concausalidade

AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL . CONFIGURAÇÃO. CONCAUSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA . INDENIZAÇÃO POR...

EMENTA: DANO MORAL CONFIGURADO. PAGAMENTO DEVIDO. Ante a conclusão do laudo pericial, bem como à documentação oriunda do INSS e à míngua de demonstração pelo demandado de que a perda da saúde do trabalhador guarda relação com circunstâncias externas ao trabalho, conclui-se pela culpa do empregador para a eclosão da lesão, razão pela qual se caracteriza como ilegal a dispensa. E com já analisado...

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Demonstrado nos autos que a atividade exercida pelo reclamante na empresa ré contribuiu diretamente para o surgimento ou agravamento da lesão do trabalhador, ainda que não tenha sido a sua única causa ou que a doença tenha caráter congênito ou degenerativo, faz jus o autor à garantia no emprego prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR. DEVIDA. Sendo incontroverso o dano físico sofrido pela autora e comprovado o nexo de concausalidade entre o acidente e a negligência da ex-empregadora com o ambiente laboral, exsurge a responsabilidade de indenizar da demandada. Recurso empresarial a que se nega provimento, no aspecto.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A Corte Regional, após análise do acervo...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA. NEXO DE CONCAUSALIDADE DEMONSTRADO. AFASTAMENTO SUPERIOR A QUINZE DIAS. DESNECESSIDADE. SÚMULA 378, II, DO TST. Ao contrário do decidido pelo Tribunal Regional, verificada a relação de concausalidade entre a

Não havendo, ao menos até este momento, prova da existência de nexo de causalidade ou concausalidade entre a doença adquirida pelas impetrantes Morgana Leite Borges e Flávia Alves de Araújo e o exercício das suas atividades laborais, não há que se falar em reintegração liminar das mesmas. Mantido apenas a decisão liminar que determinou a reintegração da impetrante Ana Izabel Domingos Rodrigues....

RECURSO DO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Não havendo sido constatado, pela prova técnica, o nexo de causalidade ou concausalidade entre as atividades laborais e o desenvolvimento da doença acometida pelo reclamante, indevida a indenização a título de danos morais postulada, pois inexiste qualquer ato ilícito...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não verificado nexo de causalidade ou de concausalidade entre o quadro clínico apresentado pelo Reclamante e a prestação laboral, não há falar na ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional, restando manifesta a inexistência de dano indenizável. Recurso Ordinário ao qual se dá provimento.

DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Demonstrado que as patologias que acometeram a reclamante foram agravadas em virtude das atividades profissionais por ela desempenhadas em favor das reclamadas, faz jus à indenização por danos morais, considerando não terem sido observadas as normas de medicina e segurança do trabalho e negligenciado o dever...

RECURSO ORDINÁRIO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO ENTRE A ENFERMIDADE E AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. CONCAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Constatando-se que o trabalho desempenhado pelo autor contribuiu para a progressão/agravamento da doença, funcionando como concausa, não se pode excluir totalmente o nexo técnico epidemiológico entre a enfermidade e o mourejo, devendo responder a...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Não havendo sido constatado, pela prova técnica, o nexo de causalidade ou concausalidade entre as atividades laborais e o desenvolvimento da doença acometida pelo reclamante, indevida a indenização a título de danos morais e materiais postulada, pois inexiste qualquer ato...

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. Para caracterização das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a morbidade adquirida e as atividades desempenhadas pelo trabalhador, sendo indispensável a perícia médica para a respectiva aferição. Concluindo a prova técnica pela ausência de nexo de causalidade ou de...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Não havendo sido constatado, pela prova técnica, o nexo de causalidade ou concausalidade entre as atividades laborais e o desenvolvimento da doença degenerativa acometida pelo reclamante, indevida a indenização a título de danos morais postulada, pois inexiste qualquer...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. No caso, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, decorrente da doença ocupacional, seja porque não houve concessão de auxílio-doença acidentário ou afastamento superior a 15 dias...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TENDINITE NOS MEMBROS SUPERIORES. DOENÇA AUTOIMUNE. NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO NÃO CONFIGURADA. A reclamante não se desincumbiu do ônus processual de evidenciar o fato constitutivo de seu direito, sendo certo que não logrou êxito em estabelecer nexo de causalidade, nem mesmo de concausalidade, entre as enfermidades de que sofre e o desempenho regular de suas...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. FATORES ORGÂNICOS E DEGENARATIVOS. NEXO DE CONCAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I - Pela dicção do art. 21, inciso I da Lei nº.8.213/91, é cediço que a concausa, embora não seja a causa única e principal de um sinistro, é suficiente a configurar o dever de o

RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Na hipótese, a Corte de origem julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral e material, afastando o nexo de concausalidade entre a doença da reclamante e as atividades exercidas junto aos réus, registrando que, embora o laudo pericial tenha concluído pela

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS INCABÍVEIS. Não há como reconhecer a responsabilidade civil da parte reclamada por danos morais diante da inexistência de nexo de causalidade ou concausalidade entre as doenças que acometem o empregado e o trabalho exercido por ele na empresa r é. Recurso Ordinário improvido.

DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal/concausalidade entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na hipótese. Recurso a que se nega provimento, no...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Restaram demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito, o dano, configurado pela lesão física e, por fim, o nexo de concausalidade entre a ação/omissão do reclamado e o dano sofrido pela obreira. Nesse passo, devida a...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDA. Não havendo sido constatado, pela prova técnica, o nexo de causalidade ou concausalidade entre as atividades laborais e o desenvolvimento da doença acometida pela reclamante, indevida a indenização a título de danos morais e materiais postulada, pois inexiste...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CONCAUSALIDADE. Mesmo que degenerativa ou preexistente a enfermidade do empregado, indene de dúvida que as funções e as atividades realizadas pelo reclamante, ainda que não lhe tenham dado causa, por certo a agravaram, contribuíram para o seu adoecimento, passível de reparação pelo empregador, sendo devida a indenizaçã

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDA. AUSÊNCIA DE CULPA DA RECLAMADA. Apesar de reconhecido o nexo de concausalidade entre o labor desenvolvido pela reclamante e as patologias adquiridas, restou demonstrada a ausência de culpa da reclamada no desenvolvimento/agravamento da doença, não havendo a empresa deixado de cumprir as...