comodato codigo civil
-
Acórdão Nº 0010169-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-06-2022
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... 561 DA LEI N ... 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). POSSE ORIUNDA DE ... EXTINÇÃO DO COMODATO POR ÓBITO DO ... COMODANTE. AUSÊNCIA DE PROVA ...
-
Acordao N° 1618154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Suspensão determinada na adpf 828/df. Inaplicabilidade. Conflito possessório entre particulares área pública. Carência de ação inexistente. Julgamento extra ou ultra petita não configurado. Respeito ao princípio da adstrição. Comodato. Recusa de devolução do imóvel pelo comodatário. Esbulho caracterizado. Vício de consentimento não...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... ADSTRIÇÃO. COMODATO. RECUSA DE DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL PELO ... ção consagrado nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, se atém ao balizamento ... -
Acordao N° 1618155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Suspensão determinada na adpf 828/df. Inaplicabilidade. Conflito possessório entre particulares área pública. Carência de ação inexistente. Julgamento extra ou ultra petita não configurado. Respeito ao princípio da adstrição. Comodato. Recusa de devolução do imóvel pelo comodatário. Esbulho caracterizado. Vício de consentimento não...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... ADSTRIÇÃO. COMODATO. RECUSA DE DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL PELO ... ção consagrado nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, se atém ao balizamento ... -
Acórdão nº 1.0024.11.271936-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - RESCISÃO DO CONTRATO - CULPA DA PARTE REQUERIDA - CONFIGURAÇÃO - VOLTA AO STATUS QUO ANTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE EQUIPAMENTOS DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS (BOMBAS, TANQUES, ETC.) - REQUISITOS - ART. 927 DO CPC/73 - ESBULHO CONFIGURADO. O princípio da autonomia privada impede que um contratante seja obrigado a renovar o prazo de vigência de um...
... no houve a resciso formal do contrato de comodato de bombas e tanques de combustveis firmado entre ... , nos termos dos artigos 475 e 476 do Cdigo Civil:Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode ... -
Acórdão Nº 0860263-32.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
... EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL A ... PARTIR DA SEPARAÇÃO DO CASAL. STÊNCIA DE INDÍCIOS ... DE COMODATO VERBAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ...
-
Acórdão Nº 0302190-18.2014.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
... nos autos qualquer prova a sustentar a ocorrncia do alegado comodato verbal da frao ideal do imvel em discusso. Por fim, disse quea condenao em ...
-
Acórdão Nº 0030554-06.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... DECORRENTE DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL ... PACTUADO COM O PROPRIETÁRIO (PAI DO ... COMODATO. APLICAÇÃO DO ART. 1240-A, DO CÓDIGO CIVIL ... INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA, ...
-
Acórdão Nº 0002239-35.2021.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 31-07-2023
... COMODATO DE IMÓVEL RURAL COM PRAZO DETERMINADO. PEDIDO ... INCIDÊNCIA DO ART. 581, DO CÓDIGO ... CIVIL. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE IMPREVISTA OU ...
-
Acórdão Nº 0700068-18.2014.8.02.0023 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE ... 561, DO CÓDIGO ... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO RECURSAL ... NÃO ACOLHIDA. CONTRATO ... DE COMODATO VERBAL COMPROVADO. TRÂNSITO EM JULGADO ... DE ...
-
Acórdãos nº 2000594-53.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... facie”, compatível com o comodato (art. 582 do Código Civil) Pleito ...
-
Acórdão Nº 0000730-63.2018.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... NOS TERMOS DO ART. 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL. IMÓVEL CEDIDO PELOS NTES, POR COMODATO, AO ... IRMÃO FALECIDO. AUSÊNCIA DE CONTRATO ...
-
Acórdãos nº 2109079-84.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... 561, E 562, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMODATO VERBAL ...
-
Processo nº 0006417-76.2006.8.19.0026 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
... SE. COMODATO VERBAL. ESBULHO. ... pecial disciplinado pelo Código de Processo Civil, a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0119226-90.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
... REQUISITOS DO ARTIGO 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... DEMONSTRADOS PELO ... POSSE DA APELANTE QUE ... DECORRE DE COMODATO/EMPRÉSTIMO. POSSE TEMPORÁRIA E ... PRECÁRIA ...
