confissão ficta preposto
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Junio de 2007
EMBARGOS. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT De acordo com o artigo 843, § 1º, da CLT, o reclamado poderá ser substituído pelo preposto que tenha conhecimento do fato, cujas declarações obrigarão o proponente. O referido dispositivo nada menciona acerca da aplicação da confissão ficta nas hipóteses em que o preposto desconhecer algum fato relacionado com
... HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT ... De ... reclamado poderá ser substituído pelo preposto que tenha conhecimento do fato, cujas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Junio de 2007
EMBARGOS. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT De acordo com o artigo 843, § 1º, da CLT, o reclamado poderá ser substituído pelo preposto que tenha conhecimento do fato, cujas declarações obrigarão o proponente. O referido dispositivo nada menciona acerca da aplicação da confissão ficta nas hipóteses em que o preposto desconhecer algum fato relacionado com
... HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT De acordo ... reclamado poderá ser substituído pelo preposto que tenha conhecimento do fato, cujas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59000-58.2001.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DO PREPOSTO - ATESTADO MÉDICO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1889/1996-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2003
HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO. Os arestos apresentados ao confronto não atacam o fundamento do v. acórdão recorrido, no sentido de que o desconhecimento de fatos discutidos na relação processual pelo preposto cria presunção de veracidade em favor do empregado, e que a prova produzida pela reclamada não foi suficiente para elidir a presunção favorável à autora. A divergência...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONFISSÃO FI C TA. PREPOSTO. Os arestos apresentados ao ... 2.1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO ... O E. Tribunal Regional, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-623/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA REVELIA E CONFISSÃO FICTA PREPOSTO NÃO MUNIDO DA CARTA DE PREPOSIÇÃO INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 13 DO CPC. A imposição de revelia e o encerramento sumário da instrução, por não ter o alegado preposto apresentado, na audiência inaugural, carta de preposição, só é admissível após o oferecimento de prazo para que a Reclamada venha a regularizar a sua situação, apresentando o...
... AÇÃO RESCISÓRIA REVELIA E CONFISSÃO FICTA PREPOSTO NÃO MUNIDO DA ... CARTA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15533/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. EXAME DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. POSSIBILIDADE. NÃO-PROVIMENTO. A confissão ficta, aplicada ao reclamado pelo desconhecimento do preposto, acerca dos fatos articulados na demanda, acarreta apenas presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo obreiro na petição inicial, podendo, assim, ser ilidida por prova em sentido...
... PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. EXAME ... DAS PROVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3244/2003-015-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O direito à ampla defesa e ao contraditório visa a assegurar à parte sua atuação de modo a fazer a demonstração de suas e contribuir para a formação do convencimento do julgador. Uma vez que a decisão foi norteada pela existência da confissão ficta do preposto e exame de outros depoimentos colhidos, inclusive oitiva de testemunha...
... ão foi norteada pela existência da confissão ficta do preposto e exame de outros depoimentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1165-96.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. A alegação de afronta ao art. 5º, II, da Carta Magna não impulsiona o recurso de revista, por se tratar de dispositivo de princípio genérico cuja violação só se perfaz, quando muito, de forma reflexa ou indireta. Nesse diapasão, a Súmula nº 636 do STF. Recurso de revista não conhecido. 2. CONFISSÃO FICTA. A Súmula 377 do...
... Recurso de revista não conhecido. 2. CONFISSÃO FICTA. A Súmula 377 do TST, que trata da dade do preposto ser empregado do reclamado, é impertinente à ... -
Acórdão Nº 0301181-68.2018.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. FEITO SENTENCIADO ANTES DA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA EM CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ESSENCIALIDADE DA OITIVA. PREJUÍZO INEXISTENTE. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. ALMEJADO RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO...
... que deve ser reconhecida a confisso ficta, pois o preposto da apelada ouvido em juzo no ... -
Acórdão Nº 0021198-38.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2017
EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFISSÃO FICTA. O indeferimento da oitiva do preposto da reclamada, não obstante a confissão ficta aplicada à reclamante, configura cerceamento do direito de defesa constitucionalmente assegurado (artigo 5º, inciso LV), notadamente diante da impossibilidade de obtenção da confissão real da parte, objetivo primordial do depoimento...
... NULIDADE PROCESSUAL. CONFISSÃO FICTA. O indeferimento da oitiva do preposto da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000651-18.2014.5.06.0012), 01-06-2017
CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Nos termos do art. 843, § 1º, da CLT, é facultado ao empregador fazer-se representar, em audiência, por preposto que possua conhecimento dos fatos, sendo certo que o seu desconhecimento importa em confissão ficta quanto à matéria fática veiculada na inicial. Na hipótese dos autos, o preposto das reclamadas, quando inquirido a respeito da rotina de trabalho,...
