comodato codigo civil
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Acórdão Nº 0005402-17.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... POSSE – COMODATO DE MAQUINÁRIO EM FAVOR DA APELANTE – NÃO ... ÇÃO – REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL PREENCHIDOS – ...
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Processo nº 0096908-92.2015.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... “DIREITO CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DE \xC2" ... petendi a extinção de comodato. ... do Código ...
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Acórdão Nº 1450881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. OPERAÇÕES DE COMODATO. AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO PERMANENTE. DIREITO A CREDITAMENTO. SÚMULAS NS. 279 E 573 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VERBA HONORÁRIA...
... OPERAÇÕES ... DE COMODATO. AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO ... 1.021 do ... Código de Processo Civil no percentual de 1%, e condenar ... -
Acórdão Nº 0628949-16.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-11-2018
... REQUISITOS DOS ... ARTIGOS 995 E 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO DEMONSTRADOS ... O VERBAL DE COMODATO. MERA DETENÇÃO DO IMÓVEL ... RECURSO ...
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Acórdão nº 0009254-78.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 02-06-2021
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIMIBILIDADE, INCOMPENTÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO E NULIDADE DE DECISÃO – REJEITADAS – MÉRITO – CONTRATO DE COMODATO – IMÓVEL RURAL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O EMBARGANTE INTEGRAVA QUADRO SOCIETÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA...
... REJEITADAS – MÉRITO – CONTRATO DE COMODATO – IMÓVEL RURAL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA ... ão agrária (Estatuto da Terra), mas pelo Código Civil, de modo que as disposições da Lei nº ... -
Acordao N° 1625114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Apelação cível. Civil. Processo civil. Reintegração de posse. Propriedade. Comodato verbal. Posse precária. Esbulho. Comprovação. Recurso adesivo. Conhecido. Sucumbência material. Honorários. Equidade. Sentença mantida. 1. Admitida a apelação do réu e havendo sucumbência material da parte autora, ainda que julgados totalmente procedentes os pedidos iniciais, a via da apelação adesiva revela-se...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DADE ... COMODATO VERBAL. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO. COMPROVAÇÃO ... 3. Nos termos do art. 581 do Código Civil "Se o comodato não tiver prazo ... -
Acórdão Nº 0006729-68.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... 371 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. MÉRITO. NATUREZA DA ... COMPROVAÇÃO AUSENTE ... COMODATO GRATUITO EVIDENCIADO. BENFEITORIAS ...
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Acórdão Nº 0804814-98.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-07-2018
... comodato verbal, não obsta a reintegração da posse nos termos ... do art. 584 do Código Civil. Ademais, na hipótese em questão, ...
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Decisão Monocrática Nº 0626501-65.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
... EMENTA: PROCESSO CIVIL". AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE REINTEGRAÇ\xC3" ... CÓDIGO CIVIL ... NOTIFICAÇÃO. ESBULHO CONFIGURADO ... do bem, figura no referido contrato de comodato ... como comandante, representando-se como ...
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Acórdão nº 0003802-12.2001.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... EXEGESE DO ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... POSSE POR COMODATO ...
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Acórdãos nº 1004048-15.2018.8.26.0079 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... - COMODATO VERBAL NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ARTIGO 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Restou ...
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Acórdão Nº 0307136-67.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... EXEGESE DO ART. 435 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRADITÓRIO E OPORTUNIDADE DE IMPUGNAÇÃO PELA ... ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMODATO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS QUE INCUMBIA AO DEMANDADO. EXEGESE DO ART ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035321-73.2014.8.19.0205 (Criminal), 04-03-2020
Apelação. Ação de reintegração de posse. Comodato. Contrato escrito. Rescisão. Notificação extrajudicial. Contranotificação. Indeferimento de liminar. Agravo de instrumento. Decisão anulada, sendo determinada a observância do artigo 928 do Código de Processo Civil de 1973. Prosseguimento. Preclusão. Posse anterior. Ausência de prova. Improcedência do pedido. Ação possessória, com pedido de...
... Ação de reintegração de posse. Comodato ... Contrato escrito. Rescisão. Notificação ... observância do artigo 928 do Código de Processo Civil ... de 1973. Prosseguimento ... -
Acordao N° 1809434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação. Processo civil. Reintegração. Posse. Supressão de instância. Doação verbal. Imóvel. Impossibilidade. Comodato verbal. Comprovação. Posse indireta anterior. Esbulho. Notificação extrajudicial. Demonstração. Apelação nao provida. 1. A ausência de formulação de pedido indenizatório por meio de reconvenção impede a análise desta pretensão pelo tribunal de justiça, sob pena de indevida...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO. POSSE.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. COMODATO VERBAL. COMPROVAÇÃO ... POSSE INDIRETA ... 541, caput e parágrafo único, do Código" Civil) ... 3. O empréstimo gratuito de coisas n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000603-57.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... COMODATO DE DOIS VEÍCULOS. SENTENÇA DE PARCIAL ... prescreve o art. 582 do Código Civil, é necessária a devida constituição em ...
