Competência por Conexão
-
Acórdão nº 2006/0025730-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 58.130 - CE (2006/0025730-3) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXAUTOR ... AÇÃO ORDINÁRIA E AÇÕES PENAIS. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. JOGOS DE BINGO ... 1. O conflito de ...
-
Acórdão nº 2016/0056745-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 145.589 - DF (2016/0056745-2) ... N. 145.705. CONEXÃO INTERSUBJETIVA E PROBATÓRIA. ART. 71, ...
-
Acórdão nº 2014/0296816-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAL E ESTADUAL. HOMICÍDIO TENTADO. JÚRI. INSTRUÇÃO CRIMINAL PRATICAMENTE FINALIZADA NO JUÍZO FEDERAL. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. REUNIÃO DOS FEITOS NO JUÍZO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. É desaconselhável a reunião de processos quando ocorre, entre os fatos criminosos, considerável...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 136.983 - RO (2014/0296816-9) ... FINALIZADA ... FEDERAL. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. REUNIÃO DOS FEITOS ... NO JUÍZO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2013/0062421-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 127.183 - MS (2013/0062421-5) ... : MINISTRO ... conexão probatória ...
-
Acórdão nº 2004/0002548-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 41.247 - SP (2004/0002548-0) ... RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAUTOR ... COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME E RECEPTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM O DELITO PRATICADO CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. COMPETÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2013/0192623-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 128.616 - PR (2013/0192623-0) ... : MINISTRO JORGE MUSSI ... CONEXÃO OU DE CONTINÊNCIA. SÚMULA 122/STJ. ...
-
Acórdão nº 2004/0156502-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 46.945 - PR (2004/0156502-2) ... RELATOR:MINISTRO FERNANDO ... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇAS FEDERAL E ESTADUAL. CONEXÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO ...
-
Acórdão nº 2011/0012250-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 115.532 - MA (2011⁄0012250-0) ... RELATOR:MINISTRO HAMILTON ... MODIFICAÇÃO DO EDITAL DO ENEM. CONEXÃO. REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. TUTELA DE INTERESSE DE ÂMBITO ...
-
Acórdão nº 2006/0042287-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 60.033 - RS (2006/0042287-0) ... RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAUTOR ... INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ... 1. A competência de regra é firmada pelo lugar da infração. No ...
-
Acórdão nº 2014/0185781-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTEXTOS ... ESPACIAIS DIFERENTES. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DIVERSA. ...
-
Acórdão nº 2008/0151405-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 97.148 - RS (2008/0151405-8) ... RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIAUTOR ... INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. Inexistindo conexão entre o ...
-
Acórdão nº 2007/0005534-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 77.138 - RS (2007/0005534-5) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME MILITAR. CRIME DE HOMICÍDIO. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. IMPOSSIBILIDADE ... 1.Mesmo havendo a conexão ...
- Acórdão nº CC 117637 / CE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2006/0162713-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTENSÃO TRANSNACIONAL DOS DELITOS. SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. CONEXÃO. COMPETÊNCIA. SEPARAÇÃO FACULTATIVA JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA ... 1 ...
-
Acórdão nº 2011/0156044-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CP. VEÍCULO OBJETO DE ROUBO. AUTORIA DO ROUBO/FURTO DESCONHECIDA. CONEXÃO INEXISTENTE. PREVENÇÃO. JUÍZO SUSCITADO. 1. Desconhecida a autoria do crime de roubo ou furto, não há que se falar em conexão com o delito de receptação. Assim, o conflito deve...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 118.068 - AL (2011/0156044-0) ... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... conexão ... -
Acórdão nº 2008/0081236-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Não tendo a questão a respeito da competência" da Justiça Federal para processar e julgar o feito sido objeto de discuss\xC3" ... conexão entre crimes de competência estadual e federal, ainda que haja ...
-
Acórdão nº 2008/0106106-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 95.972 - RJ (2008/0106106-0) ... RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA ... ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. INEXISTÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO, OBJETIVO OU PROBATÓRIO ENTRE AS ...
-
Acórdão nº 2007/0197482-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 33 DA LEI 11.343/06. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LUGAR DA INFRAÇÃO. CONEXÃO. INOCORRÊNCIA ... I - "Não ...
-
Acórdão nº 2008/0285646-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 102.454 - RJ (2008/0285646-3) ... RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES ... OCORRÊNCIA DE CONEXÃO INSTRUMENTAL. NECESSIDADE DE UNIFICAÇÃO DO PROCESSO PARA FACILITAR A ...
-
Acórdão nº 2006/0113966-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA FIXADA EM RAZÃO DO LOCAL ONDE, EM TESE, DE DERAM OS FATOS E QUE SE ... COMPETÊNCIA FIXADA EM FACE DA CONEXÃO. ART. 11, § 3º, DA LEI N. 9.311/96 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N ...
-
Acórdão nº 2006/0034497-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 61.113 - SP (2006/0034497-6) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE FALSIDADE. EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE CRIMES DIVERSOS PRATICADOS EM VÁRIAS LOCALIDADES. PECULIARIDADES ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... mínimo mensal do salário-de-contribuição em vigor na competência a ser complementada, da diferença entre o percentual pago e o de 20% ... § 1º Para os Municípios que não dispõem de provedor de conexão à internet ou de qualquer meio de acesso à internet, fica autorizada a ...
-
Acórdão nº 2006/0228230-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 74.126 - RS (2006/0228230-5) ... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ... CONEXÃO". INEXISTÊNCIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA INOCORRENTE ... 1. Há independ\xC3" ...
-
Acórdão nº 2008/0163548-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 97.624 - TO (2008/0163548-6) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES ... CONEXÃO COM CRIMES EM APURAÇÃO EM OUTRO PROCESSO. NÃO-OCORRÊNCIA. ARQUIVAMENTO ...