuchos de arma de fogo de calibre .22, sem autorização e/ou em ... , fez as buscas, eu fui o responsável por fazer a busca por dentro do balcão, tinha uma ... , também, das espingardas de ar comprimido adaptadas para calibre .22 de marca "Urko", é de ...
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Capital - 2ª vara privativa de tóxicos
... criminais alusivos a este processo, bem como dê-se baixa na distribuição. Oficie-se para ... , mediante violência exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram da vítima IVANA IARA DO ... Peugeot na OLX porque precisava dele para "fazer o restante do dinheiro"; que precisava do ... por R$ 300,00; que a arma é de ar comprimido"; que comprou a arma para praticar esportes; que n\xC3" ...
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Acórdãos nº 0030728-86.2016.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... ao delito de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, a fixação da ... municiada próximo a ele, bem como, em diligência posterior, localizaram ... º 6/18 réplica de pistola de ar comprimido marca Taurus , nº 50214156, com dois ... tal ponto, não há reparos a fazer. No mais, a substituição da pena ...
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Acordao Nº 148050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2021
... Gomes, que o condenou, em concurso formal,como incurso nos artigos 12 e 16, pargrafo nico, IV, ... 28, desmontadas; c) 01 cano de ar comprimido; d) 06 coronhas de espingardas; e) 01 armadilha ... do STJ, pois [ ... ] o crime de posse de arma do tipo permanente, cuja consumao se protrai no ... do acusado, quando se tem por objetivo fazer cessar a atividade criminosa, dada a situao de ...
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Acordao Nº 148050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2021
... Gomes, que o condenou, em concurso formal,como incurso nos artigos 12 e 16, pargrafo nico, IV, ... 28, desmontadas; c) 01 cano de ar comprimido; d) 06 coronhas de espingardas; e) 01 armadilha ... do STJ, pois [ ... ] o crime de posse de arma do tipo permanente, cuja consumao se protrai no ... do acusado, quando se tem por objetivo fazer cessar a atividade criminosa, dada a situao de ...
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Acordao Nº 148050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2021
... Gomes, que o condenou, em concurso formal,como incurso nos artigos 12 e 16, pargrafo nico, IV, ... 28, desmontadas; c) 01 cano de ar comprimido; d) 06 coronhas de espingardas; e) 01 armadilha ... do STJ, pois [ ... ] o crime de posse de arma do tipo permanente, cuja consumao se protrai no ... do acusado, quando se tem por objetivo fazer cessar a atividade criminosa, dada a situao de ...
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Acordao Nº 148050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2021
... Gomes, que o condenou, em concurso formal,como incurso nos artigos 12 e 16, pargrafo nico, IV, ... 28, desmontadas; c) 01 cano de ar comprimido; d) 06 coronhas de espingardas; e) 01 armadilha ... do STJ, pois [ ... ] o crime de posse de arma do tipo permanente, cuja consumao se protrai no ... do acusado, quando se tem por objetivo fazer cessar a atividade criminosa, dada a situao de ...
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Acordao Nº 148050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2021
... Gomes, que o condenou, em concurso formal,como incurso nos artigos 12 e 16, pargrafo nico, IV, ... 28, desmontadas; c) 01 cano de ar comprimido; d) 06 coronhas de espingardas; e) 01 armadilha ... do STJ, pois [ ... ] o crime de posse de arma do tipo permanente, cuja consumao se protrai no ... do acusado, quando se tem por objetivo fazer cessar a atividade criminosa, dada a situao de ...
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Acordao Nº 148050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2021
... Gomes, que o condenou, em concurso formal,como incurso nos artigos 12 e 16, pargrafo nico, IV, ... 28, desmontadas; c) 01 cano de ar comprimido; d) 06 coronhas de espingardas; e) 01 armadilha ... do STJ, pois [ ... ] o crime de posse de arma do tipo permanente, cuja consumao se protrai no ... do acusado, quando se tem por objetivo fazer cessar a atividade criminosa, dada a situao de ...
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Acordao Nº 103420 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - PRELIMINAR DE IMPEDIMENTO DA MAGISTRADA SENTENCIANTE - CÔNJUGE DO DELEGADO QUE EFETUOU A PRISÃO DO RÉU - REJEIÇÃO - CONCURSO FORMAL DOS CRIMES DE POSSE DE ARMA DE FOGO COM MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E COM NUMERAÇÃO RASPADA - PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RÉU-APELANTE...
... pela prtica dos crimes de posse de arma de fogo com munies de uso permitido e posse de ... duas preliminares, de juzo impedido, como j foi mencionado no relatrio, a juza que proferiu ... coloquei e como aqui eu no tenho tempo para fazer a leitura deles, eu vou pincelar uns trechos ... sabe apenas que a espingarda de ar comprimido foi deixada no imvel por OZEILSON, mas sobre as ... -
Acordao Nº 103420 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - PRELIMINAR DE IMPEDIMENTO DA MAGISTRADA SENTENCIANTE - CÔNJUGE DO DELEGADO QUE EFETUOU A PRISÃO DO RÉU - REJEIÇÃO - CONCURSO FORMAL DOS CRIMES DE POSSE DE ARMA DE FOGO COM MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E COM NUMERAÇÃO RASPADA - PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RÉU-APELANTE...