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Acórdão Nº 0002154-44.2019.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 31-07-2023
... ART ... 198, I, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIOU ... 5. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ... COMODATO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE ... PROVAS ...
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Acordao N° 1391694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Recurso inominado. Direito civil. Comodato de imóvel. Gastos com reforma. Benfeitorias. Danos materiais. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de indenização por danos materiais em razão da realização de benfeitorias em imóvel. Recurso do autor visa à reforma da sentença que julgou...
... RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. COMODATO DE IMÓVEL. GASTOS COM ... REFORMA ... Comodato. Na forma do art. 579 do Código Civil, “comodato é o ... empréstimo gratuito ... -
Acordao N° 1254096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Possessória. Reintegração de posse. Imóvel. Condomínio. Comodato. Posse justa. Improcedência do pedido inicial. 1. A comprovação da posse e a demonstração da turbação ou esbulho praticado pelo réu constituem requisitos fundamentais ao êxito da demanda possessória. Inteligência do art. 561 do código de processo civil. 2. No caso, os apelados exercem a posse justa, em razão de...
... IMÓVEL ... CONDOMÍNIO. COMODATO. POSSE JUSTA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ... Inteligência do art. 561 do Código de ... Processo Civil ... 2. No caso, os ... -
Acordao N° 1666351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Comodato. Imóvel. Tempo indeterminado. Notificação extrajudicial. Mora. Configurada. Aluguéis. Cabimento. Benfeitorias. Indenização não devida. Honorários. 1. No comodato sem termo certo, o comodante, em regra, somente pode invocar o direito de retomada após a constituição do comodatário em mora com a prévia notificação judicial ou extrajudicial (mora ex persona) e a estipulação...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. COMODATO. IMÓVEL. TEMPO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO ... bem.Inteligência do art. 582 do Código Civil (CC) ... 4. Na disciplina específica do ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Lei n° 9.790, ... III - comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou ... impresso - chip on board, classificada no código 8523.51 da Tabela de Incidência do Imposto sobre ...
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Acórdão Nº 0016023-22.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 07-03-2023
... COMBUSTÍVEIS E COMODATO. SENTENÇA PROCEDENTE ... INSURGÊNCIA DOS ... INTELIGÊNCIA ART. 413 ... CÓDIGO CIVIL. ALUGUEL DIÁRIO DOS BENS CEDIDOS EM ...
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Acórdão Nº 4002100-16.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... DEFERIU APENAS PARCIALMENTE A RETOMADA DE EQUIPAMENTOS CEDIDOS EM COMODATO PARA O POSTO DE GASOLINA RÉU. INSURGÊNCIA DO AUTOR ... O DA DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 562 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TANQUES DE COMBUSTÍVEL CEDIDOS À TÍTULO DE COMODATO ...
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Acordao N° 1678587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação cível. Ação de despejo. Comodato de imóvel. Natureza do negócio jurídico posterior. Conjunto probatório insuficiente. Dever de aluguel apenas entre a notificação e a entrega do imóvel. Benfeitorias não necessárias em período de comodato. Incabível indenização. Desprovimento. 1. A matéria da causa é centralmente fática. Quanto à natureza do negócio jurídico, há duas versões dos fatos. O...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. COMODATO DE IMÓVEL. NATUREZA DO ... NEGÓCIO JURÍDICO ... indenizatório, conforme o artigo 584 do Código Civil ... 4. Apelação conhecida e desprovida ... -
Decisão Monocrática N° 07351717320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2022
. OMISSÃO QUANTO AO EXAME DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGANTE. CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DA EMBARGANTE EM RELAÇAO A TROCA DE EQUIPAMENTOS OFERTADOS EM COMODATO. INOCORRÊNCIA. 1. De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios não se destinam a submeter a matéria a reexame, mas a esclarecer questão obscura ou...
... e venda mercantil de produtos e de comodato, bem como ao pagamento de honorrios advocatcios ... 403, 413, 884 e 885 do Cdigo Civil. Requer que outra deciso seja proferida para ... -
Acórdãos nº 2064584-18.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... ão do autor fundada em comodato precário Réus, filho e nora do ... 582 do Código Civil) Autor que morou no imóvel com ...