comodato verbal
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Acórdão nº 1.0450.07.001997-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CONVERTIDA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO CITRA PETITA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO ANALISADAS. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. COMODATO VERBAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA...
... falta de interesse de agir, pois no se trata de locao, e sim de comodato, portanto, inadequada a propositura da ao de despejo. Aduz ser incabvel a ... inadequao da ao de despejo, tendo em vista a existncia de comodato verbal, e no contrato de locao, e assevera a no comprovao pelos Autores da ... -
Acórdão nº 1.0450.07.001997-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CONVERTIDA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO CITRA PETITA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO ANALISADAS. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. COMODATO VERBAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA...
... falta de interesse de agir, pois no se trata de locao, e sim de comodato, portanto, inadequada a propositura da ao de despejo. Aduz ser incabvel a ... inadequao da ao de despejo, tendo em vista a existncia de comodato verbal, e no contrato de locao, e assevera a no comprovao pelos Autores da ... -
Acórdão nº 1.0672.15.006628-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE INÉPCIA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - AUTOR QUE TRANSFERIU POSSE INDIRETA - CONSERVAÇÃO DA POSSE INDIRETA PELOS DEMAIS AUTORES - CONFISSÃO DE COMODATO VERBAL PELA RÉ - ESBULHO CONFIGURADO - PAGAMENTO DE ALUGUEIS. I - Tendo a peça inaugural narrado de forma especificada e lógica os fatos constitutivos do direito da parte...
... considerou provada a posse anterior e o esbulho, pela denncia de comodato verbal, considerando como data do esbulho a citao em ao reivindicatria ... -
Acórdão nº 1.0261.15.002660-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM- Para a aquisição da propriedade por meio de usucapião é necessária a demonstração da existência da posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, pelo tempo previsto na lei.- Consoante dispõe o art. 1.027 do Código Civil, não induzem...
... por mera liberalidade de seu proprietrio, em clara hiptese de comodato verbal por prazo indeterminado. Cristiano Chaves de Farias e Nelson ... -
Acórdão nº 1.0261.15.002660-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM- Para a aquisição da propriedade por meio de usucapião é necessária a demonstração da existência da posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, pelo tempo previsto na lei.- Consoante dispõe o art. 1.027 do Código Civil, não induzem...
... por mera liberalidade de seu proprietrio, em clara hiptese de comodato verbal por prazo indeterminado. Cristiano Chaves de Farias e Nelson ... -
Acórdão nº 1.0144.13.003658-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE POR MERA TOLERÂNCIA - CONTRATO DE COMODATO VERBAL NÃO COMPROVADO - ÔNUS DA PROVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO. 1- Comprovada a posse mansa, pacífica, ininterrupta, com ânimo de dono e o decurso do prazo legal, impõe-se a manutenção da sentença que julgou procedente a ação de usucapião. 2- Quando a defesa alega que a posse
... O imvel est cedido s apeladas a ttulo de comodato verbal. E referido contrato foi feito de forma verbal porque firmado entre ... -
Acórdão nº 1.0431.12.002797-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - POSSE COM ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade de bem móvel ou imóvel pelo exercício da posse com animus domini, observados a forma e tempo exigidos em lei. - A parte autora deve provar, satisfatoriamente, a...
... o imvel foi cedido ao autor e sua famlia, a ttulo gratuito e por comodato verbal, pelo falecido e sua viva. Com a morte do Sr. Antnio Paulo dos ... -
Acórdão nº 1.0431.12.002797-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - POSSE COM ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade de bem móvel ou imóvel pelo exercício da posse com animus domini, observados a forma e tempo exigidos em lei. - A parte autora deve provar, satisfatoriamente, a...
... o imvel foi cedido ao autor e sua famlia, a ttulo gratuito e por comodato verbal, pelo falecido e sua viva. Com a morte do Sr. Antnio Paulo dos ... -
Acórdão nº 1.0261.15.008055-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE COMPOSSE OU ATO PRATICADO PELO CÔNJUGE VIRAGO - ILEGITIMIDADE ATIVA - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO - DECURSO DO PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO- Inexistindo demonstração de composse e da prática conjunta de atos, não há que se falar em legitimidade ativa do cônjuge virago para...
