confusão patrimonial
109062 resultados para confusão patrimonial
-
Acórdão Nº 0066000-49.2006.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. Prova dos autos que não demonstra ter havido confusão patrimonial. Agravo de petição interposto pelo reclamante a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. Prova dos autos que não demonstra ter havido confusão ... -
Acórdão Nº 0025255-06.2018.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. OCULTAÇÃO DE BENS. EMBUSTE FRAUDULENTO. FRAUDE À ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e balanço patrimonial, todos entregues tempestivamente ... ção processual, apenas quando constatar a interconexão e a confusão entre ativos ou passivos dos devedores, de modo que não seja possível ...
-
Acórdão Nº 0123300-10.1998.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2018
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. Havendo prova inequívoca nos autos da confusão patrimonial entre o sócio executado e seu filho, é cabível a penhora do numerário administrado pelo filho do executado, ainda que ele não seja sócio da empresa executada.
... EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. Havendo prova inequívoca nos autos da confusão patrimonial ... -
Acórdão Nº 0006000-42.2003.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A desconsideração inversa da personalidade jurídica somente é possível quando há confusão patrimonial entre a empresa da qual a empregada prestou serviços, para outra pessoa jurídica distinta e, em face dessa confusão patrimonial, os empregados da primeira tem frustrados seus direitos trabalhistas. Incabível no...
... da personalidade jurídica somente é possível quando há confusão patrimonial entre a empresa da qual a empregada prestou serviços, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001156-39.2010.5.06.0015), 30-06-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONSULTA AO SISTEMA CCS. PRESUNÇÃO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. A informação obtida por meio de pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional faz presumir a hipótese de confusão patrimonial e a caracterização do sócio oculto ou de fato, podendo, contudo, ser elidida por prova em contrário. Na hipótese,...
... CONSULTA AO SISTEMA CCS. PRESUN Ç Ã O DE CONFUS Ã O PATRIMONIAL. INCLUS Ã O NO POLO PASSIVO DA EXECU Ç Ã O. POSSIBILIDADE ... A informa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... -se planejamento fiscal ilícito, por meio de blindagem patrimonial familiar e societária, com o deslocamento da 1 of 13 06/08/21 09:36 1/13 ... jurídica, caracterizada por desvio de finalidade e confusão patrimonial, com formação de grupo econômico de fato, a fim de praticar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 299-98.2019.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NA INCLUSÃO DA ESPOSA DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA EM RAZÃO DA CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE OS CÔNJUGES. ATO ATACÁVEL POR MEIO JUDICIAL PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DESTA C. SUBSEÇÃO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA QUE JUSTIFIQUE MITIGAR A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.
... ESPOSA DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA EM RAZÃO DA CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE OS CÔNJUGES ... ATO ATACÁVEL POR MEIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000033-27.2012.5.06.0341), 06-05-2021
AGRAVOS DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DAS EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO. É suficiente, para a desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho, a instauração do respectivo incidente com a demonstração da insolvência do devedor, sendo despicienda a ocorrência de abuso de direito por desvio de...
... a ocorrência de abuso de direito por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código Civil. Aplicação do ... -
Acordão da Terceira Turma, 12-03-2024
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1. RECURSO ESPECIAL DA MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 926 DO CPC/2015. DEVER DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. ARTIGO INDICADO QUE NÃO POSSUI CONTEÚDO NORMATIVO APTO A AFASTAR A TESE DO ACÓRDÃO ESTADUAL QUANTO A AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÚMULA Nº
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008530820154050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0000853-08.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FABRICA DE SACOS MONTANHA LTDA. RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. REJULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. DESVIO DE FINALIDADE OU DE CONFUSÃO...
... jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001305-32.2014.5.06.0003), 10-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO - As circunstâncias dos autos não indicam a formação de grupo econômico, por laços de direção e/ou coordenação entre as demandas. Também não há prova de que houve abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade e/ou pela confusão patrimonial (art. 50 do CC). Recurso improvido.
... houve abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade e/ou pela confusão patrimonial (art. 50 do CC). Recurso improvido.RELATÓRIOVistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000149-70.2019.5.06.0023), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 28, § 5º DO CDC AO DIREITO DO TRABALHO. TEORIA MENOR. Aplica-se ao processo do trabalho a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, § 5º, do CDC, que dispensa a demonstração de confusão patrimonial ou desvio de finalidade (abuso da personalidade jurídica), mesmo após a...
... 28, § 5º, do CDC, que dispensa a demonstração de confusão patrimonial ou desvio de finalidade (abuso da personalidade jurídica), ... -
Acórdão nº 1.0000.22.231425-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MEDIDA EXCEPCIONAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO SE CONFUNDEM COM DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. Ponderada a prova anexada aos autos, deve ser mantida a gratuidade deferida ao recorrido. A...
