conselho nacional de educação
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... Cadastro Geral de Contribuintes/Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CGC/CNPJ; e ... #Redação ... - por promoção gratuita da saúde e educação, a prestação destes serviços realizada pela ... 8o deverá ser preenchido e remetido ao Conselho de Política Pública competente ... § 1o A ...
- Em vigor Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... em índice geral de preços mensalmente apurado ou adotado pelo Conselho Nacional de Economia que reflita adequadamente as variações no poder ... da contribuição prevista neste artigo as instituições de educação e de assistência social, amparadas pela Lei nº 3.193, de 4 de julho de ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ... Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que ... - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social; ...
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Mudança no Conselho Nacional de Educação é questionada no STF
Mudança no Conselho Nacional de Educação é questionada no STF
A mudança na composição do Conselho Nacional de Educação (CNE), feita pelo presidente em exercício Michel Temer, foi questionada no Supremo Tribunal Federal em mandado de segurança. A alteração ocorreu em 28 de junho, quando Te... -
Em vigor
Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... , de acordo com diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Educação, no prazo referido no ...
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Sem apoio de entidades técnicas, escolhidos por Bolsonaro assumem em Conselho Nacional de Educação e nomes de peso ficam de fora
A dois meses do fim do mandato, o presidente Jair Bolsonaro preteriu nomes de maior consenso para o Conselho Nacional de Educação (CNE) para incluir pessoas alinhadas ao seu governo. Ficaram de fora da Câmara de Educação Básica os especialistas Mozar...
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Conselho Nacional de Educação prevê para novembro aprovação da base curricular
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Educação (CNE) quer aprovar a Base Nacional Comum Curricular do ensino infantil e da educação fundamental até novembro deste ano. Serão feitas cinco audiências públicas nacionais. Só depois disso, a...
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Bolsonaro nomeia irmã de Paulo Guedes para Conselho Nacional de Educação
A menos de dois meses do fim do governo, o presidente Jair Bolsonaro nomeou nove membros para o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação. Entre os escolhidos está Elizabeth Regina Nunes Guedes, que é irmã do mini...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... á permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva Região ... , expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do ... ção em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do ...
- Indeferido Código Florestal
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Nacional de Seguridade Social ... Parágrafo único. As ... Art. 6º O Conselho Nacional da Seguridade Social – CNSS, órgão ... Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; ... c) recursos captados ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à ... reexame os autos ou as respectivas peças, em 3 (três) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, que os examinará, deliberando a ...
- DECRETO Nº 92248, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9602, DE 21 DE JANEIRO DE 1998. Dispõe Sobre Legislação de Transito e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º ... § 5º O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN poderá dispensar ... 4º O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, a que se refere o ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... padrões e critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, e, após terem sido ... será dada ciência ao Ministério da Educação e ao Ministério do Esporte ... § 6.Cabe ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... REPÚBLICA,faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o ... de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... Científico e Tecnológico - FNDCT, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e ... e credenciada nos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, nos termos da Lei nº ...
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Bolsonaro nomeia olavista e dono de universidade para Conselho Nacional de Educação
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta sexta-feira (10) novos membros do Conselho Nacional de Educação (CNE). A lista contempla um aluno do escritor Olavo de Carvalho, um dono de universidade e um ministro do Superior Tribunal Militar...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... e egressos do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem ... V - convocar e realizar, em conjunto com o Conselho Nacional de Juventude, as Conferências Nacionais de Juventude, com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... § 9º O Conselho Monetário Nacional definirá os bens de consumo ... Parágrafo único. As entidades de educação certificadas na forma desta Lei deverão prestar ...
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Conselho Nacional de Educação mantém curso técnico em Serviços Jurídicos
Conselho do MEC mantém curso técnico em Serviços Jurídicos
Em mais uma queda de braço com a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Educação rejeitou pedido que tentava acabar com cursos técnicos em Serviços Jurídicos. A entidade queria excluir essa modalidade de um catálogo nacional editado... -
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... Considerando que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo n° 28, de 14 ... educação e ao desenvolvimento da criança. Caberá aos ... das Nações Unidas, por intermédio do Conselho Econômico e Social ... 6. Os Estados Partes ...
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Versão original
Decreto nº 9.858 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
... as ações relativas à Política Nacional para os Recursos do Mar, aprovada pelo Decreto ... de Gerenciamento Costeiro, ouvido o Conselho Nacional do Meio Ambiente; e ... VII - orientar e ... VII - Ministério da Educação; ... VIII - Ministério da Cidadania; ... IX - ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... XI - a observância às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas - Conad ... ARTIGO 5 ... O Sisnad tem os ... órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, ...