comparecimento a juízo
725309 resultados para comparecimento a juízo
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA DA PRISÃO. CORRUPÇÃO ATIVA. FRAUDE A LICITAÇÕES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. FUNDAMENTAÇÃO PARCIALMENTE CONCRETA. MEDIDA DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA. INADEQUAÇÃO. ILEGALIDADE. PRESENÇA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. In casu, a medida de recolhimento...
... de comparecimento ... -
Acórdão nº 2015/0095609-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA ANTERIORMENTE IMPOSTA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Segundo jurisprudência desta Corte, o descumprimento injustificado de condição para concessão de liberdade provisória constitui...
... descumprido medida cautelar de comparecimento bimestral em juízo, ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CASO PECULIAR DO PACIENTE. PERICULUM LIBERTATIS NÃO COMPROVADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, ...
... comparecimento ... prisão: a) comparecimento periódico em Juízo ... -
Acórdão nº 2016/0273593-9 de T6 - SEXTA TURMA
... alternativas - comparecimento mensal em juízo e recolhimento de fiança no ...
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Acórdão nº 2016/0199648-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Penal: i) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO. COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO. PROIBIÇÃO DE SE ... AUTORIZAÇÃO. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... grau (comparecimento trimestral em juízo e proibição de ingresso em ...
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Acórdão nº 2015/0214091-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA RECONHECIDA. 1. Nos termos do art. 109, parágrafo único, do Código Penal, as penas restritivas de direitos prescrevem no mesmo prazo em...
... executória ... 4. O mero comparecimento a juízo para atualização de ... -
Acórdão nº 2014/0256878-2 de T6 - SEXTA TURMA
... não culpabilidade. ... 2. No caso, o Juízo de primeiro grau decretou a prisão preventiva ... comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas ...
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Acórdão nº 2013/0251710-4 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPROMISSO ... COMPARECIMENTO ... DESCUMPRIMENTO ... CONDIÇÃO. ... SUSPENSÃO ... Juízo ...
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Acórdão nº 2015/0129090-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E ESTELIONATO TENTADO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO. RÉ QUE PERMANECE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA...
... COMPARECIMENTO" EM JUÍZO. RÉ QUE PERMANECE EM LOCAL ... INCERTO \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0204660-1 de T6 - SEXTA TURMA
... comparecimento ...
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Acórdão nº 2014/0019688-2 de T6 - SEXTA TURMA
... pode efetivar-se mediante a explicitação, no juízo" natural, das ... exigências cautelares previstas no art. 282\xC2" ... proibição de ausentar-se da comarca, o comparecimento ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ção de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo" competente ... #Incluído pela Lei nº 13.894, de 2019 ... § 3\xC2" ... VI – comparecimento" do agressor a programas de recuperação e reeducação; e ... #Inclu\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0277586-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ROUBO QUALIFICADO (PRISÃO EM FLAGRANTE). AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA). (I) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL (PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA). IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO (IMPOSSIBILIDADE). (II) PRISÃ
... Juízo singular, na audiência de custódia, ... de comparecimento mensal em Juízo e recolhimento domiciliar ... -
Acórdão nº 2015/0164334-0 de T6 - SEXTA TURMA
... medidas alternativas, consistentes em: a) comparecimento ... recomendação ao Juízo de primeiro grau que fiscalize com rigor o ...
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Acórdão nº 2015/0325846-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra ...
... comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas ... - Acórdão nº 2015/0062850-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... comparecimento periódico em Juízo; b) proibição de manter ...
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Acórdão nº 2014/0304190-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ódigo de Processo Penal, consistentes em comparecimento ...
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Acórdão nº 2016/0318704-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Juízo comum, ... 2. A partir do não comparecimento do acusado em Juízo e da ...
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Acórdão nº 2015/0122639-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISÃO. COMPARECIMENTO EM JUÍZO. ATITUDE DESIDIOSA DO PACIENTE. RAZOABILIDADE. 1. É razoável a decretação de medida cautelar diversa de prisão, em face da postura desidiosa do paciente que por três vezes forneceu endereços nos autos, mas neles não foi...
... COMPARECIMENTO EM JUÍZO. ATITUDE DESIDIOSA DO PACIENTE. ... -
Acórdão nº 2013/0400794-0 de T6 - SEXTA TURMA
... comparecimento em juízo, não se demonstrando, por meio de ...
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Acórdão nº 2014/0188746-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA, DANO QUALIFICADO E DESACATO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTUMÁCIA DELITIVA DO AGENTE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a...
... art. 319, I e IV, do CPP, pelo comparecimento ... -
Acórdão nº 2016/0118793-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... comparecimento dos réus foragidos em juízo, o togado de ...