-
Acórdão Nº 5003239-61.2020.8.24.0072 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE PARTE DAS RÉS E DA AUTORA. SUSCITADA A FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL NAS CONTRARRAZÕES DA AUTORA. INSUBSISTÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS ASSOCIADAS AOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. PROEMIAL REJEITADA. RECURSO DAS RÉS. APONTADA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA MULTA CONTRATUAL. RÉS QUE...
... $1.000,00 (mil reais) por dia, desde o encerramento do contrato de comodato, 27/07/2020, até a data da efetiva desocupação do imóvel, 10/08/2021 ... , o mérito da questão, forte no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas ... -
Acórdãos nº 0026987-16.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... 1.238, parágrafo único, do Código Civil. Posse originária decorrente de comodato verbal que não conduz à usucapião ...
-
Acórdão Nº 0023945-51.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... COMODATO VERBAL. BENFEITORIAS. DIREITO À INDENIZAÇÃO ... (arts. 582 e 584 do Código Civil) ... Conceder retenção por benfeitorias ...
-
Acordao N° 1727526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Apelação. Civil e processo civil. Preliminar. Violação da dilatecidade. Rejeição. Reintegração de posse. Propriedade. Nulidade da escritura pública. Simulação. União estável. Inobservância de outorga. Ausência. Prova. Vícios. Comodato verbal. Posse precária. Esbulho. Comprovação. Sentença mantida. 1. Consoante a orientação do c. Superior tribunal de justiça, não há afronta ao princípio da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DA ... AUSÊNCIA ... PROVA. VÍCIOS. COMODATO VERBAL. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO. COMPROVAÇÃO ... 5. Nos termos do artigo 581 do Código Civil "Se o comodato não tiver prazo ... -
Acordao N° 1400180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Requerimento apresentado em contrarrazões. Inadequação da via eleita. Lote. Esbulho. Divergência acerca no negócio jurídico realizado entre irmãos. Requisitos do art. 561, do cpc não caracterizados. Melhor posse. Recurso conhecido e não provido. I. Em contrarrazões não constitui momento processual apto para formular...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... II. Não sustenta a tese recursal do comodato (artigos 579 a 585, do Código Civil) quando da ... -
Acórdãos nº 1002048-98.2017.8.26.0007 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... Ação de extinção de comodato e reintegração de posse ... Autor que cedeu ... Exegese do art. 1.208 do Código Civil. Provas trazidas que confirmam a ...
-
Acórdãos nº 3001357-69.2013.8.26.0337 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... autor no imóvel decorrente de comodato verbal Inteligência do artigo 1.208, do Código Civil Mera tolerância do ...
-
Acordao N° 1603267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2022
Apelação cível. Processual civil. Preliminares de violação à dialeticidade recursal e de ilegitimidade passiva. Rejeição. Ação de reintegração de posse. Comodato sem prazo determinado. Desocupação do imóvel. Notificação extrajudicial dos comodatários. Descumprimento. Esbulho possessório comprovado. Sentença mantida. 1. A ratio decidendi do pronunciamento judicial foi devidamente atacada pelo...
... CIVIL. PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO À ... DIALETICIDADE ... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO SEM PRAZO DETERMINADO. DESOCUPAÇÃO ... DO ... 4. Nos termos do art. 581 do Código Civil “Se o comodato não tiver prazo ... -
Acordao Nº 169716 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-11-2023
... 561 do Cdigo de Processo Civil, incumbe ao Autor da ao possessria demonstrar, ... reconheceu a existncia de uma relao de comodato entre as partes, a saber: Denota-se, ento, ...
-
Acórdão Nº 0000956-93.2018.8.24.0049 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
... 582 DO CDIGO CIVIL, QUE TRATA DO COMODATO. INSUBSISTNCIA. COMODATO ...
- Processo nº 0025625-79.2015.8.19.0204 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 3 de Julio de 2018