... que sua me, tia e irm (requerente), nele residissem, configurando comodato verbal. Vale ressaltar, conforme dito acima, que o Requerido quando ... -
Acórdão nº 1.0000.21.053452-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE COMODATO VERBAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DAS BENFEITORIAS - PARÂMETROS - AUTO DE AVALIAÇÃO ELABORADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR - IDONEIDADE.- O auto de avaliação elaborado por oficial de justiça avaliador goza de presunção relativa de veracidade, não prosperando impugnação apresentada desprovida de elementos concretos que possam...
... Cvel da Comarca de Ipatinga, nos autos da ao de desfazimento de comodato verbal c/c reintegrao de posse, que lhe move Nilza dos Santos Loureiro, a ... -
Acórdão nº 1000752-98.2021.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 24-01-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO C/C PERDAS E DANOS – COMODATO VERBAL NÃO COMPRAVADO – INEXISTÊNCIA DE ESBULHO – RECURSO DESPROVIDO.A despeito de restar incontroversa a ocupação de parte do imóvel pelo Apelado, tal fato não constitui esbulho, haja vista inexistência de prova nos autos do comodato verbal, ônus que cabia ao parta autora, exegese do art. 373 do CPC.
... DE APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO C/C PERDAS E DANOS – COMODATO VERBAL NÃO COMPRAVADO – INEXISTÊNCIA DE ESBULHO – RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.271023-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS. PRESENÇA. POSSE INDIRETA COMPROVADA. COMODATO VERBAL DEMONSTRADO. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. Comprovada a posse precária, exercida por mera permissão, diante da existência de comodato verbal, bem como o esbulho praticado após notificação judicial para a desocupação do imóvel, restam preenchidos os...
... presente caso, as declaraes dos vizinhos, ordem n 16, apoiam o comodato verbal firmado entre as partes, no restando incertezas sobre o fato ... -
Acórdão nº 1.0378.12.000007-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO CITRA PETITA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - OCUPAÇÃO POR MERA PERMISSÃO/TOLERÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DOAÇÃO VERBAL DE BEM IMÓVEL. 1. Não é citra petita o julgamento quando o juiz decide a lide de acordo com o seu convencimento motivado dos elementos de prova constantes do...
... 129/134). Com efeito, no h como admitir a alegada doao verbal (por telefone). Apenas a informante, Lourdes Mendes da Silva, que tia da ... , uma vez que no possuam casa prpria, consubstancia verdadeiro comodato verbal, no rendendo ensejo prescrio aquisitiva, porquanto ausente o ... -
Acórdão nº 1.0378.12.000007-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO CITRA PETITA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - OCUPAÇÃO POR MERA PERMISSÃO/TOLERÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DOAÇÃO VERBAL DE BEM IMÓVEL. 1. Não é citra petita o julgamento quando o juiz decide a lide de acordo com o seu convencimento motivado dos elementos de prova constantes do...
... 129/134). Com efeito, no h como admitir a alegada doao verbal (por telefone). Apenas a informante, Lourdes Mendes da Silva, que tia da ... , uma vez que no possuam casa prpria, consubstancia verdadeiro comodato verbal, no rendendo ensejo prescrio aquisitiva, porquanto ausente o ... -
Acórdão nº 1.0151.11.001095-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE COM "ANIMUS DOMINI" - INEXISTÊNCIA - COMODATO VERBAL - POSSE INDIRETA NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Para o deferimento da usucapião, nos termos previstos no art. 183 da CF e nos artigos 1.238 e 1.240 do CCB, deve haver prova inconteste da posse mansa, pacífica, ininterrupta, com ânimo de dono, por...
... , logo aps a aquisio, autorizou sua irm e seu cunhado, mediante comodato verbal, a residirem no imvel, onde os mesmos permanecem at os dias atuais ... -
Acórdão nº 1.0417.14.000010-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PERMISSÃO DO PRORIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM.- Para a aquisição da propriedade por meio de usucapião é necessária a demonstração da existência da posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, pelo tempo previsto na lei.- Consoante dispõe o art. 1.027 do Código Civil, não induzem...
