Competência por Conexão
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Acórdão nº 2006/0059539-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 62.558 - AL (2006/0059539-1) ... RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADOAUTOR ... AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS ... 1. Conflito de competência negativo suscitado ...
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Acórdão nº 2007/0205356-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 89.267 - SP (2007/0205356-5) ... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. CONEXÃO COM A CORRESPONDENTE EXECUÇÃO FISCAL. ALCANCE DA COMPETÊNCIA FEDERAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000456-30.2018.5.06.0000), 31-07-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. REUNIÃO DE PROCESSOS. SENTENÇA PROFERIDA. IMPOSSIBILIDADE. I. Revela-se incabível a modificação da competência pela conexão quando já proferida a sentença em uma das ações, haja vista a impossibilidade de julgamento simultâneo dos litígios. Inteligência do § 1º do art. 55 do NCPC e da Súmula 235 do STJ. II. Conflito conhecido para declarar competente o...
... COMPETÊNCIA. CONEXÃO. REUNIÃO DE PROCESSOS. SENTENÇA PROFERIDA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2007/0187692-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 88.751 - SP (2007/0187692-6) ... RELATOR:MINISTRO FERNANDO ... CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. IMPOSSIBILIDADE. UM DELES JÁ JULGADO. SÚMULA ...
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Acórdão nº REsp 973553 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... ção aplicável é necessário, antes, estabelecer-se a competência no âmbito internacional. É o elemento de conexão estabelecido pelo ...
- Acórdão nº CC 112984 / SE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2010/0015004-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. É bem verdade que a existência de conexão pode conduzir ao deslocamento da competência. Todavia, o Juízo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118900-62.2009.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ECONOMUS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... 6ª Turma KA/LD/ ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ECONOMUS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. COMPLEMENTAÇÃO DE ... LITISCONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA. CONEXÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. INTERESSE PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2007/0057818-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESVIO DE VERBAS. CONVÊNIO ASSINADO. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. AÇÃO CIVIL JÁ ANTERIORMENTE AJUIZADA NAQUELE JUÍZO. POSSÍVEL CONEXÃO ... I - Trata-se de ação popular por meio da qual o autor pretende ...
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Acórdão nº 2008/0161453-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL-PENAL. COMPETÊNCIA. FATOS CRIMINOSOS DIVERSOS. COMETIMENTO EM COMARCAS DIFERENTES. CONEXÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000808-08.2016.5.06.0016), 02-08-2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. Nos casos em que verificada a identidade de partes, mas não forem comuns a causa de pedir e o objeto das ações, não resta configurada a conexão ou a continência e, por conseguinte, não se impõe a distribuição por dependência. Conflito Negativo de Competência julgado improcedente.
... Procedência : TRT da 6ª REGIÃOEMENTACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE NÃO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... conexão com ... aquele que motivou a interceptação ... competência como paradigma para configuração da divergência ...
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Acórdão nº 0001250-97.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. POSSIBILIDADE ... CONEXÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DESPACHOU ... EM PRIMEIRO LUGAR. RECURSO ...
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Acórdão nº RHC 30258 / RN de T5 - QUINTA TURMA
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DENÚNCIA DE CRIMES CONEXOS. POSSÍVEL DESVIO DE ... Código de Processo Penal, a competência será determinada pela conexão "quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... CAPÍTULO II. Da competência dos órgãos integrantes do sndc ... ARTIGO 3 ... Compete à ... ARTIGO 40-B ... Na hipótese de haver conexão temática entre os processos administrativos e as infrações terem sido ...
- Acórdão nº CC 127109 / AM de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0243735-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100.628 - SP (2008/0243735-9) ... RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIAUTOR ... unidade de julgamento de crime comum e militar, mesmo presente a conexão probatória ... 2. In casu, os acusados foram presos em flagrante pelo ...
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Acórdão nº 2005/0060867-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 48.933 - RJ (2005/0060867-2) ... RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAUTOR ... MULTIPLICIDADE DE RÉUS. EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE CRIMES PRATICADOS EM COMARCAS DIVERSAS. PECULIARIDADES DO CASO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000314-26.2018.5.06.0000), 26-06-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. Nos termos do art. 55, §3º do CPC, "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente (...)", hipótese dos autos. Conflito conhecido, pois, para declarar competente para processar e julgar o feito, vez que prevento, o Juízo da 23ª Vara do...
... do Trabalho da 6ª Região - PEEMENTACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. Nos termos do art. 55, §3º do CPC, "Serão reunidos para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000337-35.2019.5.06.0000), 12-08-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. Nos termos do art. 55, §3º do CPC, "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente (...)", hipótese dos autos. Conflito conhecido, pois, para declarar competente para processar e julgar o feito, vez que prevento, o Juízo da 17ª Vara do...
... do Trabalho da 6ª Região - PEEMENTACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. Nos termos do art. 55, §3º do CPC, "Serão reunidos para ... -
Acórdão Nº 221068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. CONEXÃO COM FATOS DELITUOSOS SUJEITOS À COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA DAQUELE JUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A competência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não está relacionada apenas aos crimes praticados de forma direta em detrimento da...
... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA ... CONEXÃO" COM FATOS DELITUOSOS SUJEITOS À COMPETÊNCIA ... ESPECIALIZADA DAQUELE JU\xC3" ... -
Acórdão Nº 8860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM INQUÉRITO, AUTUADO COMO PETIÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO E CONEXÃO INEXISTENTES. INVESTIGAÇÃO QUE APURA CRIME COMUM DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE CRIME ELEITORAL CONEXO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O julgamento de agravo regimental independe de pauta (arts. 83, § 1º, RISTF) e, na seara processual-penal, não
... PETIÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. COMPETÊNCIA INTERNA ... PREVENÇÃO E CONEXÃO INEXISTENTES. INVESTIGAÇÃO QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000452-61.2016.5.06.0000), 06-09-2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Não se verificando as hipóteses de conexão e/ou continência, ou ainda a possibilidade que o resultado de uma das demandas venha a influir no julgamento da outra, de modo que possa ser proferida decisões conflitantes, não se há de falar em distribuição por dependência, conforme previsto no...
... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000851-56.2017.5.06.0000), 05-06-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Não se verificando as hipóteses de conexão e/ou continência, ou ainda a possibilidade que o resultado de uma das demandas venha a influir no julgamento da outra, de modo que possa ser proferida decisões conflitantes, não se há de falar em distribuição por dependência, conforme previsto no...
... EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... -
Acórdão nº 2006/0076721-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE EXTENSÃO. HABEAS CORPUS. VEREADOR. COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. FORO PRIVILEGIADO ESTABELECIDO PELA ... 580 DO CPP. PEDIDO DE EXTENSÃO DEFERIDO ... 1. Havendo conexão ou continência entre infrações envolvendo competência de foro por ...