conselho nacional de educação
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
...VI - Capítulo XI - Do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração; e . VII - ...d) Ministério da Educação; . e) Ministério da Cultura; . f) Ministério do ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ...ARTIGO 9. O Conselho Nacional de Telecomunicações ao planejar o ... da Justiça e Negócios Interiores, da Educação e Cultura, das Relações Exteriores e da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: . Art. 1o ... às deliberações do respectivo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.¿ . ... públicos encarregados das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, dentre outros, ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
...III - instituições de educação" e de assistência social que preencham as condiç\xC3"... especiais por conta e ordem do Tesouro Nacional;. VI - do deságio na colocação de títulos;. ..., observada regulamentação editada pelo Conselho Monetário Nacional, para efeito de apuração da ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º ... ao Presidente da República: I - o Conselho de Governo; II - o Conselho Nacional de Política ...ério da Economia; VII - Ministério da Educação; VIII - Ministério da Infraestrutura; IX - ...
- DECRETO Nº 1716, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre os Procedimentos para Escolha e Nomeação Dos Membros do Conselho Nacional de Educação, de que Trata o Artigo 8 da Lei 4.024, de 20 de Dezembro de 1961.
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. SEÇÃO I ... e de capitais serão disciplinados pelo Conselho Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco ..., bem como das instituições de educação e de assistência social, das fundações e das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, do Plano de Carreiras e ... de atuação, exigindo-se, quando couber, registro no respectivo Conselho de Classe, conforme dispuser o edital de abertura do certame, observada a ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...II - do Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão do Ministério do ...I - órgão de direção superior: Conselho Diretor;. II - órgão de assistência direta e ... - desenvolver programas de cooperação nacional e internacional destinados a suas finalidades ...
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Acórdão nº 2008/0164881-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR CLASSE "A". COMPONENTE CURRICULAR: NUTRIÇÃO. PLENO ATENDIMENTO ÀS REGRAS EDITALÍCIAS. POSSE ASSEGURADA. PROVIMENTO NEGADO. 1. Edital de concurso público que exige do candidato ao cargo de Professor Classe "A", Componente Curricular Nutrição, habilitaçã
...Educação" . Superior do Conselho Nacional de \xC2"... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º ... ambiental, se o Município tiver conselho" de meio ambiente e órgão ambiental capacitado. \xC2"... financiados também equipamentos de educação, saúde e outros equipamentos sociais ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... metas inscritas no Plano Nacional de Educação - PNE e as ações relativas ao enfrentamento à ... desta Lei, considera-se incluído o Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 5º Os ...
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ARTIGO 1. ... Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação - Bolsa Escola, instituído pela Lei nº 10.219, ...§ 10. O Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991. Cria o Conselho Nacional Dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda e da Outras Providencias.
... Poder Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas na área de ação social, justiça, educação, saúde, economia, trabalho e previdência social e, em igual número, por representantes de entidades não-governamentais de âmbito nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... do Brasil prestará contas anualmente ao Conselho Nacional de Previdência Social dos resultados da ... Agrária - INCRA e a do salário-educação. ARTIGO 4. São transferidos para a Secretaria da ...
- DECRETO Nº 3295, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre os Procedimentos para Escolha e Nomeação de Membros das Camaras que Compõem o Conselho Nacional de Educação, de que Trata o Artigo 8 da Lei 4.024, de 20 de Dezembro de 1961, Com a Redação Dada pela Lei 9.131, de 24 de Novembro de 1995, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. TÍTULO I ... ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado ...I- o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;. ...
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Em vigor
Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994. Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica e dá outras providências.
... decreto específico para cada centro, obedecendo a critérios a serem estabelecidos pelo Ministério da Educação e do Desporto, ouvido o Conselho Nacional de Educação Tecnológica. § 2º A complementação do quadro de cargos e funções, quando necessária, decorrentes da transformação de ...
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Conselho Nacional de Educação estabelece que Enem deve ter questões discursivas e provas por área
BRASILIA— O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou nesta segunda-feira que o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) tenha, a partir 2024, questões discursivas e não só perguntas de múltipla escolha. Além disso, no segundo dia de exame, o estud...
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Conselho Nacional de Educação estabelece que Enem deve ter questões discursivas e provas por área
BRASILIA— O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou nesta segunda-feira que o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) tenha, a partir 2024, questões discursivas e não só perguntas de múltipla escolha. Além disso, no segundo dia de exame, o estud...
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Conselho Nacional de Educação estabelece que Enem deve ter questões discursivas e provas por área
BRASILIA— O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou nesta segunda-feira que o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) tenha, a partir 2024, questões discursivas e não só perguntas de múltipla escolha. Além disso, no segundo dia de exame, o estud...
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Conselho Nacional de Educação estabelece que Enem deve ter questões discursivas e provas por área
BRASILIA— O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou nesta segunda-feira que o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) tenha, a partir 2024, questões discursivas e não só perguntas de múltipla escolha. Além disso, no segundo dia de exame, o estud...
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Conselho Nacional de Educação estabelece que Enem deve ter questões discursivas e provas por área
BRASILIA— O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou nesta segunda-feira que o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) tenha, a partir 2024, questões discursivas e não só perguntas de múltipla escolha. Além disso, no segundo dia de exame, o estud...
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Conselho Nacional de Educação estabelece que Enem deve ter questões discursivas e provas por área
BRASILIA— O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou nesta segunda-feira que o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) tenha, a partir 2024, questões discursivas e não só perguntas de múltipla escolha. Além disso, no segundo dia de exame, o estud...
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Conselho Nacional de Educação repudia ataques às escolas e diz que irá colaborar com MEC
O Conselho Nacional de Educação repudiou nesta sexta-feira os ataques às escolas e creches e afirmou que as ameaças geram "ambiente de terror às famílias, aos estudantes e a toda comunidade escolar". O CNE afirmou que os recentes ataques causam "horr...