concurso publico sp
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Acórdão nº 2014/0029566-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR E USO ... concurso" de ... crimes \" (HC 162.404/DF, Rel. Ministro Jorge \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0091789-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... conexão ou continência, no concurso entre a jurisdição comum e ... distintivo ... encaminhando-se ao Ministério Público Militar competente a ...
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Acórdão nº 2013/0224733-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. APELAÇÃO EM MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2008/0262051-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS SUB JUDICE. NOMEAÇÃO POR DECISÃO LIMINAR. JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. NÃO-OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O cumprimento de liminar concedida em mandado de segurança, ainda que satisfativa, não retira o interesse dos impetrantes no...
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Acórdão nº 2008/0181057-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... CONCURSO" PÚBLICO. CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA ... REGULARIZAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0082497-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO ...
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Acórdão nº 2009/0236690-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO ...
- Acórdão nº 2015/0231165-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no RMS 33928 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONCURSO PÚBLICO. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDOS MÉDICOS DA JUNTA ...
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Acórdão nº 2014/0172946-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... EMBARGADO ... : AVANDINO FRANCISCO SANTOS ...
- Acórdão nº 2014/0256465-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0218705-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO FUNCIONAL. FORMA DE INVESTIDURA EM CARGO, SEM CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO ...
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Acórdão nº 2010/0205622-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO EM QUE SE OBJETIVA A ANULAÇÃO DE QUESTÃO DE CONCURSO PÚBLICO, AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO HOUVE PREVISÃO NO EDITAL DOS ...
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Acórdão nº 2014/0137879-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO CONCEDIDA EM 1º GRAU. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. PACIENTE QUE APRESENTA HISTÓRICO CARCERÁRIO CONTURBADO, COM REGISTRO DE FALTA GRAVE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA....
... público"\", e não ... somente pela indicada \"recalcitrância do\xC2" ... crimes de roubos qualificados pelo emprego de arma e concurso ... de agentes". Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0117281-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO" MATERIAL. PENA TOTAL ... 13 ANOS. PRISÃO PROCESSUAL \xC2" ... (P/PACTE) E MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 2011/0069468-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO OG FERNANDES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : ANTÔNIO JOSÉ FABBRI ...
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Acórdão nº 2011/0008090-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DEMANDA PROPOSTA EM FACE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... de pedir, por sua vez, reside na suposta redação do edital do concurso que teria previsto a nomeação dos aprovados pelo regime estatutário, e ...
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Acórdão nº 2015/0017349-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM CONCURSO PÚBLICO. PRÁTICA DE ATO VIOLADOR DE PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. ARTIGO 11 DA LEI 8429/92. RECONHECIMENTO DE DOLO GENÉRICO....
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : PEDRO BERNARDO DE CARVALHO ... 211/STJ. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM CONCURSO PÚBLICO. ... -
Acórdão nº 2010/0140901-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL ...
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Acórdão nº 2014/0295626-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO. SINDICÂNCIA. VIDA PREGRESSA. CANDIDATO. DESCUMPRIMENTO. REQUISITO. BOA CONDUTA. VERIFICAÇÃO. AÇÃO PENAL. RÉU. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. ILEGALIDADE. ATO...
... concurso público não tem aptidão para configurar conduta ... -
Acórdão nº 2006/0032239-3 de T5 - QUINTA TURMA
... atos que deram acesso a cargos de níveis superior e médio, sem concurso público, ocorridos na vigência da atual Carta Constitucional ... 2 ...
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Acórdão nº 2015/0145952-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ALEGADA INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS. ACÓRDÃO QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUD&
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... concurso público, entre 2001 e 2005 ... -
Acórdão nº 2012/0206120-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : DANNIEL ALVES COSTA ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DE SERGIPE ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº RMS 33387 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MEDIANTE OMISSÃO ...
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Acórdão nº 2010/0164137-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE ...