conclusão do ensino médio a distancia
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040316-89.2019.8.19.0000 (Criminal), 25-06-2020
Mandado de Segurança. Pretensão de expedição de certidão de conclusão do ensino médio, em decorrência de ter concluído o referido grau, pela modalidade de ensino à distância, no Instituto Educacional Luminus, que teve suas atividades educacionais encerradas, passando a ser da autoridade coatora a responsabilidade pelo fornecimento do documento requerido, não tendo esta, no entanto, adotado...
... expedição de certidão de conclusão do ... ensino médio, em decorrência de ter ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064966-06.2019.8.19.0000 (Criminal), 21-07-2020
Mandado de Segurança. Pretensão de expedição de certidão de conclusão do ensino médio, em decorrência de ter concluído o referido grau, pela modalidade de ensino à distância, no Instituto Educacional Luminus, que teve suas atividades educacionais encerradas, passando a ser da autoridade coatora a responsabilidade pelo fornecimento do documento requerido, não tendo esta, no entanto, adotado...
... expedição de certidão de conclusão do ... ensino médio, em decorrência de ter ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031315-17.2018.8.19.0000 (Criminal), 30-01-2019
Mandado de segurança originário. Autoridade apontada como coatora o Exmo. Sr. Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro. Curso à distância. Impetrante que objetiva a expedição do diploma/certificado de conclusão do ensino médio, bem como a respectiva publicação em Diário Oficial. Alega que, apesar de ter concluído em 11/1/2018 o ensino médio junto ao SAEI, requereu o diploma/certificado...
... expedição do diploma/certificado de conclusão do ensino ... médio, bem como a respectiva ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019429-50.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-12-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. CURSO DE ENSINO MÉDIO À DISTÂNCIA. PEDIDO PARA QUE SEJA DECLARADO A AUTENTICIDADE DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. SUSPEITAS DE FRAUDE NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES. DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DIRETORA E SECRETÁRIA ESCOLAR QUE ASSINARAM DOCUMENTO DE CONCLUSÃO DA IMPETRANTE. CIRCUNSTÂNCIAS...
... MANDADO DE SEGURANÇA. CURSO DE ENSINO MÉDIO À DISTÂNCIA ... PEDIDO PARA QUE SEJA ... CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E REALIZAÇÃO DA ... RESPECTIVA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0104437-89.2020.8.19.0001 (Fazendária), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0104437-89.2020.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JULIANA ZANIBONI VIEIRA DOS SANTOS RIVERO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JULIANA ZANIBONI VIEIRA DOS SANTOS RIVERO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO MARECHAL...
- Acórdãos nº 1047875-96.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
-
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... geral, compreendidos educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ... formação dos perfis profissionais de conclusão dos cursos superiores, alinhados às demandas e ...
-
DECRETO Nº 2494, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
... º Educação a distância é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com a ... que conferem certificado ou diploma de conclusão do ensino fundamental para jovens e adultos, do nsino médio", da educação profissional, e de graduação ser\xC3" ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras; ... c) ... as condições necessárias para conclusão do trabalho da Comissão Interministerial de ... médio prazo e decenal para a política nacional de ...
-
Acordão da , 14-03-2023
TRIBUTÃRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRATADO INTERNACIONAL CONTRA DUPLA TRIBUTAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. REMESSAS AO EXTERIOR. SERVIÇOS TÉCNICOS SEM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. ESTABELECIMENTO PERMANENTE. CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÃQUIDO E CERTO. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.I -...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028892-50.2019.8.19.0000 (Cível), 03-10-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. Direito Administrativo. Impetrante que alega ter concluído o ensino médio à distância, na modalidade "EJA", em 2017. Pleito no sentido de impor ao Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro a publicação de listagem nominal de concluintes, seguida da expedição de certidão com força de certificado de conclusão do ensino médio. 1. Instituição de ensino que funciona...
... Impetrante que alega ter concluído o ensino médio à ... distância, na modalidade ... de certificado de conclusão do ensino médio ... 1. Instituição de ensino ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045899-89.2018.8.19.0000 (Criminal), 14-05-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CERTIFICADO DE ENSINO MÉDIO. VALIDAÇÃO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA QUE FOI DESCREDENCIADA. SUCESSÃO PELO CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. CONCLUSÃO DO CURSO ANTES DO DESCREDENCIAMENTO DO EPEC/AVM. PUBLICAÇÃO DO NOME DO IMPETRANTE NO DOERJ CONFIRMANDO A CONCLUSÃO DO CURSO. HISTÓRICO ESCOLAR QUE DEVERÁ SER REQUERIDO JUNTO A INSTITUIÇÃO...
... CONCURSO PÚBLICO ... CERTIFICADO DE ENSINO MÉDIO. VALIDAÇÃO ... INSTITUIÇÃO DE ENSINO ... CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA ... CONCLUSÃO DO CURSO ANTES DO ... DESCREDENCIAMENTO DO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029074-36.2019.8.19.0000 (Cível), 15-10-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. RECUSA DE EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO. NÃO SE DESCONHECE QUE O ESTABELECIMENTO DE ENSINO POSSUÍA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E ESTAVA CREDENCIADO JUNTO AOS ÓRGÃOS REGULADORES PARA OFERECER O ALUDIDO CURSO, TENDO OCORRIDO O PEDIDO DE RECREDENCIAMENTO TEMPESTIVAMENTE...
