confissão ficta preposto
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1288-30.2011.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. O entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 377, assenta que, salvo quanto à Reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada. Exegese do art. 843, § 1.º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... PREPOSTO NÃO EMPREGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12603/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2003
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PROVA. ALEGADA CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO. PROVA TESTEMUNHAL. Na demanda em que se procura demonstrar a equiparação salarial, a eventual omissão da análise do depoimento do preposto pelo acórdão do Tribunal Regional do Trabalho, que, segundo a reclamante, demonstraria a confissão ficta, por não conhecer os fatos, não atrai os efeitos desta se o indeferimento do pleito é...
... PROVA. ALEGADA CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO. PROVA ... TESTEMUNHAL. Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220900-45.2007.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Segundo extrai-se do acórdão regional, a segunda reclamada não comprovou a impossibilidade do comparecimento de preposto; a confissão ficta não a impediu de produzir provas e houve concordância quanto ao encerramento da instrução processual. Nesse contexto, não há como concluir pelo cerceamento de defesa,...
... a impossibilidade do comparecimento de preposto; a confissão ficta não a impediu de produzir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-374-03.2011.5.23.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - CONFISSÃO FICTA. Descabida a pretensão do reclamante quanto à aplicação da confissão ficta prevista no art. 843, § 1º, da CLT em razão de o preposto desconhecer supostas alegações desabonadoras proferidas pelo empregador contra ele fora do local de trabalho, porquanto a referida regra diz respeito à obrigação do preposto de conhecer os...
... - DANO MORAL - CONFISSÃO FICTA. Descabida a pretensão do reclamante ... 843, § 1º, da CLT em razão de o preposto desconhecer supostas alegações desabonadoras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000179-46.2016.5.06.0012), 18-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. O desconhecimento dos fatos relevantes ao esclarecimento do conflito trabalhista pelo preposto assemelha-se à recusa em depor, aplicando-se, pois, a pena de confissão ficta, em que são presumidas como verdadeiras as alegações do autor. Recurso a que se nega provimento.
... CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1902-51.2014.5.11.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA - REVELIA E CONFISSÃO FICTA - PREPOSTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO - VALOR PROBATÓRIO . 1....
... NÃO CONFIGURADA – REVELIA E CONFISSÃO ... FICTA – PREPOSTO – AÇÃO CIVIL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181200-78.2004.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A norma processual (art. 765 da CLT e 130 do CPC) confere ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo. O julgador deve indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do feito. Na hipótese, o preposto demonstrou total desconhecimento sobre os fatos relevantes da causa, razão...
... Na hipótese, o preposto demonstrou total desconhecimento sobre os fatos ... foi aplicada ao Reclamado a pena de confissão ficta. Assim, o indeferimento de produção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000755-32.2017.5.06.0391), 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA". DESCONHECIMENTO DO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. Nos termos do art. 843, parágrafo 1º, da CLT, o empregador, em audiência, pode se fazer substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, e cujas declarações obrigam o proponente. Assim sendo, entendo que o desconhecimento dos fatos induz à confissão ficta em relação á matéria sobre a
... DESCONHECIMENTO DO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. Nos termos do art. 843, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-5018-92.2010.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COORDENADOR GERAL DE PROJETOS. RECONHECIMENTO. Incide o óbice da Súmula 337, I, -a-/TST para o conhecimento do recuso de revista. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO CONTROVERTIDO. Incide o óbice da Súmula 337, I, -a-/TST para o conhecimento do recuso de revista. Recurso de revista não conhecido....
... CONFISSÃO FICTA. VALORES DO SALÁRIO EXTRAFOLHA. CARTÃO ... ao empregador fazer-se substituir por preposto, exige que este tenha conhecimento dos fatos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9409/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2002
1. CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. O artigo 843, § 1º, da CLT exige que o preposto tenha conhecimento dos fatos discutidos na lide. É que as suas declarações obrigam o proponente. Assim, a conseqüência lógico-jurídica em face da ausência de ciência pelo preposto desses fatos é a aplicação da pena de confissão. Revista conhecida mas a que se nega provimento. Acrescente-se que
... JCEM/ V as/cp ... 1. CONFISSÃO FICTA ... PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001355-05.2015.5.06.0171), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. O desconhecimento dos fatos relevantes ao esclarecimento do conflito trabalhista pelo preposto assemelha-se à recusa em depor, aplicando-se, pois, a pena de confissão ficta, em que são presumidas como verdadeiras as alegações do autor. Recurso a que se nega provimento.
... CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000483-67.2015.5.06.0016), 18-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. INCIDÊNCIA DO ART. 843, §1º, DA CLT. Ante a confissão ficta aplicada à reclamada, por desconhecimento dos fatos pelo preposto, assim como a ausência de prova pré-constituída idônea em sentido contrário, deve ser reputada verdadeira, in totun, a jornada de trabalho e a função indicada na exordial. Apelo a que se nega...
... DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. INCIDÊNCIA DO ART. 843, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1450/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2002
HORAS EXTRAS CONFISSÃO FICTA PREPOSTO QUE DESCONHECE FATO ALEGADO NA INICIAL O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou em horas extras o Reclamado, representado por preposto que desconhecia o único fato em debate (jornada de trabalho do Reclamante), acrescendo que as provas produzidas não elidiram a ficta confessio. Não se conhece de recurso de revista quando a reforma do julgado...
... MCP/lra/isr ... HORAS EXTRAS CONFISSÃO FICTA PREPOSTO QUE DESCONHECE FATO ALEGADO NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148100-90.2003.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA Nº 377/TST. CONFISSÃO FICTA DA 2ª RECLAMADA. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que o fato de o preposto não ser empregado da empresa não constitui óbice à validade da representação da reclamada na Justiça do Trabalho, razão pela qual afastou a confissão quanto à matéria de fato reconhecida na sentença. Contudo, nos...
... GMWOC/drm RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA Nº 377/TST. ONFISSÃO FICTA DA ... 2ª RECLAMADA. O Tribunal Regional do ... Trabalho, razão pela qual afastou a confissão quanto à matéria de fato reconhecida na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164800-90.2008.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. No caso, o egrégio Tribunal Regional entendeu que o fato de o preposto não ser empregado registrado da empresa não constitui óbice à validade da representação da reclamada. Contudo, nos termos do da Súmula nº 377, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado, exceto...
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. No caso, o egrégio Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511940-81.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
PREPOSTO. NÃO EMPREGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 1. O Processo do Trabalho, da mesma forma que o Processo Civil, orienta-se pelos princípios do livre convencimento motivado, da busca da verdade real, da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse contexto, pode o julgador elidir a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, se conclusão diversa...
... PREPOSTO. NÃO EMPREGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90740-06.2003.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATRASO DO ADVOGADO. PREPOSTO PRESENTE. PENA DE CONFISSÃO FICTA PELA AUSÊNCIA DE DEFESA ESCRITA. Hipótese em que houve a devida citação da parte Reclamada; o preposto compareceu à audiência, desacompanhado de advogado, não impugnou os fatos narrados na petição inicial; houve ato
... PREPOSTO PRESENTE. PENA DE CONFISSÃO FICTA PELA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001112-22.2013.5.06.0142), 30-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. DEPOIMENTO DO PREPOSTO. DESCONHECIMENTO SOBRE PONTOS RELEVANTES DA MATÉRIA LITIGIOSA. ALCANCE. O desconhecimento do preposto acerca de fatos relevantes para o deslinde das questões controvertidas leva à aplicação da pena de confissão, como decorrência da inobservância da regra insculpida no § 1º do artigo 843 da CLT.
... CONFISSÃO FICTA. DEPOIMENTO DO PREPOSTO. DESCONHECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000443-84.2016.5.06.0005), 20-09-2017
AUSÊNCIA DO PREPOSTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. A parte ré é confessa quanto à matéria de fato, considerando sua ausência à audiência em que deveria depor. Aplicável na hipótese a súmula 74 do TST. Recurso não provido.
... EMENTA AUSÊNCIA DO PREPOSTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000180-33.2017.5.06.0291), 30-10-2017
AUSÊNCIA DO PREPOSTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. A parte ré é confessa quanto à matéria de fato, considerando sua ausência à audiência em que deveria depor. Aplicável na hipótese a súmula 74 do TST. Recurso não provido.
... EMENTA AUSÊNCIA DO PREPOSTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-81600/2007-0002-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL POSTERIOR. Não se conhece do recurso de revista quando a v. decisão recorrida está em consonância com o item II da Súmula nº 74, inserido em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 184 da SDI-1, que dispõe sobre a possibilidade de a prova pré-constituída ser confrontada...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO. INDEFERIMENTO DE PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-439/2007-064-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Noviembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO. INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA. Não se vislumbra violação do art. 5º, LV, da CF, pois o Regional manteve a sentença que indeferiu a prova testemunhal com base na aplicação da confissão ficta, diante do reconhecimento da prestação dos serviços pelo preposto e do seu desconhecimento quanto...
... CONFISSÃO" FICTA DO PREPOSTO. INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA. N\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001451-38.2012.5.06.0005), 10-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. Tendo o preposto alegado desconhecimento de fatos relevantes ao deslinde da controvérsia, imperiosa a aplicação da pena de confissão ficta, pois, apesar de o parágrafo 1º do artigo 843 da CLT facultar ao empregador fazer-se substituir por...
... DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISS Ã O FICTA. Tendo o preposto alegado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188300-84.2004.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO. INDEFERIMENTO DE PROVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156700-38.2008.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... dos fatos provados pelo depoimento do preposto e pelas testemunhas, os quais demonstram, de ... confissão ficta do preposto quanto ao acúmulo de ...