comodato verbal
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Acórdão Nº 0015844-81.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DE COMODATO VERBAL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1 ...
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Acórdãos nº 1012432-51.2017.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... Apelantes que ocupam o imóvel em decorrência de comodato verbal. Ciência da comodatária da precariedade da ...
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Acórdão Nº 5001474-07.2012.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... CESSÃO DE DIREITOS. COMODATO VERBAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS DA AÇÃO EVIDENCIADOS. POSSE ANTERIOR ...
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Acórdãos nº 2083913-79.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... legais - Notificação extrajudicial extingue comodato verbal, transformando-se a posse anteriormente justa em ...
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Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - PRESQUESTIONAMENTO - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO REQUISITO INDISPENSÁVEL - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. "Tratando-se de comodato verbal é imprescindível notificação do comodatário, estabelecendo prazo para desocupação do imóvel, para se configurar posse injusta, no caso de não desocupação oportuna do bem". Os embargos...
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Acórdão nº 1.0512.17.006566-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PROVA DO ESBULHO. Para a procedência da ação de reintegração de posse, no caso de comodato verbal por prazo indeterminado, faz-se indispensável prova do ato de esbulho praticado pelo réu, condição imprescindível não atendida pelo autor. "A constituição do devedor em mora...
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Acórdão nº 1.0512.17.006566-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PROVA DO ESBULHO. Para a procedência da ação de reintegração de posse, no caso de comodato verbal por prazo indeterminado, faz-se indispensável prova do ato de esbulho praticado pelo réu, condição imprescindível não atendida pelo autor. "A constituição do devedor em mora...
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Acórdão nº 1.0720.11.004550-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRETENSÃO POSSESSORIA. COMODATO VERBAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Para o deferimento da reintegração de posse, a parte autora deve comprovar sua posse anterior e o esbulho.
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Acórdão nº 1.0720.11.004550-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRETENSÃO POSSESSORIA. COMODATO VERBAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Para o deferimento da reintegração de posse, a parte autora deve comprovar sua posse anterior e o esbulho.
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Acórdão Nº 0006030-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... CONTRATO DE COMODATO VERBAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO ... 1 ...
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Acórdão nº 1.0713.16.008856-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DEPOIMENTOS FAVORÁVEIS ÀS ALEGAÇÕES DOS AUTORES. CONTRATO DE COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA POR NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA. ESBULHO POSSESSÓRIO. CONFIGURAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. NECESSIDADE.- Tratando-se de contrato de comodato verbal por...
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Acórdão nº 1.0377.13.000775-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - PERDAS E DANOS - UTILIZAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENA - COMODATO VERBAL - AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO - FATO INCONTROVERSO - ATO ILICITO NÃO CONFIGURADO.- Conforme é cediço que, para que se tenha a obrigação de indenizar, é necessário que existam três elementos essenciais: a ofensa a uma norma preexistente ou um erro de conduta; um dano; e o nexo de...
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Acórdão nº 1.0040.15.007929-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL ABANDONADO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO PROPRIETÁRIO - COMODATO VERBAL EM FAVOR DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não havendo prova de que o imóvel objeto da lide foi cedido em comodato verbal para o autor, nem de que este, a qualquer título, teria exercido a respectiva posse, a demolição
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Acórdão nº 1.0278.18.000429-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR. DEFERIMENTO. REQUISITOS PRESENTES. COMODATO VERBAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Demonstrada a existência de comodato verbal e notificado o comodatário para a desocupação do imóvel, a permanência no bem caracteriza esbulho. - Restando comprovados, nos autos, os requisitos exigidos pelo artigo 561
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Acórdão nº 1.0000.18.062442-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. POSSE NÃO COMPROVADA. COMODATO VERBAL. MERA PERMISSÃO. RECURSO PROVIDO. - Verifico que não há comprovação de que o autor, ora agravado, detinha posse do imóvel, vez que sua utilização decorre de mera permissão, configurando apenas um comodato verbal, qual seja cessão temporária e gratuita de bem...
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Acórdão nº 1.0720.17.006769-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - COMODATO VERBAL - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - INEXISTÊNCIA - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. No caso de comodato verbal o esbulho somente é caracterizado após o ocupante ter sido notificado extrajudicialmente para deixar o imóvel.
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Acórdão nº 1.0382.13.015073-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR RAZÕES DISSOCIADAS - REJEITAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO NA COMPRA DO IMÓVEL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMODATO VERBAL CONFIGURADO - REQUISITOS PARA A REINTEGRAÇÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - INDENIZAÇÃO PELAS...
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Acórdão nº 1.0481.10.009133-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM C/C EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - INVOCAÇÃO DE DIREITO À USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COMO MATÉRIA DE DEFESA - MERA PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL, POR APENAS DOIS ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL ENTRE AS PARTES QUE AFASTA O ANIMUS DOMINI - ALUGUÉIS - POSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE MULTA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO...
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Acórdão nº 1.0079.13.069738-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ESBULHO. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.- Há interesse de agir sempre que a tutela jurisdicional pleiteada é necessária para a obtenção do bem ou o direito almejado e adequado para proporcionar o
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Acórdão nº 1.0521.14.002973-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - ESBULHO CARACTERIZADO - PROCEDÊNCIA - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - NECESSIDADE. 1. A ação possessória visa garantir posse preexistente hostilizada por uma ofensa concreta e, demonstrado o comodato verbal e a ocorrência do esbulho possessório, consistente na não devolução do imóvel pelo comodatário, no prazo que...
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Acórdão nº 1.0521.14.002973-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - ESBULHO CARACTERIZADO - PROCEDÊNCIA - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - NECESSIDADE. 1. A ação possessória visa garantir posse preexistente hostilizada por uma ofensa concreta e, demonstrado o comodato verbal e a ocorrência do esbulho possessório, consistente na não devolução do imóvel pelo comodatário, no prazo que...
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Acórdão nº 1.0000.19.142932-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DE EXTINÇÃO DO COMODATO - AUSÊNCIA - POSSE INJUSTA NÃO VERIFICADA. A concessão da liminar em ação possessória exige a demonstração dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam, a posse anterior, a turbação ou o esbulho praticado e a data de sua ocorrência. A ausência
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Acórdão nº 1.0000.19.142932-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DE EXTINÇÃO DO COMODATO - AUSÊNCIA - POSSE INJUSTA NÃO VERIFICADA. A concessão da liminar em ação possessória exige a demonstração dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam, a posse anterior, a turbação ou o esbulho praticado e a data de sua ocorrência. A ausência
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Acórdão nº 1.0000.19.142932-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DE EXTINÇÃO DO COMODATO - AUSÊNCIA - POSSE INJUSTA NÃO VERIFICADA. A concessão da liminar em ação possessória exige a demonstração dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam, a posse anterior, a turbação ou o esbulho praticado e a data de sua ocorrência. A ausência
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00086639720144058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0008663-97.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Rodrigo Monteiro De Albuquerque e outro APELADO: ISABELLA VILAS BOAS WANDERLEY NEVES e outro ADVOGADO: Antonio Henrique Cavalcanti Wanderley RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De...
... , e, no mérito, que o imóvel fora cedido ao casal usucapiente em comodato verbal, consoante admitido pela parte autora, ora recorrida, o que ...