confusão patrimonial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000969-50.2020.5.06.0251), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Inexistindo provas contundentes acerca da relação societária ou mesmo da existência de desvio de bens ou confusão patrimonial, razão não há falar em desconsideração inversa da personalidade jurídica. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... ção societária ou mesmo da existência de desvio de bens ou confusão patrimonial, razão não há falar em desconsideração inversa da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039193220194058500), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0803919-32.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CORSAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES SÃO SALVADOR LTDA e outros ADVOGADO: Rodrigo Fernandes Da Fonseca APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gilton Batista Brito EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO...
... Aduzem que, no que se refere à suposta situação de confusão patrimonial, a decisão se baseia apenas em frágeis informações ... -
Acordão do Quarta Turma, 23-11-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVODE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CC.MODIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A desconsideração da personalidade jurídica, embora seja medidade caráter excepcional, é admitida quando ficar caracterizado desviode finalidade ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132773920214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0813277-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA PLANICIE LTDA ADVOGADO: Petrucio Santos De Almeida e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... devendo haver devida comprovação do desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o que não ocorre no presente caso, sob pena de causar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000466-44.2018.5.06.0301), 19-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.PROCEDIMENTO ILEGAL. Salvo em casos excepcionais, onde há comprovação de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto social, com culpa ou dolo dos gestores, é...
... há comprovação de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ... -
Acórdão Nº 0001700-32.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... ART. 50, CC. AUSÊNCIA DE PROVA DE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. MANUTENÇÃO DO JULGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 0020772-41.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-02-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Hipótese em que não restou comprovada de forma inequívoca que a conduta dos administradores, conselheiros ou diretores implicou em infração à lei ou ao estatuto que revele abuso da personalidade jurídica, que se caracteriza pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, a fim de ensejar a responsabilidade subsidiária destes.
... jurídica, que se caracteriza pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, a fim de ensejar a responsabilidade subsidiária destes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000429-17.2018.5.06.0301), 10-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COOPERATIVA. Os administradores da cooperativa, via de regra, não respondem com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela sociedade, sendo necessária, para desconsideração da personalidade jurídica, a comprovação de que houve o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude,...
... ção de que houve o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000441-31.2018.5.06.0301), 10-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COOPERATIVA. Os administradores da cooperativa, via de regra, não respondem com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela sociedade, sendo necessária, para desconsideração da personalidade jurídica, a comprovação de que houve o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude,...
... ção de que houve o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000440-46.2018.5.06.0301), 19-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROCEDIMENTO ILEGAL. Salvo em casos excepcionais, onde há comprovação de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto social, com culpa ou dolo dos gestores, é
... há comprovação de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE NOVA CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.PREJUÍZOS. NÃO DEMONSTRADOS. LEGITIMIDADE PASSIVA E DESCONSIDERAÇÃODA PERSONALIDADE JURÍDICA. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 7/STJ. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.JUROS DE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0104500-55.2004.5.06.0012 (01045-2004-012-06-00-0)), 22-10-2018
CISÃO DO GRUPO TRANSFORTE. INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTO MERCANTIL A ELE PERTENCENTE. SUCESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA CONFIGURADA. Ressume dos artigos 10 e 448 da CLT que é lícita a inclusão da pessoa jurídica sucessora no polo passivo da execução, quando cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, bem como, do patrimônio. Na situação fática, a 36ª...
... mico, existindo, pois, objeto comum, evidencia-se confus ã o patrimonial entre elas, o que legitima o redirecionamento dos atos execut ó rios ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO INDENIZATÓRIA ? DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.1. Quanto àalegada violação aos art. 141 e 492 do CPC/15, a ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o acesso à instância especial,...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080251-05.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ICMS. MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DAS EMPRESAS E SÓCIOS QUE O COMPÕEM. ALEGAÇÃO DE CONFUSÃO E BLINDAGEM PATRIMONIAL, MEDIANTE A ESTRUTURAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRESAS E MANOBRA SOCIETÁRIA SEM...
... EMPRESAS E SÓCIOS QUE O COMPÕEM. ALEGAÇÃO DE ... CONFUSÃO E BLINDAGEM PATRIMONIAL, MEDIANTE A ... ESTRUTURAÇÃO FRAUDULENTA DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 342-28.2016.5.14.0004)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. INDICADOS OS TRECHOS DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA NA DECISÃO REGIONAL. ÓBICE DA DECISÃO AGRAVADA ULTRAPASSADO.
... CONFUSÃO PATRIMONIAL ... A caracterização do cerceamento do direito de ... -
Acórdão Nº 0020387-45.2015.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. GRUPO FAMILIAR. CONFUSÃO PATRIMONIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Caso em que os documentos juntados aos autos evidenciam haver confusão patrimonial no grupo familiar em que está inserida a executada, o que autoriza a responsabilidade solidária da agravante, contra quem foi redirecionada a execução, uma vez demonstrado que a agravante, que já...
... GRUPO FAMILIAR. CONFUSÃO PATRIMONIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Caso em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acordão da Quarta Turma, 01-06-2021
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADEIMOBILIÁRIA. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. TERMO FINAL. ENTREGA DOIMÓVEL AO ADQUIRENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. CORRETORA.LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ARTS. 722 E 723 DO CÓDIGO CIVIL.INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CORRETAGEMAFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.1. A jurisprudência desta Corte se firmou no...
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Acórdão Nº 0001980-37.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL NÃO COMPROVADOS. AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO ART.50 DO ...
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Acórdão Nº 0025255-06.2018.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. OCULTAÇÃO DE BENS. EMBUSTE FRAUDULENTO. FRAUDE À ...
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Acórdão Nº 0020355-22.2018.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. LIBERAÇÃO DE VALORES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Havendo prova robusta no sentido de que o executado ocultava seu patrimônio sob o nome de Idalina e Aline, viável sua inclusão no polo passivo e a penhora de bens e valores sob sua titularidade. Agravo de petição interposto pela executada Idalina a que se nega provimento. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONFUSÃO PATRIMONIAL.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. LIBERAÇÃO DE VALORES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Havendo prova ... -
Acórdão Nº 0066000-49.2006.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. Prova dos autos que não demonstra ter havido confusão patrimonial. Agravo de petição interposto pelo reclamante a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. Prova dos autos que não demonstra ter havido confusão ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e balanço patrimonial, todos entregues tempestivamente ... ção processual, apenas quando constatar a interconexão e a confusão entre ativos ou passivos dos devedores, de modo que não seja possível ...
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Acórdão Nº 0123300-10.1998.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2018
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. Havendo prova inequívoca nos autos da confusão patrimonial entre o sócio executado e seu filho, é cabível a penhora do numerário administrado pelo filho do executado, ainda que ele não seja sócio da empresa executada.
... EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. Havendo prova inequívoca nos autos da confusão patrimonial ... -
Acórdão Nº 0006000-42.2003.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A desconsideração inversa da personalidade jurídica somente é possível quando há confusão patrimonial entre a empresa da qual a empregada prestou serviços, para outra pessoa jurídica distinta e, em face dessa confusão patrimonial, os empregados da primeira tem frustrados seus direitos trabalhistas. Incabível no...
... da personalidade jurídica somente é possível quando há confusão patrimonial entre a empresa da qual a empregada prestou serviços, para ...