... pela prtica dos crimes de posse de arma de fogo com munies de uso permitido e posse de ... duas preliminares, de juzo impedido, como j foi mencionado no relatrio, a juza que proferiu ... coloquei e como aqui eu no tenho tempo para fazer a leitura deles, eu vou pincelar uns trechos ... sabe apenas que a espingarda de ar comprimido foi deixada no imvel por OZEILSON, mas sobre as ... -
Acordao Nº 103420 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - PRELIMINAR DE IMPEDIMENTO DA MAGISTRADA SENTENCIANTE - CÔNJUGE DO DELEGADO QUE EFETUOU A PRISÃO DO RÉU - REJEIÇÃO - CONCURSO FORMAL DOS CRIMES DE POSSE DE ARMA DE FOGO COM MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E COM NUMERAÇÃO RASPADA - PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RÉU-APELANTE...
... pela prtica dos crimes de posse de arma de fogo com munies de uso permitido e posse de ... duas preliminares, de juzo impedido, como j foi mencionado no relatrio, a juza que proferiu ... coloquei e como aqui eu no tenho tempo para fazer a leitura deles, eu vou pincelar uns trechos ... sabe apenas que a espingarda de ar comprimido foi deixada no imvel por OZEILSON, mas sobre as ... -
Acordao Nº 103420 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - PRELIMINAR DE IMPEDIMENTO DA MAGISTRADA SENTENCIANTE - CÔNJUGE DO DELEGADO QUE EFETUOU A PRISÃO DO RÉU - REJEIÇÃO - CONCURSO FORMAL DOS CRIMES DE POSSE DE ARMA DE FOGO COM MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E COM NUMERAÇÃO RASPADA - PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RÉU-APELANTE...
... pela prtica dos crimes de posse de arma de fogo com munies de uso permitido e posse de ... duas preliminares, de juzo impedido, como j foi mencionado no relatrio, a juza que proferiu ... coloquei e como aqui eu no tenho tempo para fazer a leitura deles, eu vou pincelar uns trechos ... sabe apenas que a espingarda de ar comprimido foi deixada no imvel por OZEILSON, mas sobre as ... -
Acordao Nº 103420 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - PRELIMINAR DE IMPEDIMENTO DA MAGISTRADA SENTENCIANTE - CÔNJUGE DO DELEGADO QUE EFETUOU A PRISÃO DO RÉU - REJEIÇÃO - CONCURSO FORMAL DOS CRIMES DE POSSE DE ARMA DE FOGO COM MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E COM NUMERAÇÃO RASPADA - PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RÉU-APELANTE...
... pela prtica dos crimes de posse de arma de fogo com munies de uso permitido e posse de ... duas preliminares, de juzo impedido, como j foi mencionado no relatrio, a juza que proferiu ... coloquei e como aqui eu no tenho tempo para fazer a leitura deles, eu vou pincelar uns trechos ... sabe apenas que a espingarda de ar comprimido foi deixada no imvel por OZEILSON, mas sobre as ... -
Acordao N° 1685660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação criminal. Organização criminosa. Primeiro comando da capital (pcc). Lei 12. 815/13. Autoria e materialidade. Provas suficientes para a condenação. Interceptações telefônicas. Testemunha policial. Confissão judicial. Dosimetria. Análise negativa da culpabilidade, conduta social, circunstâncias e consequências do crime. Possibilidade. Causas de aumento. Emprego de arma de fogo. Manutenção.
... CAUSAS DE ... AUMENTO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MANUTENÇÃO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE ... gravidade, como homicídios (até mesmo em contexto de guerras de ... ela falou para Pequeno que a acusou de fazer casinha ... diz que Bela faz uso de droga proibida, ... de Rophinol, que é 25 reais cada comprimido ... mas nunca fez uso ... aos ... 0:53:20, Arlequina ... -
Acórdão nº 0565245-87.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 26 de Abril de 2019
... BEM COMO NAS CONDIÇÕES SOCIAIS E PESSOAIS ... , consistente utilização de um simulacro de arma de fogo, ... subtraíram a quantia de R$ 52,50 ... fazer o reconhecimento; que fez o reconhecimento sem ... a arma de ar comprimido pertencia a um amigo dele; que Wilde ... entregou ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... como autoridade coatora o MM. JUÍZO DA VARA DO ... negativa da vítima, o denunciado pegou uma arma branca e desferiu golpes contra ela. De acordo ... , ficava se escondendo, como que fosse fazer alguma coisa; Que a declarante tem certeza que a ... , municiada, bem como de uma arma de ar comprimido, espingarda, de pressão adaptada para uso de ...
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Acórdão nº 0136181-49.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 8 de Agosto de 2018
... Salvador, em que figura, como Recorrente, JOSÉ ALFREDO CAMPOS ... JUNIOR e, ... fazer nada quando o denunciado Alfredo chegou, ... deu ... comprimido de diazepan de 600 mg a Maianderson e ... ele, ... disse que se tivesse uma arma a qualquer momento ... que encontrasse a ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... e com animus necandi, desferiu disparos de arma de fogo contra as vítimas CAFÉ ARAÚJO SOUZA e ... ão da arma do crime, uma pistola de ar comprimido (ID 85699698, fl. 26) ... Decisão decretando ... Público pugnou pela pronúncia do acusado como incurso nas penas do art. 121, §2º, IV c/c art ... um osso da mão; que ficou dois meses sem fazer nada; que trabalha na pedreira; que em Vagno não ...