compensação tributária
- Acórdão nº 2014/0235948-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2011/0263995-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0213940-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA ... PROVIMENTO ... MANDAMENTAL. ... EXIGIBILIDADE ...
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Compensação tributária de R$ 14 bi representa ‘normalidade’, diz Receita Federal
Os R$ 14,028 bilhões de compensação tributárias registrados em maio “representam normalidade” em relação às médias históricas, afirmou nesta quinta-feira (23) em entrevista coletiva o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da...
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Acórdão nº 2014/0051683-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... compensação tributária". Ressalte-se que "o creditamento de ICMS ...
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Acórdão nº 2012/0170955-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA PRETÉRITA ENTRE FINSOCIAL E COFINS. ...
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Acórdão nº 2014/0339980-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Mandado de Segurança que declara o direito à compensação ...
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Acórdão nº 2014/0045974-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR ... COMPENSAÇÃO ... TRIBUTÁRIA ...
- Acórdão nº 2016/0049896-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EREsp 919373 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEIS 7.787⁄89 E 8.212⁄91. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. ARTIGO 89, § 3º, DA LEI 8.212⁄91. LIMITAÇÕES ...
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Acórdão nº 2010/0100083-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. TRIBUTO ESTADUAL. PRECATÓRIO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE LEI AUTORIZATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O dispositivo de lei federal tido por violado não precisa está expressamente mencionado no acórdão recorrido, bastando para caracterização do prequestionamento que a matéria tenha sido debatida pelo Tribunal...
... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. TRIBUTO ESTADUAL. PRECATÓRIO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE LEI ... -
Acórdão nº 2009/0098385-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEIS 7.787⁄89 E 8.212⁄91. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. ARTIGO 89, § 3º, DA LEI 8.212⁄91. LIMITAÇÕES ...
- Acórdão nº 2012/0075563-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0249912-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... compensação ... tributária ... eventualmente ... recolhidos ...
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Acórdão nº 2013/0039302-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 333 DO CPC. CUMPRIMENTO DO CONTRATO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que...
... obrigações contratuais e de que a compensação tributária, realizada em ... -
Acórdão nº 2011/0255632-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. LIMITAÇÃO À COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. ...
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Acórdão nº 2007/0020480-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERPRETAÇÃO DO ART. 163 DO CTN. PRETENSÃO DE, NA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, APLICAREM-SE REGRAS DO CÓDIGO CIVIL SOBRE IMPUTAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... dos usuários dos serviços e não ostentam natureza tributaria ... (iii) A regulamentação das tarifas, na relação ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1187301 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. COMPROVAÇÃO ACERCA DA CONDIÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0115180-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... § 3º Em qualquer caso, a compensação não poderá ser superior a 25% (vinte e cinco por cento) do valor a ser ... ções erigidas pelos diplomas legais que regem a compensação tributária (REsp 796.064/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em ...
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Acórdão nº 2013/0132637-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FATO GERADOR ... COMPENSAÇÃO. ... DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE ...
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Lei Complementar nº 194 de 23/06/2022. Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.
... § 1º Na hipótese em que não houver compensação na forma do caput do art. 3º desta Lei Complementar, o Estado ficará ... 7º A base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária em relação às operações com diesel, será, até 31 de dezembro de ...
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Acórdão nº 2015/0097641-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. NÃO HOMOLOGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. LEGALIDADE ATESTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PROVA DOCUMENTAL. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. SÚMULA 7/STJ. RAZÕES DISSOCIADAS DO MÉRITO DO ACÓRD
... COMPENSAÇÃO. ... ADMINISTRATIVO-FISCAL. ... tributária. ... -
Acórdão nº 2006/0221454-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE TÍTULO PARA AFERIR SUA LIQUIDEZ E CERTEZA PARA FUTURA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2013/0110075-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTO APTO A INVIABILIZAR A COMPENSAÇÃO. PEDIDO ... compensação tributária" depende de previsão legal e deve ser processada \xC2" ...