concurso publico sp
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Acórdão nº 2013/0151525-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DIVERSAS. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. REVISÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL. EXTEMPORANEIDADE. AFASTAMENTO. SÚMULA 418/STJ. DOSIMETRIA....
... : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : W DE S G ... requisitos capazes de configurar o concurso material de crimes. Isso ... -
Acórdão nº 2008/0259409-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. RECLASSIFICAÇÃO. FALTA DE HABILITAÇÃO NECESSÁRIA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Os recorrentes alegam que teriam direito à reclassificação, sendo posicionados no final da fila classificatória, porquanto ainda não...
... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ... ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. RECLASSIFICAÇÃO. FALTA DE ... -
Acórdão nº 2008/0186227-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PERMANÊNCIA POR DECISÃO ...
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Acórdão nº 2014/0329328-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : GIOVANI BORTOLINI ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... constitucional que prevê o Concurso Público como regra geral para a ...
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Acórdão nº 2005/0095892-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. PONTUAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2004/0180713-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. VINCULAÇÃO AO EDITAL. CRITÉRIOS DE ACESSO À CARREIRA. LEGALIDADE. APLICAÇÃO ISONÔMICA. NÃO ATENDIMENTO DAS REGRAS CONSTANTES DO EDITAL DO CERTAME. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Conforme a...
... CONCURSO PÚBLICO. VINCULAÇÃO AO EDITAL. ... -
Acórdão nº AR 3104 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SERVENTIAS DO FORO EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA ANTERIOR A 1983. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO IMPROCEDENTE ... 1. As certidões cartorárias que ...
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Acórdão nº 2008/0104023-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO" PÚBLICO. NOMEAÇÃO DECORRENTE DE DECISÃO ... JUDICIAL.\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no CC 97899 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONCURSO PÚBLICO DA PETROBRAS. MANDADO DE SEGURANÇA. CONFLITO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2012/0113395-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ... público", inicia-se na data de expiração da validade do \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0167487-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. ... PROVIMENTO ... JUDICIAL. ... INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0155692-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dar-se-á por concurso" público, de provas ou de provas e títulos, no\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0169819-7 de T6 - SEXTA TURMA
... LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. HABITUALIDADE. RECURSO ORDINÁRIO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO ... 1. O ... Juízo de primeiro grau, além de o delito ter sido praticado em concurso de pessoas, não se pode ignorar a alta reprovabilidade da conduta, ...
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Acórdão nº 2003/0222365-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PAULO IMPETRADO :DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO SEGUNDO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE REGISTRO DO ...
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Acórdão nº 2015/0009055-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... SEM CONCURSO PÚBLICO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA ...
- Acórdão nº REsp 1213437 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2009/0112268-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO PELA DEMORA NO RECONHECIMENTO DE DIREITO. DESCABIMENTO. PROVIMENTO NEGADO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, revendo sua orientação a respeito da matéria, em conformidade com o entendimento da Corte Suprema, firmou a compreensão de que os candidatos aprovados em...
... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO PELA ... RECONHECIMENTO ... ão de que os candidatos aprovados em concurso" ... público, que tiveram suas nomeações tardiamente efetivadas,\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0169025-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PÚBLICO SEM CONCURSO PÚBLICO. FUNDAMENTO INFRA E ...
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Acórdão nº 2007/0072037-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. A instauração do concurso de credores pressupõe pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem, por isso ... ência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem: ... I - União; ... II - Estados, Distrito Federal e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1067-69.2012.5.15.0120) 08-02-2017
... (SP) - ASCENSÃO FUNCIONAL IRREGULAR - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - RETORNO AO CARGO DE ORIGEM - DIFERENÇAS SALARIAIS ...
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Acórdão nº 2014/0301444-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE ... EMBARGADO ...
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Acórdão nº RMS 32521 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :REGINALDO MELGAR LOIOLA ADVOGADO:EDVALDO CAIRES LIMA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROSRECORRIDO :ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR:SÁVIO DE JESUS ... ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NO ...
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Acórdão nº 2011/0272801-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... INTERES. ... ADMINISTRATIVA. ... CONTRATAÇÃO ... SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO A ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 28915 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL ...
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Acórdão nº 2010/0009125-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , inciso IX, da Constituição Federal, traz exceção à regra do concurso" público para atender necessidade de excepcional interesse da Administraç\xC3" ...