... , vale dizer, em decorrncia da existncia de contrato de comodato verbal por prazo indeterminado. Cristiano Chaves de Farias e Nelson ... -
Acórdão Nº 0001655-19.2019.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL. DESNECESSIDADE DE DISTRATO FORMAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ...
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Acordao N° 1249427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Usucapião. Inexistência. Imóvel ocupado em virtude de comodato verbal. Ausência de animus domini. 1. Tendo o imóvel sido ocupado em virtude de comodato verbal, não há que se falar em usucapião, diante da ausência de posse com animus domini por parte do comodatário. 2. Negou-se provimento ao apelo.
... COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI ... 1. Tendo o imóvel sido ocupado em ... -
Acórdão nº 50012233220188213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PREENCHIDOS. POSSÍVEL EXTRAIR DOS AUTOS TER SIDO REALIZADO COMODATO VERBAL ENTRE APELANTE E APELADA, NÃO HAVENDO, CONTUDO, INDICAÇÃO DE PRAZO PARA SUA DURAÇÃO. AO COMODATO VERBAL, SEM PRAZO DE DURAÇÃO, A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONSTITUI O COMODATÁRIO EM MORA E, PORTANTO, CONFIGURA O ESBULHO QUANDO NÃO ATENDIDO O PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO...
... ção na posse do bem, diante da formalização de término de comodato promovida pela proprietária. ... Definido que a autora tem o direito de ... que retornasse para o Rio Grande do Sul, o que configura o comodato verbal alegado pela autora. ... O acordo informal foi respeitado pelo réu ... -
Acórdão nº 1.0000.17.010473-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C IMISSÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - ALEGAÇÃO DE COMODATO VERBAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ. 1- É inviável o deferimento da tutela de urgência quando não comprovada, de maneira inequívoca, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco para o resultado útil do...
... O agravante alega que a agravada "jamais teve posse e comodato verbal algum existiu, e esse imvel objeto da ao nunca foi tratado como ... -
Processo nº 0049960-89.2015.8.19.0002 de Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Comodato Verbal. Reintegração de Posse. Esbulho Caracterizado. Usucapião Não Configurado. Procedência Mantida. 1- Ação de Reintegração de Posse. 2- Contrato de Comodato Verbal Caracterizado. 3- Extinção Do Contrato Verbal por Prazo Indeterminado que Deve Ser Precedido de Notificação, que Restou Comprovada Nos Autos. 4- Posse Precária que Inviabiliza O Reconhecimento Do...
... APELAÇÃO CÍVEL. ... COMODATO VERBAL. ... REINTEGRAÇÃO ... CARACTERIZADO. ... USUCAPIÃO ... -
Acórdão Nº 0302364-53.2015.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUERENTE QUE ALEGA TER CEDIDO O IMÓVEL AOS REQUERIDOS VIA COMODATO VERBAL, OS QUAIS NÃO TERIAM DEVOLVIDO O BEM APÓS SOLICITADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE QUE É NULA A DECISÃO QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MESMO APÓS O TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS. INSUBSISTÊNCIA....
... REQUERENTE QUE ALEGA TER CEDIDO O IMÓVEL AOS REQUERIDOS VIA COMODATO VERBAL, OS QUAIS NÃO TERIAM DEVOLVIDO O BEM APÓS SOLICITADO. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0700049-42.2018.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO ... TESTEMUNHAL ... CONVICÇÃO ... POSSESSIONIS. ART. 561 DO CÓDIGO DE ... comodato verbal ao seu filho e à apelada, ex-companheira deste, ... quando então ...
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Processo nº 0003625-96.2012.8.19.0008 de Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... comodato verbal, que não se presume. A narrativa da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.032676-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - COISA JULGADA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSE - ESBULHO - DEMONSTRAÇÃO - COMODATO VERBAL - POSSE PRECÁRIA - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO BEM - CABIMENTO - DIREITO DE RETENÇÃO AFASTADO - COMPENSÃO DAS INDENIZAÇÕES DEVIDAS - ADEQUAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Verificando a...
... e a indenizao pela fruio do imvel; b) no h provas do alegado comodato verbal por prazo indeterminado, durante os quase 30 (trinta) anos nos ...