concessao liberdade provisoria
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Acórdão nº 2015/0189052-3 de T6 - SEXTA TURMA
... LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ... INCONSTITUCIONALIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0280390-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (FEMINICÍDIO) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ART. 121, § 2º, IV, § 2º-A, I, E ART. 121 C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO. FUGA APÓS OS FATOS. SEGREGAÇÃO...
... A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... à concessão da liberdade provisória, se ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... concessão da liberdade provisória, é motivo legal ...
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Acórdão nº 2015/0177633-1 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA E CONDIÇÕES. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO SIMPLES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no descumprimento de medidas cautelares fixadas por ocasião da concessão da liberdade provisória, o que justifica a mais gravosa ...
... concessão da liberdade" provisória, o que justifica a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0260917-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS...
... liberdade provisória, vê-se ... -
Acórdão nº 2014/0011653-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO. ... CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. ...
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Acórdão nº 2016/0097777-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO FORA DO CURSO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 311 DO CPP. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. É ilegal a decretação de prisão preventiva, na fase do inquérito policial, e sem qualquer provocação da autoridade policial ou
... liberdade ... -
Acórdão nº 2015/0218452-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ...
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Acórdão nº 2014/0311107-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO NECESSÁRIO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECORRENTE EVADIDO DO PRESÍDIO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA...
... liberdade ... -
Acórdão nº 2016/0184388-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO, ABORTO COM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE (POR TRÊS VEZES), ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONCURSO MATERIAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PREVIAMENTE. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO E CONCESSÃ
... PRISÃO E CONCESSÃO DA LIBERDADE ... -
Acórdão nº 2015/0259620-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PLANTÃO JUDICIÁRIO. DECRETAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Em que pese inexista hierarquia entre juiz plantonista e juiz titular, eis que examinam o caso e proferem decisão final sobre a quest&
... LIBERDADE ... provisória" mediante pagamento de fiança, nos\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0256981-2 de T6 - SEXTA TURMA
... responde ao processo em liberdade", ... a Sexta Turma deste Superior \xC2" ... após a concessão da liberdade provisória (em fevereiro de 2014), em novos ...
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Acórdão nº 2016/0206731-3 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE" PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. MANUTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0213003-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Medida Provisória nº 527, de 2011 ... ARTIGO 3 ... A ... ços aéreos, prevalecerá o regime de liberdade tarifária ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR. ... CONCESSÃO ... LIBERDADE ... provisória, sujeitando-o às ...
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Acórdão nº 2015/0034374-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SÚMULA N. 691 DO STF. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo o enunciado da Súmula n. 691 do STF, plenamente adotada por esta Corte, não é possível a utilização de habeas corpus contra decisão de relator que, em writ impetrado...
... 691 DO STF. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ... INCONSTITUCIONALIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0225022-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. REVOGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. DECISÃO...
... , DO CP). CONCESSÃO DE LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ... DESCUMPRIMENTO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. É legítima a prisão cautelar decretada por conveniência da instrução criminal e com o fim de assegurar a aplicação da lei...
... LIBERDADE ... concessão de liberdade provisória", estando ... pendente de cumprimento \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0103134-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Este Superior ...
... LIBERDADE ... provisória ... (precedentes) ... -
Acórdão nº 2016/0190094-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinaçã
... INDEFERIMENTO DA LIBERDADE" PROVISÓRIA. NULIDADE. ... SUPRESSÃO DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0320174-0 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade ... provisória" nos crime de tráfico de drogas ... 3. No\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0245175-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE DETERMINADA NA SENTENÇA. RECORRENTE QUE RESPONDEU PARTE DO PROCESSO EM LIBERDADE APENAS PELO RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE PRAZO NO CURSO DA INSTRUÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. REINCIDÊNCIA E MAUS...
... LIBERDADE ... DETERMINADA ... SENTENÇA. ... a concessão da liberdade provisória ...