Comparecimento a Juízo
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Acórdão nº 2006/0241716-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em vista a citação por edital do executado e seu não comparecimento em juízo, situação na qual deve ser nomeado curador especial, cuja ...
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Acórdão nº HC 147471 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... POSTERIOR PRISÃO DO ACUSADO E COMPARECIMENTO EM JUÍZO. PRETENSÃO DE NOVA CITAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ...
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Acórdão nº HC 155530 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... ACUSADO DEFENDIDO POR ADVOGADO DATIVO. POSTERIOR PRISÃO E COMPARECIMENTO DO PACIENTE NO CARTÓRIO DO JUÍZO. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. ORDEM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2300-70.2007.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. PROVIMENTO. Ante uma possível afronta ao artigo 825 da CLT, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. INDEREFIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO E...
... OITIVA DE TESTEMUNHAS. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. INDEREFIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO E IMPROCEDÊNCIA DOS ... Juízo e o resultado do julgamento recai contra si, com base exatamente em ... -
Acórdão nº 2006/0189332-7 de T5 - QUINTA TURMA
... , o condicionamento da revogação da custódia cautelar ao comparecimento quinzenal do acusado ao juízo para assinatura de termo, ao acautelamento ...
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Acórdão nº 2007/0046157-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES ... 1. Não pode o Juízo processante, em virtude do não comparecimento do acusado à audiência ...
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Acórdão nº 2008/0213670-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO TEMPESTIVIDADE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NO FEITO AUSÊNCIA DE CERTIDÃO AFERIÇÃO POR OUTRO MEIO INEQUÍVOCO CONTIDO NOS AUTOS POSSIBILIDADE ARTIGO 154 DO CPC PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. A decisão de admissibilidade do recurso especial proferida pela instância de origem não vincula o conhecimento do recurso pelo Superior...
... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMPESTIVIDADE - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NO FEITO - AUSÊNCIA DE CERTIDÃO - AFERIÇÃO POR OUTRO MEIO ... agravo de instrumento a recorrente pudesse ter juntado certidão do juízo originário acerca da data de seu comparecimento espontâneo, "é ... -
Acórdão nº HC 148066 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... ACUSADO DEFENDIDO POR ADVOGADO DATIVO. POSTERIOR PRISÃO E COMPARECIMENTO DO PACIENTE NO CARTÓRIO DO JUÍZO. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA ... 1 ...
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES DE RESPONSABILIDADE.CORRUPÇÃO ATIVA. MANUTENÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DECURSO DEUM ANO E SEIS MESES. SUFICIÊNCIA DAS DEMAIS CAUTELARES. HABEASCORPUS CONCEDIDO.1. Para a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão,exige-se fundamentação específica que demonstre a necessidade(cautelaridade) e adequação de cada medida imposta no caso...
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Acórdão nº 2003/0070853-3 de T6 - SEXTA TURMA
... da designação de duas audiências para a mesma data, uma, no Juízo da causa, e outra, no Juízo deprecado, se não restou demonstrado zo qualquer decorrente do não comparecimento à uma das audiências realizadas, mormente se a Defesa havia, ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2006/0205729-7 de T5 - QUINTA TURMA
... que ensejaram a revogação do benefício, como o não-comparecimento do Paciente perante Juízo, diante do reconhecimento da procedência de, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... entre impugnante e a União, a questão deve ser encaminhada ao juízo competente, dando-se continuidade ao procedimento de registro relativo ao ... afastado do serviço público ordinário, em virtude de comparecimento" a sessão do Conselho ... TÍTULO VI. Disposições finais e transit\xC3" ...
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Acórdão Nº 214753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 317, § 1º, DO RISTF. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EXTORSÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA REVOGAR MEDIDA CAUTELAR DE PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA. MANUTENÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE GRAVE RESTRIÇÃO À...
... MANUTENÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS ... COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE GRAVE ... RESTRIÇÃO À LIBERDADE ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DAS RESTRIÇÕES POR DOIS ANOS, SEM PREVISÃO DE ENCERRAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO RECOLHIMENTO DOMICILIAR, QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM OS CRIMES INVESTIGADOS, COMETIDOS POR MEIOS VIRTUAIS. RECURSO ORDINÁRIO...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo ... ARTIGO 8 ... Os incapazes serão representados ou ... ão marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas ... SEÇÃO II Da ...
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Acordão da Quarta Turma, 12-03-2024
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 7 e 83 DO STJ 1. Pagamento dos ônus sucumbenciais decorre de expressa previsão legal e independe do comportamento subjetivo processual das partes, derivando da relação
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Acórdão nº 2006/0271921-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTROLE DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. JUÍZO DO DOMICÍLIO DO PACIENTE ... Conforme orientação firmada por esta e, havendo possibilidade absoluta de comparecimento" do acusado, nada obsta que seja deprecada a audiência na qual se formular\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122300-49.2008.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... ATRASO DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO EM JUÍZO APÓS O DEPOIMENTO DA RECLAMANTE E ANTES DO ENCERRAMENTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-68/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Noviembre de 2007
EMBARGOS - RECURSO ORDINÁRIO NÃO-CONHECIDO - INTEMPESTIVIDADE - INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO - INOCORRÊNCIA - INAPLICÁVEL A SÚMULA Nº 197 DO TST 1. A teor da Súmula nº 197 desta Corte, -o prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação- (grifei). 2. Não é aplicável tal entendimento, porém,...
... a data de julgamento, mormente porque dispensado o comparecimento pelo juízo de origem, como na espécie ... 3. Nesta hipótese, o prazo ... - Acórdão nº HC 108127 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0013973-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-11-2022
... REMIÇÃO FICTA EM RAZÃO DA COVID-19. COMPARECIMENTO EM JUÍZO SUSPENSO DURANTE A PANDEMIA. CONTAGEM DO PERÍODO DE SUSPENSÃO ...
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Acordão da Quinta Turma, 06-02-2024
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO INTEGRAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS. CUMPRIMENTO FICTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.I - No caso, o Tribunal de origem entendeu que, em casos excepcionais, decorrentes da pandemia
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Acórdão Nº 0014013-59.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-11-2022
... REMIÇÃO FICTA EM RAZÃO DA COVID-19. COMPARECIMENTO EM JUÍZO SUSPENSO DURANTE A PANDEMIA. CONTAGEM DO PERÍODO DE SUSPENSÃO ...
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Acórdão Nº 0014072-81.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... REMIÇÃO FICTA EM RAZÃO DA COVID-19. COMPARECIMENTO EM JUÍZO SUSPENSO DURANTE A PANDEMIA. CONTAGEM DO PERÍODO DE SUSPENSÃO ...