... jurdica no se presta a mitigar o instituto da separao patrimonial; muito pelo contrrio, ela o reafirma, na medida em que cobe a manipulao ... -
Acórdão nº 1.0000.19.042650-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE BEM DE EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO - CONFUSÃO PATRIMONIAL DEMONSTRADA - POSSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO. Havendo provas da confusão patrimonial entre duas empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, é possível a penhora de bens pertencentes a uma delas para a satisfação do débito da outra.
... Assim, se h desvio de finalidade e confuso patrimonial, como sugerido na petio em ID 63653008, o incidente cabvel o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000986-97.2012.5.06.0144), 29-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS CONTRA OS ADMINISTRADORES DA COOPERATIVA. PROCEDIMENTO ILEGAL. 1. Salvo em casos excepcionais, onde há comprovação de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação do...
... há comprovação de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ... -
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA. COOPERATIVA HABITACIONAL. DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR. SÚMULA 602/STJ. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR. INCLUSÃO DEMEMBRO DO CONSELHO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRÁTICA DEATOS DE GESTÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO REFORMADO PARA ACOLHER A EXCEÇÃODE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
Acórdão Nº 0131000-22.2008.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO. REDIRECIONAMENTO . É legítimo o redirecionamento da execução ao sócio, mesmo que não comprovado o desvio de função ou confusão patrimonial, já que este foi beneficiário dos serviços do exequente. Agravo de petição interposto pelo executado Franklin Jaña Pinto a que se nega provimento.
... confusão patrimonial, já que este foi beneficiário dos serviços do exequente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000883-61.2018.5.06.0312), 17-07-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. PEDIDO DE INCLUSÃO DE TERCEIROS NO POLO PASSIVO. IMPROVIMENTO. A Reclamada alega uma série de motivos de má administração, confessando inclusive a confusão patrimonial, a fim de lastrear seu pedido de inclusão, como responsáveis pela dívida trabalhista em debate, de diversas outras sociedades empresárias. De ordinário, não são aplicáveis ao...
... érie de motivos de má administração, confessando inclusive a confusão patrimonial, a fim de lastrear seu pedido de inclusão, como responsáveis ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20555-03.2017.5.04.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SOLARIS AUTOMATION LTDA - EPP NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP. COMPROVAÇÃO. INDICAÇÃO DO NÚMERO DE REGISTRO. SUPERAÇÃO DO ÓBICE (OJ 282 DA SBDI-1 DO TST). 2. GRUPO ECONÔMICO....
... 2. GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO" PATRIMONIAL ... INGERÊNCIA. RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO (ART. 2\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0042.07.018195-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NULIDADE DO JULGADO - REJEIÇÃO - ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA - CONFUSÃO PATRIMONIAL E INDÍCIOS DE ABUSO DA PERSONALIDADE - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS PREENCHIDOS.- Inexiste violação aos limites da lide e à obrigatoriedade de fundamentação da Sentença quando o julgamento se ajusta à causa de pedir, bem como à pretensão...
... concretamente nenhum ato de desvio de finalidade ou confuso patrimonial. Frisam que, em caso anlogo, h precedente em sentido contrrio e que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032584220194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0803258-42.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL LTDA - ME ADVOGADO: Isabella Oliveira Lira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806274-73.2018.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... ícito, mediante abuso da personalidade jurídica, esvaziamento e confusão patrimonial ... A propósito: ... "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075151320194050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0807515-13.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807312-96.2018.4.05.8306 - 25
... comando e utilizando os bens das pessoas jurídicas criadas em confusão patrimonial; 2) ocorre que a recorrida apresentou, na Manifestação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023225120184050000), 10-01-2019
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PREVISTO NOS ARTS. 133 A 137 DO CPC/2015. 1. Insurgência contra decisão que, em sede de Execução Fiscal, determinou a inclusão da empresa agravante no polo passivo do feito executivo, com fundamento na...
... f) não se verifica em nenhum dos atos praticados, a confusão patrimonial exigida no art. 50 do Código Civil, havendo nítida ... -
Acórdão nº 1.0000.22.009630-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RELAÇÃO REGIDA PELO CC. APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR. REQUISITOS AUSENTES. FRAUDE E CONFUSÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. DECISÃO MANTIDA. - A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que só deve ser concedida quando se mostrarem presentes os requisitos previstos no art. 50 do Código Civil, a saber,...
... para tanto que restaram cabalmente demonstrados o esvaziamento patrimonial da Executada, a existncia de bens em nome dos Agravados e a confuso ...