concurso publico sp

Acórdão nº 2015/0099983-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... INTERES. ... CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS SEM CONCURSO" ... PÚBLICO. AMPARO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. AUSÊNCIA\xC2" ...
Acórdão nº 2009/0225967-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. DIREITO ADQUIRIDO. 1- A mera expectativa de nomeação dos candidatos aprovados em concurso público (fora do número de vagas) convola-se em direito líquido e certo quando,...

... CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. EXPECTATIVA DE ...
Acórdão nº 2009/0063046-0 de T6 - SEXTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ... concurso público a se valer do regime do Decreto nº ...
Acórdão nº 2012/0087041-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. ...
Acórdão nº AgRg no Ag 965424 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR-FISCAL DO TESOURO NACIONAL. CRITÉRIO DE ...
Acórdão nº EDcl no RMS 34048 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE ...
Acórdão nº 2013/0135026-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº RMS 33708 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO EM EDITAL ...
Acórdão nº 2006/0242651-0 de T6 - SEXTA TURMA

... DILIGÊNCIAS JÁ REALIZADAS. MINISTÉRIO PÚBLICO. PODER DE ... 6. Tendo o paciente cometido o delito em concurso com funcionário público ...
Acórdão nº 2012/0131473-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECORRENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECORRIDO ... : ARMINDO BORELLI ... concurso ...
Acórdão nº 2009/0014997-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA. INSUFICIÊNCIA DA PONTUAÇÃO DEVIDAMENTE CONSIDERADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Tendo a exig&

... REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1002778 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRAZO DE VALIDADE. SÚMULA 7/STJ. QUEBRA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. CANDIDATOS SUB JUDICE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na espécie, não prospera a tese de preterição na posse em cargo público, por inobservância da lista de aprovados no certame, pois os candidatos aprovados na...

... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRAZO DE VALIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. QUEBRA DA ORDEM DE ...
Acórdão nº 2009/0079263-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE FISCAL DE RENDAS. ALEGAÇÃO DE PRECEDÊNCIA EM RAZÃO DA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS SEM CONCURSO PÚBLICO PELA VIA DERIVADA DA TRANSFORMAÇÃO. ART. 15 DA LEI PAULISTA 567/88. REQUISITO LEGAL PARA A RESERVA DE VAGA: AÇÃO JUDICIAL EM...

... ASSOCIAÇÃO ... CANDIDATOS ... APROVADOS NO CONCURSO DE AGENTES FISCAIS DE ... PÚBLICO. ... PRECEDÊNCIA ...
Acórdão nº 2008/0052115-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. BANCA EXAMINADORA. ATRIBUIÇÃO DE NOTA. APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não é ilegal o ato da banca examinadora que em razão da ausência de previsão no edital do concurso deixa de admitir pedido de reconsidera&#

... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO" ... EXAMINADORA. ... ATRIBUIÇÃO ... APRECIAÇÃO PELO JUDICI\xC3" ...
Acórdão nº 2009/0157845-1 de T6 - SEXTA TURMA

... CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ...
Acórdão nº 2014/0289662-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... concurso público, caracterizando atos de ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2015/0217605-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CONCURSO PÚBLICO. PROVA ... DISCURSIVA. ... INADEQUAÇÃO ...
Acórdão nº 2009/0133873-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. PROVIMENTO NEGADO. 1. O reconhecimento da repercussão geral de determinada questão constitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, não...
Acórdão nº 2015/0276063-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ...
Acórdão nº 2014/0098731-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ...
Acórdão nº 2014/0344019-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2014/0259623-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ÇÃO AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. CONCURSO" ... PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA, DECORRENTE DE DECISÃO \xC2" ...
Acórdão nº 2010/0119865-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA. ETAPA DO CERTAME CONFORME DISPOSTO ...
Acórdão nº 2013/0151525-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DIVERSAS. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. REVISÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL. EXTEMPORANEIDADE. AFASTAMENTO. SÚMULA 418/STJ. DOSIMETRIA....

... : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : W DE S G ... requisitos capazes de configurar o concurso material de crimes. Isso ...