... DIPLOMA DE ... CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. RECUSA DE ... EXPEDIÇÃO DO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050373-69.2019.8.19.0000 (Cível), 12-11-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. RECUSA DE EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO. NÃO SE DESCONHECE QUE O ESTABELECIMENTO DE ENSINO POSSUÍA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E ESTAVA CREDENCIADO JUNTO AOS ÓRGÃOS REGULADORES PARA OFERECER O ALUDIDO CURSO, TENDO OCORRIDO O PEDIDO DE RECREDENCIAMENTO TEMPESTIVAMENTE...
... DIPLOMA DE ... CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. RECUSA DE ... EXPEDIÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 5015812-50.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ATO DITO COATOR CONSISTENTE NA RECUSA DA VALIDAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ENSINO MÉDIO À DISTÂNCIA. IMPETRANTE QUE NÃO PODE SER PENALIZADO PELA POSTERIOR DESATIVAÇÃO COMPULSÓRIA DA INSTITUIÇÃO ESCOLAR. DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA OBTENÇÃO DO DIPLOMA QUANDO O CENTRO EDUCACIONAL ERA FISCALIZADO PELO...
... que valide o certificado de concluso de ensino mdio do impetrante, tornando definitiva a ... -
Acórdão Nº 5037712-78.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-07-2022
... EducacionalCEJABRASILLtda., instituio de ensino privada, que possua autorizao para ministrar ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053287-09.2019.8.19.0000 (Criminal), 06-11-2019
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESCREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA. - Impetrante que busca compelir a autoridade coatora a expedir diploma de conclusão de ensino médio sob a modalidade de ensino a distância. - Constatação de que o direito alegado pela impetrante não é aferível de plano, não sendo, portanto,...
... DESCREDENCIAMENTO DE ... INSTITUIÇÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA ... - Impetrante que busca compelir ... expedir diploma de conclusão de ensino médio sob a ... modalidade de ensino a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018801-95.2019.8.19.0000 (Criminal), 06-11-2019
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESCREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA. - Impetrante que busca compelir a autoridade coatora a expedir diploma de conclusão de ensino médio sob a modalidade de ensino a distância. - Constatação de que o direito alegado pela impetrante não é aferível de plano, não sendo, portanto,...
... DESCREDENCIAMENTO DE ... INSTITUIÇÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA ... - Impetrante que busca compelir ... expedir diploma de conclusão de ensino médio sob a ... modalidade de ensino a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065101-18.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-05-2020
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESCREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA. - Impetrante que busca compelir a autoridade coatora a expedir diploma de conclusão de ensino médio sob a modalidade de ensino a distância. - Constatação de que o direito alegado pela impetrante não é aferível de plano, não sendo, portanto,...
... DESCREDENCIAMENTO DE ... INSTITUIÇÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA ... - Impetrante que busca compelir ... expedir diploma de conclusão de ensino médio sob a ... modalidade de ensino a ... -
Acórdão nº 0004343-10.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Septiembre de 2012
Assunto: Matrícula - Ensino Superior- Serviços - Administrativo ... deve ser compelido a concluir o ensino médio sem prejuízo do que já cursou no ensino ... a regularidade dos certificados de conclusão do ensino médio apresentados pelos alunos da ...
-
Acórdão nº 0004343-10.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Septiembre de 2012
Assunto: Matrícula - Ensino Superior- Serviços - Administrativo ... deve ser compelido a concluir o ensino médio sem prejuízo do que já cursou no ensino ... a regularidade dos certificados de conclusão do ensino médio apresentados pelos alunos da ...
-
Acórdão nº 0004343-10.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Septiembre de 2012
Assunto: Matrícula - Ensino Superior- Serviços - Administrativo ... deve ser compelido a concluir o ensino médio sem prejuízo do que já cursou no ensino ... a regularidade dos certificados de conclusão do ensino médio apresentados pelos alunos da ...
-
Acórdão nº 0004343-10.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Septiembre de 2012
Assunto: Matrícula - Ensino Superior- Serviços - Administrativo ... deve ser compelido a concluir o ensino médio sem prejuízo do que já cursou no ensino ... a regularidade dos certificados de conclusão do ensino médio apresentados pelos alunos da ...
-
Acórdão nº 0004343-10.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Septiembre de 2012
Assunto: Matrícula - Ensino Superior- Serviços - Administrativo ... deve ser compelido a concluir o ensino médio sem prejuízo do que já cursou no ensino ... a regularidade dos certificados de conclusão do ensino médio apresentados pelos alunos da ...
-
Acórdão nº 0004343-10.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Septiembre de 2012
Assunto: Matrícula - Ensino Superior- Serviços - Administrativo ... deve ser compelido a concluir o ensino médio sem prejuízo do que já cursou no ensino ... a regularidade dos certificados de conclusão do ensino médio apresentados pelos alunos da ...