confissão ficta preposto
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130400-48.2009.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO DA RECLAMADA, MAS DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. CONFISSÃO FICTA. Delineado no acórdão proferido pelo Tribunal Regional o quadro fático relativo à condição do preposto de empregado do mesmo grupo econômico, resta inadmissível o recurso de revista, na hipótese, porque não demonstrada contrariedade à Súmula nº 377/TST, nem...
... PREPOSTO NÃO EMPREGADO DA RECLAMADA, MAS DE EMPRESA DO SMO GRUPO ECONÔMICO. CONFISSÃO FICTA ... Delineado no acórdão proferido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001011-11.2014.5.06.0122), 13-07-2015
EMENTA: DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REDUÇÃO DO QUANTUM. No caso em apreciação, além da confissão ficta aplicada ao preposto, existem provas outras do assédio moral, o que justifica a condenação da demandada ao pagamento de indenização, porém é desproporcional o valor arbitrado na primeira instância, ou seja, R$ 200.000,00, o que impõe sua redução para R$ 20.000,00, por ser mais...
... No caso em apreciação, além da confissão ficta aplicada ao preposto, existem provas outras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9876/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Noviembre de 2003
BNCC. JUROS DE MORA. Considerando que a liquidação do BNCC ocorreu por deliberação da Assembléia-Geral dos acionistas; e não, por determinação do Banco Central do Brasil, são devidos os juros de mora. Inaplicável a Súmula 304 do TST. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. A decisão regional, ao prestigiar a confissão ficta do preposto que desconhecia os fatos, ao revés de infringir os arts. 818 da CLT, 33
... HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA ... A decisão regional, ao prestigiar a issão ficta do preposto que desconhecia os fatos, ao revés de infringir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213640-86.2007.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). JUSTA CAUSA DA DISPENSA. HORAS EXTRAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. CAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213640-86.2007.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). JUSTA CAUSA DA DISPENSA. HORAS EXTRAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. CAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001265-38.2014.5.06.0201), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. O desconhecimento dos fatos relevantes ao esclarecimento do conflito trabalhista pelo preposto assemelha-se à recusa em depor, aplicando-se, pois, a pena de confissão ficta, em que são presumidas como verdadeiras as alegações do autor. Recurso a que se nega provimento.
... CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69500-07.2008.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... REPRESENTAÇÃO. AUDIÊNCIA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. CONFISSÃO FICTA. Se a decisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001751-93.2014.5.06.0016), 25-01-2018
EMENTA. HORAS EXTRAS. DESCONHECIMENTO DE FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO DERRUBADA. O preposto eleito representa a parte e deve levar à audiência o conhecimento dos fatos que permeiam a demanda. Não sabendo informar sobre a jornada desempenhada pelo empregado, incorre em confissão ficta - e conseqüente presunção relativa de veracidade da jornada declinada em inicial (a
... DESCONHECIMENTO DE FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9546/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. REPRESENTAÇÃO DO PREPOSTO. PREPOSTO SEM VÍNCULO COM O EMPREGADOR. O Apelo não ultrapassa a fase de conhecimento, em face da preclusão do direito dos Reclamados, pois deveriam ter-se valido dos Embargos Declaratórios, para forçar a manifestação quanto ao tema ora discutido pelo Juízo a quo. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DOS...
... CONFISSÃO FICTA ... REPRESENTAÇÃO DO PREPOSTO. PREPOSTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002493-57.2013.5.06.0371), 01-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFISSÃO FICTA. CONFIGURAÇÃO. O desconhecimento dos fatos relacionados à lide pelo Preposto atrai os efeitos da confissão ficta, a teor do artigo 843, § 1.º da CLT e do entendimento da Súmula n.º 74 do C. TST. E não obstante o instituto da confissão ficta configure mera presunção de veracidade, não restou produzida prova material nos autos, em...
... DESVIO DE FUN Ç Ã O. CONFISS Ã O FICTA ... CONFIGURA Ç Ã O. O desconhecimento dos fatos relacionados à lide pelo Preposto atrai os efeitos da confiss ã o ficta , a teor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1743-82.2010.5.01.0247) 11-04-2018
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA ... PREPOSTO. NECESSIDADE DE SER EMPREGADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000527-53.2015.5.06.0221), 09-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA. O desconhecimento dos fatos por parte do preposto enseja na confissão ficta do empregador, restando presumida a veracidade dos fatos articulados pela parte adversa. Tratando-se de presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, esta pode ser elidida por prova em...
... DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65000-77.2002.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... HORAS IN ITINERE. CONFISSÃO FICTA. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA ... O Tribunal de origem consignou que o preposto da primeira reclamada apenas confirmou que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000297-03.2017.5.06.0007), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRAJORNADAS. DOBRAS DE FERIADOS. ART. 62, I, DA CLT. CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. Ao alegar a incidência do art. 62, I, da CLT ao caso concreto, cabia a reclamada o ônus de provar a impossibilidade de fixar e de controlar o horário do reclamante devido à natureza de suas atividades. Contudo, desse encargo, ela não se...
... ART. 62, I, DA CLT. CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30785-25.2003.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA DECISÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL POSTERIOR. A prova pré-constituída nos autos pode ser confrontada com a confissão ficta, sem importar cerceamento do direito de defesa a proibição para produção de provas posteriores. Inteligência do item II da Súmula nº 74 do TST. Recurso de revista conhecido e...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Octubre de 2009
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377 DO TST. CONFISSÃO FICTA. A jurisprudência uniforme desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 377, é no sentido de que o preposto deve ser, necessariamente, empregado do reclamado, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro e pequeno empresário. Nesse sentido, a decisão do Regional que expressa...
... DMC/Rlj/gr/ep ... RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377 DO TST. FISSÃO FICTA. A jurisprudência uniforme desta Corte Superior, ... aos seguintes temas: deserção, confissão, solidariedade, comissões, horas extras e cargo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142700-73.2006.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. PONTO ELETRÔNICO. REGISTROS QUE NÃO ESPELHAM A REAL JORNADA LABORADA. CONFISSÃO FICTA. O Regional decidiu a lide não somente com base na confissão ficta aplicada ao reclamado, pelo fato de o preposto não saber afirmar o horário de trabalho do reclamante, mas também amparado no próprio depoimento do representante do Banco, ao afirmar...
... CONFISSÃO FICTA. O Regional decidiu a lide não somente com ... aplicada ao reclamado, pelo fato de o preposto não saber afirmar o horário de trabalho do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122300-49.2008.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA AFASTADA NAS INSTÂNCIAS RRIDAS. ATRASO DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO EM JUÍZO APÓS O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-258-14.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS - SÉTIMA E OITAVA HORAS. Diante da aparente contrariedade à Súmula nº 74 II, do TST, necessário se faz o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da controvérsia. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE...
... asseverado pelo Tribunal Regional, a confissão ficta dos reclamados, diante do desconhecimento a jornada da trabalhadora pelo preposto, resulta na presunção relativa de veracidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000967-13.2013.5.06.0191), 20-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PREPOSTO QUE DESCONHECE OS FATOS OBJETO DA LIDE. DEVIDA A APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA. A empresa que apresenta preposto que desconhece os fatos objeto da causa, a ela deve ser aplicada a penalidade de confissão ficta. Recurso não provido no particular.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PREPOSTO QUE DESCONHECE OS FATOS OBJETO DA LIDE. DEVIDA A APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA. A empresa que apresenta preposto que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1252/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECURSO DO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso desfundamentado, nos termos do Precedente nº 115 da SDI do TST. CONCESSÃO DE PROMOÇÕES. Inexistência de provas de que ocorreu preterição quando do enquadramento do reclamante pela demandada. Afronta ao disposto no parágrafo 2º do artigo 461 da CLT não configurada. Arestos inservíveis, nos termos do...
... estava devidamente comprovada, ante a confissão ficta do preposto, a existência de horas extras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3360/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS LIMITAÇÃO FGTS E AVISO PRÉVIO - DEDUÇÕES FISCAIS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Tendo a E. Corte Paranaense atribuído presunção relativa à confissão ficta do preposto e, por isso, limitado a pretensão de horas extras, até mesmo em face do depoimento do reclamante, claro está que a sobrejornada foi deferida com base na prova coligida, que não pode ser reexaminada (Sú
... atribuído presunção relativa à confissão" ficta do preposto e, por isso, limitado a pretens\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3-31.2011.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da oitiva da testemunha da reclamada decorreu da aplicação da confissão ficta, ante o desconhecimento dos fatos pelo preposto da empresa, tornando desnecessário o depoimento da testemunha. Assim, não há como vislumbrar violação do art. 5º, LV, da CF/88. Dissenso não configurado. 2. HORAS EXTRAS. ÔNU
... reclamada decorreu da aplicação da confissão ficta, ante o desconhecimento dos fatos pelo ... , objeto de confissão pelo próprio preposto, tendo o mesmo assim afirmado: 'que não sabe ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Junio de 2007
EMBARGOS. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT De acordo com o artigo 843, § 1º, da CLT, o reclamado poderá ser substituído pelo preposto que tenha conhecimento do fato, cujas declarações obrigarão o proponente. O referido dispositivo nada menciona acerca da aplicação da confissão ficta nas hipóteses em que o preposto desconhecer algum fato relacionado com
... HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT ... De ... reclamado poderá ser substituído pelo preposto que tenha conhecimento do fato, cujas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Junio de 2007
EMBARGOS. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT De acordo com o artigo 843, § 1º, da CLT, o reclamado poderá ser substituído pelo preposto que tenha conhecimento do fato, cujas declarações obrigarão o proponente. O referido dispositivo nada menciona acerca da aplicação da confissão ficta nas hipóteses em que o preposto desconhecer algum fato relacionado com
... HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT ... De ... reclamado poderá ser substituído pelo preposto que tenha conhecimento do fato, cujas ...