concessão inicial de beneficio da previdencia social

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069807920204058300), 07-12-2021
Ementa Previdência Social. Recurso do Instituto Nacional do Seguro Social ante sentença que julga procedente ação de revisão da renda mensal inicial de aposentadoria por idade concedida em 11 de março de 2012, perseguindo agora a autora 1] a inclusão de todos os salários-de-contribuição ilegalmente suprimidos, 2] bem como os seus reais valores, 3] de maneira que a renda mensal não fique abaixo de

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIANA LUCIA BEZERRA DE SOUZA ... ação de revisão da renda mensal inicial" de aposentadoria por idade concedida em 11 de mar\xC3" ... ção dos atrasados, desde a data da concessão da aposentadoria (11.03.2012), respeitada a ... a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, na defesa de que a condenação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08111026520204058000), 28-02-2023
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETOS ESTABELECIDOS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DOS CÁLCULOS. APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelações interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e pelo particular em face de sentença que julgou...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ENOQUE BATISTA DE LIMA ... o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do ... não se trata de revisão do ato de concessão do benefício, mas sim de readequação do valor ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002288720178150151), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800228-87.2017.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE GILVANDO LIMA SILVA ADVOGADO: Jose Leonardo Claudino Leandro e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... sentença julgou improcedente o pedido inicial de concessão de auxílio-doença, com conversão ... , em 2016 (ano que solicitou o presente benefício ao INSS), a Lei 8.213/91 exigia que o segurado, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054951520184058300), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0805495-15.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNALDO BELARMINO MARQUES ADVOGADO: Marisa Helena Teofilo Cabral APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco...

... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... o pedido de readequação do benefício aos novos tetos estabelecidos pelas EC nº 20/98 ... , incidindo diretamente na renda mensal inicial. Sustenta que, nesse caso, é devida a ... não se tratar de revisão do ato de concessão do benefício ... 3. O Supremo Tribunal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010490720204058103), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0801049-07.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JULIETA ARAUJO BRITO ADVOGADO: Marcilio Lelis Prata RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LOAS. DEFICIENTE. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE NÃO...

... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JULIETA ARAUJO BRITO ADVOGADO: ... , julgou procedente o pedido autoral de concessão do benefício de Amparo Social ao Deficiente ... improcedentes os pedidos veiculados na inicial ... Contrarrazões apresentadas (id. nº ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096476820164058400), 19-10-2021
PJE 0809647-68.2016.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA DE AUSENTE E CONSEQUENTEMENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA PELA AUTORA. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. CONVERSÃO DA DEMANDA EM PENSÃO POR MORTE DE AUSENTE. NÃO CONSENTIMENTO DE UM DOS RÉUS E INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE DO...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS), por MARIA DE JESUS PEREIRA SEGUNDO e pela ... a implantar em favor da autora o benefício de pensão por morte provisória decorrente da ... que, no caso de morte presumida, o termo inicial do pagamento da pensão será o da decisão ... de Valmir Ferreira Segundo) em concessão de pensão por morte provisória. g) Conforme ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003386420184058202), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800338-64.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO EVANGELISTA SOUSA LOPES ADVOGADO: Hugo Inocencio Wanderley Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETO...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO EVANGELISTA SOUSA LOPES ... da parte autora, a nova renda mensal inicial adequada à modificação do teto dos benefícios ... alega, em resumo: a) decadência; b) o benefício do demandante não se insere nos casos de ... de revisão do ato administrativo de concessão previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/91, com ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08051620520144058300), 08-07-2020
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5a REGIÃO PROCESSO No: 0805162-05.2014.4.05.8300 CLASSE: EMBARGOS INFRINGENTES EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: JULIA LANCRY CARVALHO WERNECK EMBARGADO: FRANCISCO DE ASSIS FURTADO SOARES ADVOGADO: ESTHER LANCRY RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PAULO CORDEIRO - PLENO PREVIDENCIÁRIO. RENÚNCIA DE APOSENTADORIA PARA CONCESSÃO DE NOVO...

... ) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... SENTENÇA: JUIZ FEDERAL GUSTAVO ... do tempo trabalhado posteriormente à concessão de sua aposentadoria por tempo de serviço ... O ... ário, que permaneça usufruindo de benefício que não mais deseja. Porém, renunciar ao ... , não há como ser acolhida a pretensão inicial de nova aposentadoria com o acréscimo do tempo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049111120214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0804911-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: IVANILDO FERREIRA MENDES ADVOGADO: Ivson Jose Pinheiro De Andrade Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807585-88.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: IVANILDO FERREIRA MENDES ... indevidamente a reativação do seu benefício de aposentadoria; 2) segundo o impetrante: 2.1) ... /1998, por suspeita de fraude no ato da concessão; 2.2) solicitou a reativação do seu benefício ... ensejar a revisão do ato administrativo inicial de concessão "; 6) o autor não implementou 30 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067186620214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0806718-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: S. B. D. S. ADVOGADO: Guilherme Luiz De Oliveira Neto REPRESENTANTE: ROSINEIDE DOS SANTOS BARBOSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO. MOROSIDADE...

... manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da decisão que, em sede de ... ão do Requerimento Administrativo para concessão de benefício assistencial a pessoa com ... expressamente motivada), observo que a inicial foi devidamente instruída com documentação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060595720214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0806059-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MANUEL MACHADO DA SILVA ADVOGADO: Rosana Vieira De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802644-07.2021.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO...

... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MANUEL MACHADO DA SILVA ... ção do pedido administrativo de benefício previdenciário ... A decisão agravada fora ... , alega que, em 08/07/2020, requereu a concessão do benefício assistencial ao deficiente ... 61) determinou a emenda da inicial, a fim de a parte autora indicar o valor da ...
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
- Sistema de seguridade social
... ção de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar ... alude, com tanta clarividência, a parte inicial do Art. 198, II da Lex Major ... A Ordem ... O risco vincula a concessão das prestações ao resultado obtido com a ... Conselhos comunitários da previdencia social. In: Revista de Previdência Social, n ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006093620214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0800609-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: ALTEREDO NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: Evandro José Lago AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800628-72.2015.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE...

... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... para a implantação da revisão do benefício do autor, adequando-o aos valores fixados como ... ente público, vigente à época da concessão do benefício, em junho de 1990, nos termos do ... de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002323820168151161), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0800232-38.2016.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXSANDRA DA SILVA ADVOGADO: Carlos Cicero De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ELEMENTOS QUE NÃO COMPROVAM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PARA SUBSISTÊNCIA...

... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... superior ao exigido pela carência do benefício. Aduz também que as testemunhas ouvidas em ... Observa-se que a demandante juntou à inicial os seguintes documentos referentes ao exercício ... o período de carência necessário à concessão do benefício, uma vez que não possui início de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007837720098060084), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000783-77.2009.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marlucia Fernandes Martins APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... julgou improcedente o pedido formulado na inicial, ao entendimento de que há incompatibilidade ... ajuizamento posterior de ação para concessão de aposentadoria rural, cujo período de ... os requisitos para a obtenção do benefício pretendido ... Contrarrazões apresentadas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00035434920198250074), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0003543-49.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRIAM RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: Bruno Santos Silva Pinto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. NATUREZA ASSISTENCIAL E PERSONALÍSSIMA. INOVAÇÃO RECURSAL....

... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... de segurado do instituidor do benefício). A autora alega: 1) o de cujus contribuiu para o ... 28/12/2011; 2) houve erro do INSS na concessão do benefício, pois o extinto já preenchia os ... ão foi objeto de discussão na petição inicial ou na sentença. ... Por fim, o amparo social ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relativa a períodos de competência ... cálculo do imposto na proporção do benefício a que a pessoa jurídica, submetida ao regime de ... ções financeiras, tomando-se como termo inicial a data do encerramento do período-base ... artigo, será consolidado na data da concessão e terá o seguinte tratamento: ... a) se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022617320144058200), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802261-73.2014.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DE LUCENA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima ementa: PREVIDENCIÁRIO....

... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... percebidos de boa-fé, os valores de benefício previdenciário pagos a maior para o autor, em ... no cálculo incorreto da renda mensal inicial do benefício de Aposentadoria por tempo de ... de "Correção Monetário de Crédito Concessão". (cálculos completos às fls. 111/123) ... A ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08186999220194058300), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0818699-92.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL DE SANTA RITA NETO ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DECADÊNCIA

... SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL DE SANTA RITA NETO ... ência; e, no mérito, alega que o benefício da parte autora não se inclui entre aqueles cuja ... , requer seja modificado o termo inicial da sentença e o critério de correção ... não se tratar de revisão do ato de concessão do benefício ... 3. O Supremo Tribunal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00481102420148060090), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000086-09.2018.8.17.2550 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE EXPEDITO PEREIRA ADVOGADO: ANDERSON ROBERTO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA...

... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... Objeto: Concessão de benefício previdenciário de aposentadoria ... Os documentos vindos com a inicial comprovam o lapso de tempo suficiente exigido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005202520194058102), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0800520-25.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA MARIA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Leandro Moratelli APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE. ALEGAÇÃ

... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... administrativos que resultaram na concessão do benefício previdenciário de aposentadoria ... acatamento dos documentos apresentados na inicial, uma vez que estes demonstram que houve a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002342820214058312), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0800234-28.2021.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HELENA MARIA DE MORAIS OLIVEIRA ADVOGADO: Thiago Cantarelli De Andrade Lima Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco Ribeiro EMENTA:...

... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HELENA MARIA DE MORAIS OLIVEIRA ... pela apelada a título de benefício" previdenciário; 2) deve ser afastada a condenaç\xC3" ... ínimo como requisito obrigatório para concessão do benefício assistencial de prestação ... Na inicial, a autora alega: 1) recolheu 134 (cento e trinta ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004434320098150421), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000443-43.2009.8.15.0421 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO DOS SANTOS SOMBRA ADVOGADO: Joab Furtado Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO DOS SANTOS SOMBRA ... da sentença, sustentando que o termo inicial do benefício deve ser na data do exame pericial, ... A carência para a concessão do benefício é de 12 (doze) meses, não sendo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004657020164058105), 26-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido exordial. Decadência. Não ocorrência. Benefício de amparo à pessoa com deficiência. Requisitos para a aposentadoria por invalidez. Comprovação. Pensão por morte devida. 1. A sentença combatida entendeu que o de cujus, a despeito de ser beneficiário de amparo assistencial desde

... APELANTE: Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS ... APELADO: Ana Iris Vitor Alves ... de filha menor do instituidor do benefício ... A peça recursal defende que a pensão ... a premissa de que houve erro na concessão do benefício assistencial, destacando que o ... Critérios. Termo inicial. Apelação do particular parcialmente provida ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083771320214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808377-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: R. D. S. A. ADVOGADO: Fred Alexandre Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): DENISE DO CARMO DA SILVA SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812470-4

... manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da decisão proferida pelo Juízo ... à Parte Impetrante, provisoriamente, o benefício da assistência judiciária gratuita ... 3.2 ... antecipação da tutela recursal - da concessão de efeito suspensivo da decisão agravada ... expressamente motivada), observo que a inicial foi devidamente instruída com documentação ...