concurso publico sp
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Acórdão nº 2012/0200204-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECORRIDO ... ADMINISTRATIVA. ... CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. ...
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Acórdão nº 2013/0307194-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO PROVIDO, PARA DESPROVER O RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.Acordao: Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)
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Acórdão nº AgRg no AREsp 128916 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DISPOSITIVO DE LEI TIDO POR VIOLADO NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2014/0062275-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POLICIAL MILITAR. CONCURSO" PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO. ... INVESTIGAÇÃO SOCIAL.\xC2" ...
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Acórdão nº RMS 34075 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS MAIS BEM POSICIONADOS. EXCEDENTES ...
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Acórdão nº RMS 33712 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE ...
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Acórdão nº 2015/0122065-0 de T6 - SEXTA TURMA
... mínima do Poder Público." (HC nº 84.412-0/SP, STF, Min. Celso de Mello, ... concurso de agentes). E as circunstâncias judiciais foram ...
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Acórdão nº 2016/0043585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ADMINISTRATIVO. ... impossibilidade de dar posse a candidatos aprovados em concurso público por ...
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Acórdão nº 2005/0073583-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... APROVADOS EM CONCURSO" PÚBLICO PELA DEMORA DA ... NOMEAÇÃO EFETIVA APÓS \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0330718-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DE RECURSO PRÓPRIO. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ... APÓS DEFESA PRELIMINAR. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. ... o delito ter sido cometido com emprego de arma e em concurso de ...
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Acórdão nº 2016/0056625-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ECONOMIA MISTA. CONCURSO" PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA FEDERAL ... 1. N\xC3" ...
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ça que acolhe representação do Ministério Público e ... concurso de ...
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Acórdão nº RMS 44498 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ATO DE ANULAÇÃO DE INVESTIDURA. OBSERVÂNCIA AO DEVIDO ... com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso" (Aprovado na Sessão Plenária de 13.12.1963, publicado em Súmula da ...
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Acórdão nº 2009/0158117-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PÚBLICO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ... SUSPENSÃO ... PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2012/0157542-9 de T5 - QUINTA TURMA
... (DESEMBARGADOR ... CONVOCADO DO TJ/SC) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... falar em concurso material ou continuidade delitiva quando em ...
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Acórdão nº 2009/0247271-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA. CAPACIDADE TÉCNICA DOS AVALIADORES FÍSICOS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O alcance da conclusão pretendida, acerca da...
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE ... -
Acórdão nº 2014/0304966-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... INTERES. ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 259535 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO ...
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Acórdão nº 2013/0307189-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que...
... CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO ... -
Acórdão nº 2015/0260748-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... o emprego de arma de fogo e em concurso" com outros indivíduos, ... tendo redundado em tiroteio com\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0378103-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS ...
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Acórdão nº 1999/0073166-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS. ARTS. 37 E 236, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGISTRO. ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. 3. ... delitiva; todos em concurso material, à pena total de 28 (vinte e ...
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Acórdão nº 2015/0198001-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXONERAÇÃO. ... servidor público em razão de anulação de concurso", por força do que ... dispõe o art. 21, parágrafo\xC2" ...