... EMENTA CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Nos termos do art ... fazer-se representar, em audiência, por preposto que possua conhecimento dos fatos, sendo certo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69300-05.2004.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO EMPREGADO. CONFISSÃO FICTA. Diverge o acórdão regional do entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 377, no sentido de que, salvo quanto à Reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada. Exegese do art. 843, § 1.º, da CLT. Recurso de Revista conhecido e provido.
... GMMAC/r3/ane/mri RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO EMPREGADO. CONFISSÃO FICTA. Diverge o acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1157-25.2015.5.12.0001) 11-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. 1. VÍNCULO DE EMPREGO EM PERÍODO ANTERIOR AO ANOTADO EM CTPS. CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. 2. HORAS EXTRAS E INTERVALOS INTRAJORNADA. 3. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS PAGAS EXTRAFOLHA. 4. INTERVALOS INTERJORNADAS. 5. INTEGRAÇÃO DA CESTA BÁSICA. 6. EQUIPARAÇÃO SALARIAL....
... CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2104/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO QUE DESCONHECE A JORNADA DA RECLAMANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 818 DA CLT. INEXISTÊNCIA. Havendo o v. acórdão regional consignado que o preposto admitiu não ter conhecimento da jornada da reclamante, razão porque foi aplicada à reclamada a pena de confissão, nos termos do art. 843, § 1º, da CLT, inviável o provimento do presente agravo de instrumento por violação do art. 818...
... A C Ó R D Ã O ... HRS/MCG/nb/sj ... CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO QUE DESCONHECE A JORNADA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA - PREPOSTO - EMPREGADO - CONFISSÃO FICTA Diverge o acórdão regional do entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 377, in verbis: -Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT- . Recurso de Revista conhecido e provido.
... MCP/rgm/rom ... RECURSO DE REVISTA - PREPOSTO - EMPREGADO - CONFISSÃO FICTA ... Diverge o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA - PREPOSTO - EMPREGADO - CONFISSÃO FICTA Diverge o acórdão regional do entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 377, in verbis: -Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT-. Recurso de Revista conhecido e provido.
... ª Turma MCP/rgm/rom RECURSO DE REVISTA - PREPOSTO - EMPREGADO - CONFISSÃO FICTA Diverge o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010299-47.2013.5.06.0015), 15-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA, ART. 843, §1º, DA CLT. A escolha do preposto é um ato de inteira responsabilidade da empresa, devendo ela estar ciente de que o seu representante deverá conhecer as especificidades do contrato de trabalho, de forma a contribuir com a instrução do processo. Indicar o preposto é faculdade da empresa, ficando...
... PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-835/2006-341-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO EMPREGADO. CONFISSÃO FICTA. Diverge o acórdão regional do entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 377, no sentido de que, salvo quanto à Reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do Reclamado. Exegese do art. 843, § 1.º, da CLT. Recurso de Revista conhecido e provido.
... GMMAC/r2/sm/mri ... RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO EMPREGADO. CONFISSÃO FICTA. Diverge o acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA - PREPOSTO - EMPREGADO - CONFISSÃO FICTA Diverge o acórdão regional do entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 377, in verbis: -Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT- . Recurso de Revista conhecido e provido.
... MCP/rgm/rom ... RECURSO DE REVISTA - PREPOSTO - EMPREGADO - CONFISSÃO FICTA ... Diverge o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10701-33.2015.5.08.0103) 12-12-2018
... REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 77/TST NÃO OBSERVADA. REVELIA E CONFISSÃO DA RECLAMADA ... Esta Corte Superior, ... -se os efeitos da revelia e da confissão ficta se o preposto que comparece à audiência não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001328-48.2014.5.06.0012), 05-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. Nos termos do art. 843, § 1º, da CLT e da jurisprudência do Col. TST, o desconhecimento dos fatos pelo preposto gera presunção relativa de veracidade das alegações iniciais. Não sabendo, a representante das empregadoras, informar acerca do contrato de prestação de serviços,...
... DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12127/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2002
... 2. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA ... CONDIÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-357-91.2011.5.03.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO QUE NÃO COMPROVA A SSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO PREPOSTO DA RECLAMADA NO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. SÚMULA ...
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Acórdão Nº 0020965-62.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
CERCEMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. No caso dos autos, o atestado médico que justificaria a ausência da reclamada à audiência de prosseguimento é apócrifo e juntado intempestivamente, logo, mantém-se a aplicação da pena de confissão ficta. Recurso ordinário da reclamada desprovido.
... EMENTA CERCEMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO" FICTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO DA RECLAMADA NA AUDI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1286-69.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRESENÇA DO ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO E CONTESTAÇÃO - APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO E RECONHECIMENTO DA REVELIA COM O INDEFERIMENTO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos exatos termos do art. 844, caput, da CLT, o não comparecimento...
... RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL - ... E CONTESTAÇÃO - APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO E RECONHECIMENTO DA ...