conselho nacional de educação
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... aos serviços essenciais: saúde, educação, segurança pública, transporte, ... ARTIGO 5 ... Fica instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), vinculado ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima; ... contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; ... #Incluído ... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... e serviços relacionados a educação, saúde, lazer e transporte público ... operacionais a serem estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional, especialmente no que diz ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991. Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.
... DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... da Educao e regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva rea de ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado ... Ministério do Trabalho e Emprego e do Conselho Curador do FGTS, por meio de sistema eletrônico ... ser estabelecidas pelo Ministério da Educação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12842, DE 10 DE JULHO DE 2013. Dispõe Sobre o Exercicio da Medicina.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... ólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e ... ício da profissão, dos inscritos no Conselho Regional de Medicina com jurisdição na ...
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Acórdão nº 2013/0352957-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICA. EDUCAÇÃO ... de Educação Básica do Conselho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... do Poder Executivo disporá sobre composição e competências de conselho interministerial responsável pela aprovação da elegibilidade dos ... "Art. 20-A. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE terá prazo até 30 de junho de 2013 para assumir o papel de agente ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... aos órgãos competentes da área de educação critérios para a formação de recursos humanos ... ARTIGO 18 ... O Conselho Nacional de Saúde atuará na definição da ...
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Conselho Nacional de Educação autoriza doutorado em Direito Empresarial da Uninove
Autorizado doutorado em Direito Empresarial da Uninove
Autorização foi publicada no DOU desta sexta Divulgação O Conselho Nacional de Educação autorizou o doutorado em Direito Empresarial da Universidade Nove... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... , o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o ... , ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de empregados e seus dependentes e, desde ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 3 ... Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, órgão ... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... nas áreas naturais, promovendo a atividade como veículo de educação e interpretação ambiental e incentivando a adoção de condutas e ... os segmentos públicos e privados interessados, inclusive o Conselho Nacional de Turismo, e aprovado pelo Presidente da República, com o ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... 5o A Sudeco compõe-se de: ... I - Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste; ... VI - universalização dos níveis de educação infantil e dos ensinos fundamental e médio; ...
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DEC 8516 de 10/09/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS DE QUE TRATAM O § 4º E § 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, E O ART. 35 DA LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
... com o objetivo de subsidiar os Ministérios da Saúde e da Educação na parametrização de ações de saúde pública e de formação em ... profissional médico constantes nas bases de dados da CNRM, do Conselho Federal de Medicina - CFM, da AMB e das sociedades de especialidades a ela ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército ... XIV - observar as normas da boa educação; ... XV - garantir assistência moral e ... da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação ... § 1º O oficial, ao ...
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Acórdão Nº 190806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. BASE DE CÁLCULO ... UÇÃO 3/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM ... CONJUGAÇÃO COM A LEI 9.394/1996 ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Nabuco, do Instituto Nacional de Educação" de Surdos, do Instituto Benjamin Constant, do Col\xC3" ... 3. do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e ...
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Acórdão nº 2011/0132061-5 de T4 - QUARTA TURMA
... - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ... Resolução n. 1/1999, do Conselho ...
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Em vigor
Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... de diploma expedido por Escolas de Educação Física ou entidades análogas, reconhecidas na ... , no prazo improrrogável de dez dias, no Conselho Regional de Desportos e na Federação ou Liga à ...
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Acórdão nº 2010/0099683-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. OFENSA A RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. 1. Não se conhece de Recurso Especial cuja fundamentação seja deficiente e quanto a matéria não especificamente enfrentada pelo Tribunal de origem, dada a ausência de prequestionamento....
... DE ARRUDA NETTO E OUTRO(S)AGRAVADO:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ... OFENSA A RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza